TRF1 - 1009687-03.2021.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1009687-03.2021.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista aos apelados Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
14/09/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009687-03.2021.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DHONATAN BRUNO SA TELES OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA VIEIRA DE AZEVEDO - RO12394 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Destinatários: DHONATAN BRUNO SA TELES OLIVEIRA ANA LUIZA VIEIRA DE AZEVEDO - (OAB: RO12394) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 13 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO -
03/03/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 23:04
Juntada de substabelecimento
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13/09/2022 02:49
Decorrido prazo de DHONATAN BRUNO SA TELES OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.
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26/08/2022 14:11
Juntada de petição intercorrente
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15/08/2022 18:16
Processo devolvido à Secretaria
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15/08/2022 18:16
Juntada de Certidão
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15/08/2022 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2022 18:16
Indeferida a petição inicial
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08/08/2022 13:25
Conclusos para decisão
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07/08/2022 19:14
Juntada de réplica
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01/08/2022 15:58
Juntada de Certidão
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01/08/2022 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/08/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 13:29
Juntada de contestação
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18/05/2022 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/02/2022 00:55
Decorrido prazo de DHONATAN BRUNO SA TELES OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.
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04/02/2022 04:12
Publicado Decisão em 04/02/2022.
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04/02/2022 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
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03/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1009687-03.2021.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DHONATAN BRUNO SA TELES OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINTIA DE OLIVEIRA FERNANDES - RO11403 e ALINE VIEIRA PONTES - RO11311 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E C I S Ã O Trata-se de ação anulatória de ato administrativo movida por DHONATAN BRUNO SÁ TELES OLIVEIRA, em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA.
Informa que foi autuado no dia 11/02/2017 (auto de infração n. 9091353 – E) por ter, supostamente, destruído 8,93 hectares de vegetação nativa da reserva legal sem autorização prévia do órgão ambiental, sendo-lhe aplicada uma multa no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) bem como embargo da propriedade, conforme Termo de Embargo 662638 E.
Relata ter apresentado defesa administrativa, e após reiteração de atos anteriormente anulados também alegações finais, sendo a decisão pelo indeferimento dos pedidos da defesa.
Intimada para emendar a inicial, a parte autora requer a gratuidade da justiça, e arrola uma testemunha para produção da prova oral.
Atendida a intimação, RECEBO a emenda à inicial, DEFIRO a gratuidade da justiça em favor do Autor.
CUMPRA-SE o último parágrafo do despacho ID 684762460.
Publique-se.
Intimem-se.
Cite-se, com as advertências de praxe Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
02/02/2022 16:33
Processo devolvido à Secretaria
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02/02/2022 16:33
Juntada de Certidão
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02/02/2022 16:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/02/2022 16:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/02/2022 16:33
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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02/02/2022 16:33
Outras Decisões
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21/01/2022 12:42
Conclusos para decisão
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05/10/2021 03:26
Decorrido prazo de DHONATAN BRUNO SA TELES OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.
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13/09/2021 00:53
Publicado Intimação polo ativo em 13/09/2021.
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11/09/2021 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
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10/09/2021 16:17
Juntada de emenda à inicial
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10/09/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009687-03.2021.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DHONATAN BRUNO SA TELES OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINTIA DE OLIVEIRA FERNANDES - RO11403 e ALINE VIEIRA PONTES - RO11311 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Destinatários: DHONATAN BRUNO SA TELES OLIVEIRA ALINE VIEIRA PONTES - (OAB: RO11311) CINTIA DE OLIVEIRA FERNANDES - (OAB: RO11403) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 9 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO -
09/09/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 12:19
Processo devolvido à Secretaria
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25/08/2021 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2021 15:15
Conclusos para despacho
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28/06/2021 11:31
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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28/06/2021 11:31
Juntada de Informação de Prevenção
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28/06/2021 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/06/2021 11:27
Juntada de Certidão de Redistribuição
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28/06/2021 11:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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25/06/2021 17:50
Recebido pelo Distribuidor
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25/06/2021 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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