TRF1 - 0035327-11.2009.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2021 18:29
Arquivado Definitivamente
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13/12/2021 14:09
Juntada de Certidão
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26/10/2021 04:22
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59.
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06/10/2021 02:38
Decorrido prazo de CLEVER DE OLIVEIRA DAMASCENO em 05/10/2021 23:59.
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14/09/2021 19:19
Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.
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13/09/2021 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
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13/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0035327-11.2009.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO SOARES PERES FERREIRA - DF40941 EXECUTADO: CLEVER DE OLIVEIRA DAMASCENO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de CLEVER DE OLIVEIRA DAMASCENO.
O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
10/09/2021 16:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/09/2021 16:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/09/2021 18:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/09/2021 11:15
Processo devolvido à Secretaria
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08/09/2021 11:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/08/2021 11:54
Conclusos para julgamento
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17/11/2020 20:00
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 20:00
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2020 16:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/11/2020 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/10/2020 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/07/2020 12:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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03/04/2020 19:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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03/04/2020 18:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/04/2020 12:32
Conclusos para decisão
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31/03/2020 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/01/2020 10:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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08/01/2020 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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08/01/2020 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/07/2018 19:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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26/07/2018 19:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/07/2018 19:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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16/01/2017 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/07/2016 18:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
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21/07/2016 18:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/06/2015 17:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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24/06/2015 10:19
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/05/2015 13:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/04/2015 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/04/2015 18:25
Conclusos para despacho
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30/07/2014 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/07/2014 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/05/2013 14:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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28/05/2013 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/04/2013 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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26/03/2013 15:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRM
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15/03/2013 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/03/2013 18:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/03/2013 14:56
Conclusos para decisão
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28/02/2013 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/02/2013 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/08/2012 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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21/05/2012 15:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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13/03/2012 12:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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13/03/2012 08:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 12.03.2012
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12/03/2012 11:23
Conclusos para decisão
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14/10/2011 16:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/10/2011 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/07/2011 19:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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15/07/2011 14:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRM
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26/05/2011 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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26/05/2011 14:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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28/02/2011 15:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/02/2011 11:19
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/09/2010 09:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/09/2010 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/05/2010 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/05/2010 18:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRM
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18/12/2009 19:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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18/12/2009 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/12/2009 17:50
Conclusos para despacho
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06/11/2009 12:21
PROCESSO DIGITALIZADO
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06/11/2009 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/11/2009 13:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/10/2009 17:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2009
Ultima Atualização
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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