17/06/2024 14:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/06/2024 14:34

Juntada de Informação
17/06/2024 14:34

Recebidos os autos
17/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:27

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:47

Juntada de Informação
08/04/2024 10:42

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE ERNANDES VELOSO MARTINS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA em 29/02/2024 23:59.
31/01/2024 19:04

Juntada de petição intercorrente
31/01/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 15:02

Cancelada a conclusão
31/01/2024 14:27

Indeferido o pedido de ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA - CPF: *26.***.*98-04 (APELANTE)
29/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/01/2024 13:41

Conclusos para admissibilidade recursal
29/01/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:15

Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 18:10

Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 18:10

Juntada de petição intercorrente
15/12/2023 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ELISIANE DE LISIEUX FERREIRA em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:03

Juntada de manifestação
06/11/2023 11:01

Juntada de manifestação
24/10/2023 16:36

Juntada de petição intercorrente
24/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:22

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:22

Recurso Especial não admitido
24/10/2023 15:21

Recurso Especial não admitido
05/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/09/2023 12:04

Conclusos para admissibilidade recursal
05/09/2023 12:04

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:03

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/04/2022 12:57

Conclusos para admissibilidade recursal
19/04/2022 09:26

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 09:26

Cancelada a movimentação processual
12/04/2022 13:01

Cancelada a movimentação processual
12/04/2022 13:01

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 16:27

Juntada de parecer
07/04/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 18:19

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:53

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 10:53

Cancelada a movimentação processual
29/03/2022 21:51

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 14:03

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 16:11

Conclusos para decisão
25/03/2022 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
25/03/2022 13:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
25/03/2022 13:28

Juntada de Certidão de Redistribuição
24/03/2022 11:30

Recebidos os autos
24/03/2022 11:30

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2022 11:30

Distribuído por sorteio
23/09/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
06/09/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

TENTATIVA DE ESTELIONATO.

PRESCRIÇÃO.

INOCORRÊNCIA. 1.

Os fatos narrados na inicial foram consumados em 12/04/2010; a denúncia recebida em 31/12/2013 e a sentença condenatória publicada em 30/08/2017.

O acórdão que confirmou a sentença condenatória e redimensionou a pena do embargante para 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 6 (seis) dias de reclusão foi publicado em 16/11/2020. 2.

O prazo prescricional se regula pela pena fixada, ausente recurso do MPF, nos termos do art. 109, V, do CP.

Assim, considerando o quantum de pena fixada, é fácil perceber que não ocorreu tempo superior ao lapso prescricional de 4 (quatro) anos entre nenhum dos marcos interruptivos, não se podendo falar em prescrição da pretensão punitiva. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 31 de agosto de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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