TRF1 - 0013612-83.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA

CNPJ: 24.911.455/0001-27

OSWALDO PEDRO FRANCO

CPF *67.***.*52-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2021 04:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de OSWALDO PEDRO FRANCO em 27/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 21:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 21:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0013612-83.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA OSWALDO PEDRO FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 10 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/09/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 18:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/11/2019 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/11/2019 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2019 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2015 18:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/10/2015 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2015 13:58

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2014 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2014 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2014 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2014 17:04

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2012 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2011 13:11

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/08/2011 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 15/08/2011 18:09

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2011 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2011 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2011 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/02/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2009 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2009 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2008 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 18/11/2008 10:23

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 06/11/2008 09:42

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/06/2008 12:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

  • 24/06/2008 12:28

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 12/06/2008 11:59

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/06/2008 11:59

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 21/05/2008 09:46

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

  • 04/04/2008 15:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 04/04/2008 15:20

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 05/10/2007 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2007 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/08/2007 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 30/07/2007 16:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2007 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2007 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2007 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2007 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2006 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2006 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2006 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/10/2006 07:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2006 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2006 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 28/07/2006 12:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2006 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 13/07/2006 14:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2006 13:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2006 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2006 17:09

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2005 15:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO MARÇO 2006

  • 12/09/2005 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/07/2005 14:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/06/2005 18:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2005 13:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2005 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2005 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2005 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2005 18:13

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2005 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/04/2005 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2005 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2005 13:28

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO - MARÇO

  • 25/01/2005 12:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 09/11/2004 10:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/11/2004 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2004 17:21

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2004 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/09/2004 14:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2004 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2004 17:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2004 09:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/08/2004 10:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2004 10:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2004 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2004 15:09

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2004 11:47

    INICIAL AUTUADA

  • 22/04/2004 17:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
06/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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