TRF1 - 1003896-30.2019.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO

CNPJ: 05.149.182/0001-80

Advogados

RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON

OAB: 19681/PA

CPF *03.***.*31-62

Polo Passivo

Partes

SEI OHAZE

CPF *27.***.*73-68

ESPOLIO DE PEDRO CABRAL DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 16:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/11/2022 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2022 15:09

    Cancelada a conclusão

  • 08/11/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 15:47

    Juntada de Informação

  • 04/10/2022 01:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO em 03/10/2022 23:59.

  • 15/08/2022 09:28

    Juntada de apelação

  • 09/08/2022 13:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 12:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 12:32

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 01/08/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 13:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/02/2022 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO em 04/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 17:40

    Juntada de parecer

  • 12/12/2021 17:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/12/2021 09:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 21:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 21:43

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 21:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 21:43

    Outras Decisões

  • 30/11/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO em 11/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:28

    Decorrido prazo de SEI OHAZE em 01/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 02:11

    Publicado Despacho em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO 1003896-30.2019.4.01.3904 AUTOR: MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: SEI OHAZE, ESPÓLIO DE PEDRO CABRAL DE OLIVEIRA NETO DESPACHO Tendo em vista a informação constante no evento de ID 721896446, pág. 4, intimem-se os autores para se manifestarem pelo que entenderem por direito.

    Quanto ao requerido SEI OHAZE, verifica-se que este foi devidamente notificado pessoalmente (ID 429474363, pág. 38), aguarde-se o prazo de 15 dias para que este apresente manifestação preliminar, nos moldes do art. 17, § 7º da Lei 8.429/92.

    JUIZ FEDERAL

  • 08/09/2021 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 15:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 15:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 13:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/03/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 01:59

    Decorrido prazo de RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON em 23/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 14:34

    Juntada de parecer

  • 11/01/2021 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 09:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 09:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 09:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 11:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/01/2021 11:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/12/2020 15:52

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/12/2020 15:52

    Juntada de diligência

  • 25/12/2020 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2020 20:52

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 20:57

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 12:43

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 12:46

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 11:11

    Juntada de e-mail

  • 13/08/2020 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 20:58

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 11:20

    Decorrido prazo de RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 10:50

    Decorrido prazo de RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON em 29/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 05:16

    Decorrido prazo de RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON em 05/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 05:16

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO CABRAL DE OLIVEIRA NETO em 05/06/2020 23:59:59.

  • 07/06/2020 05:16

    Decorrido prazo de SEI OHAZE em 05/06/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 14:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/05/2020 14:30

    Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 17:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/04/2020 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2020 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2020 14:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2020 14:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2020 14:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 11:07

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2020 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2020 10:54

    Juntada de Parecer

  • 01/04/2020 17:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 17:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 17:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 17:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 17:28

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 17:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/04/2020 17:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/04/2020 17:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 17:30

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2020 12:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/03/2020 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2020 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2020 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2020 23:39

    Outras Decisões

  • 13/03/2020 09:40

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 04:55

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PEDRO CABRAL DE OLIVEIRA NETO em 12/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 04:55

    Decorrido prazo de SEI OHAZE em 12/03/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 11:51

    Juntada de aditamento à inicial

  • 18/02/2020 08:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2020 15:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/02/2020 02:54

    Publicado Intimação polo passivo em 17/02/2020.

  • 14/02/2020 10:37

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2020 12:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/02/2020 12:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/02/2020 12:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/02/2020 12:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/02/2020 12:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/02/2020 12:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/02/2020 12:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/02/2020 12:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/02/2020 12:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/02/2020 12:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/02/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2019 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/11/2019 12:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 10:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 21/11/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 22:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2019 18:54

    Juntada de Parecer

  • 26/09/2019 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/09/2019 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/09/2019 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 15:56

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 17:30

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

  • 13/09/2019 17:30

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 13/08/2019 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2019 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2019 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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