TRF1 - 0004413-91.2015.4.01.4001
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2021 14:37
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2021 14:36
Juntada de Certidão
-
18/09/2021 02:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 03:11
Decorrido prazo de EUCLIDES DE CARVALHO EVANGELISTA em 14/09/2021 23:59.
-
14/09/2021 13:15
Juntada de manifestação
-
10/09/2021 02:11
Publicado Intimação em 10/09/2021.
-
10/09/2021 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
09/09/2021 17:07
Juntada de petição intercorrente
-
09/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004413-91.2015.4.01.4001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EUCLIDES DE CARVALHO EVANGELISTA Advogados do(a) REU: JUSTINO CAROLINO DE SOUSA FILHO - PI12568, RITA DE CASSIA DA SILVA REIS - PI17570 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de EUCLIDES DE CARVALHO EVANGELISTA: em razão da prática do crime previsto no art.307 do Código Penal, ante a incidência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso V, ambos do Código Penal; em razão da prática do crime inserto no art.28 da Lei 11.343/06, ante a incidência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento no art.30 do referido diploma legal e no art.107, IV, do CP.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Teresina/PI, 16/06/2021.
VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta - 3ª Vara Federal/PI -
08/09/2021 15:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/09/2021 15:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/09/2021 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/09/2021 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2021 14:51
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2021 14:51
Declarada decadência ou prescrição
-
27/05/2021 14:34
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 14:14
Juntada de manifestação
-
25/02/2021 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 19:43
Conclusos para despacho
-
20/02/2021 00:56
Decorrido prazo de EUCLIDES DE CARVALHO EVANGELISTA em 19/02/2021 23:59.
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03/02/2021 10:47
Juntada de manifestação
-
20/01/2021 11:22
Juntada de petição intercorrente
-
30/12/2020 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2020 14:34
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/12/2020 14:33
Juntada de Certidão
-
30/12/2020 14:29
Juntada de Certidão
-
30/12/2020 14:28
Juntada de Certidão
-
24/12/2020 09:30
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
24/12/2020 09:30
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
24/12/2020 09:30
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
24/12/2020 09:30
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
24/12/2020 09:30
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
24/12/2020 09:30
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
24/12/2020 09:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
24/12/2020 09:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/12/2020 13:27
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
03/12/2020 13:27
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
13/10/2020 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2020 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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31/08/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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17/07/2020 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
-
17/07/2020 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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17/07/2020 18:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 2743-18.2015.4.01.4001).
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17/07/2020 18:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 2743-18.2015.4.01.4001).
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17/01/2020 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/01/2020 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/01/2020 09:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2020 09:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2019 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2019 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2019 08:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/12/2019 08:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/12/2019 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/12/2019 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/12/2019 15:52
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
11/12/2019 15:52
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
05/12/2019 11:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/12/2019 11:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
19/09/2019 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/09/2019 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/09/2019 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/09/2019 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/09/2019 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/09/2019 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2019 08:25
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 08:25
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 08:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/08/2019 08:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/06/2019 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2019 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2019 09:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
27/06/2019 09:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
27/06/2019 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
-
27/06/2019 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
-
02/05/2019 09:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2582
-
02/05/2019 09:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2582
-
09/07/2018 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/07/2018 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/07/2018 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/07/2018 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/07/2018 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/07/2018 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/07/2018 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/07/2018 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/06/2018 14:27
Conclusos para despacho
-
28/06/2018 14:27
Conclusos para despacho
-
03/05/2018 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/05/2018 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/05/2018 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/05/2018 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/04/2018 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/04/2018 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/04/2018 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2018 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2018 08:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/04/2018 08:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/04/2018 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/04/2018 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/04/2018 14:52
Conclusos para despacho
-
17/04/2018 14:52
Conclusos para despacho
-
05/04/2018 15:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
05/04/2018 15:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/11/2017 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
16/11/2017 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
09/10/2017 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO AJG/SEOFI - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE DEFENSORES DATIVOS.
-
09/10/2017 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO AJG/SEOFI - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE DEFENSORES DATIVOS.
-
06/10/2017 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/10/2017 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/10/2017 11:12
Conclusos para despacho
-
03/10/2017 11:12
Conclusos para despacho
-
03/10/2017 10:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4080
-
03/10/2017 10:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4080
-
30/06/2017 14:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/06/2017 14:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/06/2017 17:14
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
29/06/2017 17:14
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
27/06/2017 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/06/2017 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/06/2017 14:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
27/06/2017 14:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
27/06/2017 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/06/2017 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/06/2017 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2017 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2017 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/06/2017 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/06/2017 09:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/06/2017 09:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/06/2017 09:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
13/06/2017 09:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
09/06/2017 15:23
OFICIO EXPEDIDO - P/ DPRF/PI - VIA E-MAIL
-
09/06/2017 15:23
OFICIO EXPEDIDO - P/ DPRF/PI - VIA E-MAIL
-
09/06/2017 15:23
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
09/06/2017 15:23
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
09/06/2017 15:23
OFICIO EXPEDIDO - P/ 4º BPM/PICOS
-
09/06/2017 15:23
OFICIO EXPEDIDO - P/ 4º BPM/PICOS
-
09/06/2017 15:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/06/2017 15:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/06/2017 15:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/06/2017 15:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/06/2017 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/06/2017 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/06/2017 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
09/06/2017 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
09/06/2017 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
09/06/2017 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/06/2017 14:56
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
08/06/2017 14:56
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
08/06/2017 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/06/2017 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/05/2017 07:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/05/2017 07:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/05/2017 11:05
Conclusos para despacho
-
26/05/2017 11:05
Conclusos para despacho
-
15/05/2017 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/05/2017 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/05/2017 07:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2017 07:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2017 10:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/05/2017 10:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/05/2017 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/05/2017 14:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/05/2017 14:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/05/2017 14:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/05/2017 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/05/2017 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/05/2017 14:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
08/05/2017 14:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
08/05/2017 14:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/05/2017 14:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/03/2017 11:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 737
-
03/03/2017 11:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 737
-
03/03/2017 08:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
03/03/2017 08:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
03/03/2017 08:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/03/2017 08:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/12/2016 11:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
13/12/2016 11:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
09/11/2016 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/11/2016 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/11/2016 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/11/2016 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/11/2016 13:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/11/2016 13:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/05/2016 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/05/2016 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/05/2016 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2016 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/01/2016 11:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
08/01/2016 11:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
08/01/2016 11:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/01/2016 11:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/10/2015 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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26/10/2015 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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23/09/2015 08:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3311
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23/09/2015 08:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3311
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14/09/2015 15:32
CitaçãoORDENADA
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14/09/2015 15:32
CitaçãoORDENADA
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31/08/2015 16:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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31/08/2015 16:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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31/08/2015 16:16
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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31/08/2015 16:16
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2015
Ultima Atualização
20/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
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