TRF1 - 0013707-65.1994.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ: 00.119.784/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALFREDO ALVES VIANA

CNPJ: 24.942.641/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0013707-65.1994.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EXECUTADO: ALFREDO ALVES VIANA O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 10/08/2022 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2022 13:20

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 00:19

    Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 10/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:14

    Decorrido prazo de ALFREDO ALVES VIANA em 28/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 13:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 03:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0013707-65.1994.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ALFREDO ALVES VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO ALVES VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 17:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2009 13:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2009 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2008 09:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 20/11/2008 09:59

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 14/11/2008 17:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/10/2008 10:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 21

  • 02/10/2008 10:38

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/10/2008 10:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 17/04/2008 16:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 11

  • 17/04/2008 16:28

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 30/01/2001 15:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 26/01/2001 17:18

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 26/01/2001 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2001 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2000 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2000 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2000 16:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 03/10/2000 08:39

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 08/08/2000 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2000 15:41

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 24/07/2000 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2000 15:20

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2000 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2000 13:57

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

  • 15/06/2000 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2000 10:53

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2000 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2000 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2000 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2000 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2000 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2000 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2000 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2000 18:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2000 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/1999 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/08/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/11/1996 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/11/1996 11:24

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 04/11/96

  • 30/10/1996 16:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 29/10/1996 13:56

    Conclusos para despacho

  • 07/10/1996 16:21

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

  • 02/10/1996 18:56

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 15/05/1996 16:30

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

  • 31/08/1995 17:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 19/07/1995 15:17

    AGUARDANDO - ANOTACAO

  • 17/07/1995 18:06

    Conclusos para despacho - COM PETICAO

  • 05/12/1994 12:43

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

  • 28/11/1994 16:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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