TRF1 - 0007371-05.2005.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE ASTROGILDO DE CASTRO SAMPAIO

Advogados

JOSE IRANY SIQUEIRA

OAB: 2456/PI

CPF *96.***.*64-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA MARTINS BARROS DE SAMPAIO

CPF *39.***.*74-87

Advogados

JOSE IRANY SIQUEIRA

OAB: 2456/PI

CPF *96.***.*64-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/09/2022 11:22

    Juntada de volume

  • 12/07/2022 12:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/03/2022 09:14

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 20/10/2021 07:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2021 10:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/10/2021 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/09/2021 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 13/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    2005.40.00.007385-0 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Dito isso, acolho parcialmente a impugnação e consolido o quantum devido em R$ 78.614,44 (setenta e oito mil, seiscentos e catorze reais e quarenta e quatro centavos), atualizados até 02/2020.

    Considerando que a contadoria do foro indica que ambos os valores de liquidação de sentença apresentados pelas partes continham inconsistências, fixo os honorários advocatícios da seguinte forma: condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre a diferença entre o valor executado e aquele definido por este juízo, observadas as disposições constantes do art. 98, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, em razão da justiça gratuita concedida; e condeno também o executado (INSS) ao pagamento de honorários em favor do Exequente, no valor de 10% sobre a diferença entre o valor fixado pela Contadoria do Foro (ora homologado por este juízo) e aquele indicado na impugnação.

    Por seu turno, tendo em relevo que foi estabelecida a data limite de 01.07.2021 para o envio de precatório ao TRF/1ª Região, de modo a possibilitar sua inclusão na proposta orçamentária do ano de 2022, determino a expedição e o imediato envio do Precatório ao TRF/1ª Região, independentemente da intimação das partes acerca deste decisum, a fim de evitar prejuízo para a parte credora e motivado principalmente pelo fato de que eventual recurso a ser interposto contra este provimento judicial não possui, em tese, o condão de suspender o curso da execução.

    Expeça-se ainda a Requisição de Pequeno Valor-RPV relativa aos honorários de sucumbência devidos ao patrono da causa.

    Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do Precatório e da outra requisição de pagamento.

    Intimem-se.

  • 09/09/2021 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 27/2021

  • 05/07/2021 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2021 14:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PRECATÓRIO REMETIDO AO TRF

  • 25/06/2021 11:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PRECATÓRIO E RPV CADASTRADOS

  • 21/06/2021 09:59

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 21/06/2021 09:59

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 21/06/2021 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2021 11:35

    CARGA: RETIRADOS INSS - 1 VOLUME

  • 08/02/2021 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/02/2021 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 27/01/2021 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

  • 22/01/2021 12:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA THEODORO PACHECO,988, CENTRO.

  • 04/03/2020 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2020 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA - 1 VOLUME

  • 28/02/2020 11:46

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

  • 27/02/2020 08:01

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/02/2020 08:25

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 19/02/2020 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 18/02/2020 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADOS EXEQUENTES - 1 VOLUME

  • 12/02/2020 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/02/2020 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/02/2020

  • 30/01/2020 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 004/2020

  • 22/01/2020 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2020 14:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RECADASTRAMENTO

  • 22/01/2020 14:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 10/01/2020 11:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/01/2020 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2019 07:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 08:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/06/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/06/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 07/06/2019 07:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV

  • 17/05/2019 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/05/2019 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2019 10:24

    TRANSITO EM JULGADO EM - DO TRF

  • 12/03/2019 10:24

    RECEBIDOS DO TRF - DO TRF

  • 10/06/2014 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 12/2007 - REMETIDO AO TRF1. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

  • 24/05/2007 11:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 12/2007 - REMETIDO AO TRF1

  • 26/04/2007 10:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/04/2007 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO AUTOR

  • 18/04/2007 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/04/2007 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2007 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2007 11:49

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2007 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/02/2007 07:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/11/2006 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2006 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/10/2006 08:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2006 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2006 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 11/10/2006

  • 11/10/2006 14:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/10/2006 08:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2006 16:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/08/2006 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21/07/2006

  • 07/07/2006 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2006 13:58

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/07/2006 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2006 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2006 09:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/06/2006 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 25/04/2006 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/04/2006 07:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2006 14:15

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2006 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2006 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2006 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/03/2006 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2006 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2006 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/02/2006 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2006 11:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/02/2006 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/02/2006 11:38

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 07/02/2006 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 07/02/2006 11:34

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2006 10:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/01/2006 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2005 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2005 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2005 07:41

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2005 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2005 08:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2005

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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