07/04/2021 11:19

Arquivado Definitivamente
07/04/2021 11:19

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
06/04/2021 18:23

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 16:47

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:06

Denegado o Habeas Corpus a JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*37-34 (PACIENTE)
17/03/2021 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2021 16:04

Juntada de Certidão de julgamento
23/02/2021 17:58

Incluído em pauta para 16/03/2021 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
06/02/2021 11:14

Conclusos para decisão
06/02/2021 00:13

Decorrido prazo de JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59.
03/02/2021 05:20

Publicado Intimação polo ativo em 03/02/2021.
03/02/2021 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1039396-98.2020.4.01.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe PACIENTE: JESUS BOANERGES DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) PACIENTE: MARIA IONE LIMA DE MACEDO - PI19685 IMPETRADO: 3 VARA SEÇÃO JUDICIARIA PIAUI RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO DECISÃO 1.

Cuida-se de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR impetrado em favor de Jesus Boanerges dos Santos de Oliveira, apontando como autoridade coatora a a MM Juiz Federal da 3ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Alega, em síntese, que O paciente Jesus Boanerges dos Santos de Oliveira, é portador de doenças crônicas, quais sejam, diabetes e hipertensão, conforme demonstrado em documentos anexos.

Tem residência fixa na comarca de Teresina Piauí.

Trabalha como motorista de aplicativo há um ano (documento anexo). (...) No precário sistema prisional JESUS BOANERGES, estará bastante suscetível de contrair a doença, podendo causa-lhe a morte.

Não foram prestadas informações pelo Juízo de origem. É o que interessa relatar.

Decido. 2.

Do exame atento aos autos, não verifico plausibilidade nos argumentos da defesa aptos a sufragar a concessão da medida liminar.

Isso porque, o writ não está instruído adequadamente.

A inicial foi originariamente impetrada no juízo de origem, que declinou o feito ao TRF1, ao fundamento de ser incompetente.

Do exame da impetração, não se vislumbra sequer referência ao número do processo no qual a prisão do paciente teria sido decretada, sendo impossível verificar a suposta ilegalidade da segregação.

Quanto ao argumento de fazer parte de grupo de risco de contagio do Covid-19, friso que, não obstante a situação de pandemia vivenciada em quase todo o globo, este magistrado está analisando todas as situações que lhe são endereçadas.

Nessa situação, meu posicionamento encontra-se perfilhado com o entendimento das autoridades públicas responsáveis em dar uma resposta à sociedade, sobretudo à população carcerária, seus defensores e familiares.

Dito isso, destaco ser imprescindível, nesse momento tortuoso, mitigar a possibilidade de soltura de quem se encontra acautelado.

Há que se ter em linha de visão a possível vulnerabilidade médica de quem pede somada às condições insatisfatórias de nossos presídios, em cotejo com a realidade que nos cerca e, sobretudo, com a situação fático-processual dos presos/pacientes.

No caso sob exame, contudo, constato que não foi devidamente comprovado que o ora pacientes é portador de deficiência crônica ou de doença autoimune, requisitos hábeis a enquadrá-los no denominado “grupo de risco” da pandemia do Covid-19, nos termos da Recomendação n. 62/CNJ, bem como de que não está recebendo tratamento adequado no estabelecimento prisional no qual está recolhido. 3.

Postas estas considerações, nego o pedido de concessão de medida liminar e mantenho a prisão preventiva do paciente.

Intimem-se.

Após, à PRR/1ª Região.

Brasília, 26 de janeiro de 2021.

Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado
01/02/2021 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021 17:05

Juntada de parecer
26/01/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 12:36

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2021 18:24

Juntada de Certidão
15/01/2021 14:36

Conclusos para decisão
15/01/2021 14:34

Juntada de Certidão
18/12/2020 12:22

Juntada de Certidão
18/12/2020 02:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 18:45

Conclusos para decisão
30/11/2020 18:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
30/11/2020 18:45

Juntada de Informação de Prevenção.
30/11/2020 18:39

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2020 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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