TRF1 - 0004434-66.2011.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO SOUSA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 21:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/03/2022 18:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 02/03/2022 19:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 01:26

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 01:26

    Decorrido prazo de MARCIO SOUSA DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2021 01:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 03:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0004434-66.2011.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: MARCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/09/2021 15:39

    Juntada de volume

  • 30/08/2021 16:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO COM 03 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 30/08/2021 16:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 30/08/2021 16:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL

  • 30/08/2021 16:28

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 08/10/2020 17:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/09/2020 16:09

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - COM 03 VOLS E 02 AP

  • 15/09/2020 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOS DOCUMENTOS EXTRAÍDOS DO SEEU/TJDFT FLS.608/618

  • 29/05/2019 10:52

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 15/05/2019 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOS DOCUMENTOS EXTRAÍDOS DO SITE DO TJDFT FLS.601/604

  • 06/09/2018 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 02 AP

  • 24/08/2018 17:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 23/08/2018 19:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/08/2018 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO CARTA SENTENÇA - VIA WEB

  • 23/08/2018 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2018 13:23

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 06/06/2018 13:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VEP/TJDFT

  • 02/04/2018 18:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2018 18:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/04/2018 18:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL - INFORMAR DADOS DO ACUSADO ROGÉRIO MÁRCIO DA COSTA BARROS

  • 19/05/2017 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2017 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO CARTA SENTENÇA - VIA WEB

  • 20/06/2016 14:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA DE SENTENÇA

  • 04/03/2016 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2015 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTO JUNTADO FLS. 588

  • 20/11/2015 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO 21111/2015 DE 6/10/2015. AS FLS 587.

  • 20/08/2015 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOL. E 02 AP.

  • 17/08/2015 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 03 VOL. E 02 AP.

  • 14/08/2015 14:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/08/2015 14:25

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO

  • 02/07/2015 16:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2015 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2015 13:49

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 18:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/10/2014 17:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.571 EXARADO EM 14/FEV/2014.

  • 02/10/2014 15:33

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - COM 03 VOLS E 02 AP

  • 21/07/2014 08:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOL. E 02 AP.

  • 17/07/2014 13:20

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 25/03/2014 11:13

    REMETIDOS CONTADORIA - PROC. COM 03 VOL. E 02 AP.

  • 27/02/2014 13:34

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/02/2014 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2014 14:22

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOL. E 02 AP.

  • 11/02/2014 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 03 VOL. E 02 AP.

  • 10/02/2014 14:39

    REMESSA ORDENADA: MPF - COM 03 VOLS E 02 AP

  • 10/02/2014 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2014 14:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/02/2014 14:36

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/08/2012 07:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROC. COM 03 VOL. E 02 AP.

  • 31/07/2012 18:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/07/2012 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÃO DE ROGERIO MARCIO

  • 31/07/2012 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2012 15:41

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2012 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOL. E 02 AP.

  • 13/07/2012 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF COM 3 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 12/07/2012 10:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/07/2012 10:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2012 10:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2012 10:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2012 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2012 14:58

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2012 15:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2012 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELAÇÃO DE ROGERIO MARCIO

  • 29/06/2012 18:45

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2012 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2012 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2012 16:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA N. 61/2012, DECRETANDO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO

  • 22/06/2012 15:23

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2012 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2012 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2012 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF COM 02 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 14/06/2012 10:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/05/2012 18:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 15/02/2012 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/12/2011 18:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/12/2011 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2011 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM 04 VOLS.

  • 02/12/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2011 21:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - com 02 volumes e 02 apensos

  • 14/11/2011 21:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/11/2011 21:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2011 14:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/11/2011 14:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2011 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2011 16:11

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2011 14:57

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 30/09/2011 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 16:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTEI O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/09/2011 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTEI O OFÍCIO Nº 008/2011

  • 12/09/2011 14:02

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 08/09/2011 16:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/09/2011 16:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2011 12:43

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 01/09/2011 12:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - MPF DESISTIU DE UMA TESTEMUNHA

  • 29/08/2011 12:29

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 26/08/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2011 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOL E 02 AP

  • 19/08/2011 13:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/08/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2011 13:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/08/2011 15:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2011 17:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/08/2011 17:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/08/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PARA AUDIENCIA

  • 10/08/2011 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM NOTA DE CIENCIA DA DPU.

  • 10/08/2011 13:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/08/2011 13:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 10/08/2011 13:18

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 10/08/2011 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 16:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - mpf com 04 volumes

  • 09/08/2011 16:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/08/2011 16:43

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 09/08/2011 16:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/08/2011 16:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2011 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2011 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2011 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2011 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 12:22

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/07/2011 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATESTADO MÉDICO DE ROSANGELA SANTOS

  • 28/07/2011 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA, ROSANGELA DA SILVA CARDOSO E ROSANGELA SANTOS.

  • 21/07/2011 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS E 02 AP

  • 15/07/2011 19:14

    REMESSA ORDENADA: MPF - CIENCIOA DA AUDIENCIA

  • 15/07/2011 19:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/07/2011 19:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2011 18:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/07/2011 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS E O2 AP

  • 11/07/2011 13:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/07/2011 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA OF. 756/2011 DE 02/MAIO/2011.

  • 11/07/2011 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM NOTA DE CIENCIA DA DECISÃO. DPU.

  • 07/07/2011 16:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REU PRESO - 02 VOLUMES E DOIS APENSOS

  • 07/07/2011 15:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU, COM 04 VOLUMES

  • 07/07/2011 15:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/07/2011 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2011 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2011 18:32

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2011 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM 04 VOLS.

  • 31/05/2011 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 10:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLS E 02 AP

  • 17/05/2011 18:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 17/05/2011 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2011 17:09

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 15:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2011 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2011 16:56

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2011 15:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2011 17:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2011 17:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2011 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2011 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 18:07

    PARECER MPF: APRESENTADO - COM 01 VOL.

  • 29/03/2011 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL.

  • 22/03/2011 15:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/03/2011 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 14/03/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/03/2011 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2011 18:19

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL.

  • 04/03/2011 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2011 09:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/03/2011 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2011 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL.

  • 25/02/2011 16:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/02/2011 16:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2011 11:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/02/2011 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2011 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2011 15:01

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 04/02/2011 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 14:13

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2011

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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