TRF1 - 0016434-31.1993.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSERMAK CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ: 03.588.993/0001-52

ROGERIO AVELLAR RAYMUNDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 20:45

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2022 20:44

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 20:39

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de ROGERIO AVELLAR RAYMUNDO em 02/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:19

    Decorrido prazo de CONSERMAK CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA em 02/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 14:41

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 03:43

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0016434-31.1993.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSERMAK CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA, ROGERIO AVELLAR RAYMUNDO O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 08/07/2022 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2022 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 15:14

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/06/2022 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 17:23

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 04:27

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de CONSERMAK CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de ROGERIO AVELLAR RAYMUNDO em 27/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 21:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 21:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0016434-31.1993.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSERMAK CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERMAK CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA ROGERIO AVELLAR RAYMUNDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 10 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/09/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/11/2008 16:26

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 19/11/2008 16:26

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 14/11/2008 17:17

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/10/2008 08:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B13

  • 02/10/2008 08:37

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/10/2008 08:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 17/04/2008 09:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 01

  • 17/04/2008 09:39

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 10/01/2005 11:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2005 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 16/12/2004 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2004 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2004 12:29

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2004 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/10/2004 07:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2004 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2004 12:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2004 12:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2004 15:12

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO E PENHORA/ARRESTO

  • 02/09/2004 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2004 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2004 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2004 17:41

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2004 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/11/2003 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2003 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2003 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2003 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2001 16:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

  • 04/09/2001 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2001 16:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2001 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 05/03/2001 16:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2001 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2001 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2001 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2001 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 21/06/2000 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2000 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2000 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2000 16:55

    Conclusos para despacho

  • 01/12/1999 12:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PRAZO DE 180 DIAS

  • 15/10/1999 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/09/1999 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 4 17/09/99

  • 20/07/1999 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/1999 15:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 23/06/1999 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 11

  • 23/06/1999 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/1999 14:34

    Conclusos para despacho

  • 25/01/1999 16:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

  • 16/12/1998 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/1998 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 21/10/1998 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 3

  • 21/10/1998 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/1998 14:37

    Conclusos para despacho

  • 15/09/1998 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/1998 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 02/06/1998 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/1997 14:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/08/1997 14:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

  • 05/08/1997 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/1997 12:55

    Conclusos para despacho

  • 31/07/1997 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/1997 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/1997 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/1997 10:35

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/05/1997 15:16

    AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200697

  • 28/04/1997 18:01

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

  • 25/04/1997 16:50

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

  • 23/04/1997 17:12

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 22/04/1997 18:41

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 17/04/1997 18:31

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/1997 12:50

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/1997 18:06

    Despacho - AG

  • 09/04/1997 18:04

    Despacho - AG.

  • 08/04/1997 16:59

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE MANDADO

  • 07/03/1997 15:08

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 24/02/1997 16:36

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 03/02/1997 14:12

    CitaçãoO REU

  • 16/12/1996 17:43

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

  • 13/12/1996 14:42

    AGUARDANDO - PROV.SEC.1

  • 09/12/1996 15:41

    Despacho - AGUARDANDO

  • 06/12/1996 00:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 29/11/1996 08:35

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/1996 13:30

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/1996 16:21

    Despacho - AG

  • 07/11/1996 18:03

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 06/11/1996 16:53

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 25/10/1996 14:44

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/1996 16:47

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/1996 16:03

    CitaçãoO REU

  • 01/07/1996 14:07

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 14/06/1996 16:41

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 24/05/1996 15:08

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 23/05/1996 17:43

    VISTOS EM INSPECAO

  • 21/05/1996 18:09

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 02/06/1995 12:05

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 11/11/1994 12:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 02/03/1994 18:10

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

  • 06/12/1993 16:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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