TRF1 - 0009761-42.2014.4.01.3802
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2022 16:01
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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16/08/2022 16:01
Juntada de Informação
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16/08/2022 16:01
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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16/08/2022 01:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.
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16/08/2022 00:41
Decorrido prazo de GILMAR ELIAS em 15/08/2022 23:59.
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21/06/2022 10:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/06/2022 10:47
Juntada de volume
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21/06/2022 10:47
Processo Suspenso ou Sobrestado
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21/06/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 10:47
Juntada de certidão de processo migrado
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21/06/2022 10:47
Juntada de volume
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21/06/2022 10:47
Juntada de volume
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07/06/2022 17:22
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/06/2022 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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07/06/2022 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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07/06/2022 11:36
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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07/06/2022 11:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930700 PETIÇÃO
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07/06/2022 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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01/06/2022 16:50
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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01/06/2022 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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25/05/2022 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS / VISTA MPF
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12/05/2022 11:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929554 PETIÇÃO
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11/05/2022 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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07/04/2022 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do voto da Relatora. -
16/03/2022 10:26
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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14/02/2022 19:04
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO DJEN, DISPONIBILIZADO EM 11/02/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/02/2022
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14/02/2022 19:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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14/02/2022 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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11/02/2022 00:00
Intimação
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
REAFIRMAÇÃO DA DER.
POSSIBILIDADE.
TEMA 995 DO STJ.
SUSPENSÃO DO FEITO.
DESCABIMENTO.
OMISSÕES NÃO DEMONSTRADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração, nos termos da legislação de regência, são cabíveis quando houver no julgado obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, consoante se infere do disposto no art. 1.022, do CPC.
Há, outrossim, por construção jurisprudencial, a possibilidade de se utilizar de tal instrumento com o fito de corrigir eventuais erros materiais ou erros de fato, consoante jurisprudência do STJ. 2.
O INSS alega que no acórdão prolatado foi aplicado o mesmo entendimento exposto na IN/INSS 77/2015, que autoriza a reafirmação da DER nos casos em que ainda está pendente a análise do requerimento previdenciário na seara administrativa.
Acrescenta a autarquia que, ao aplicar a referida instrução normativa em âmbito judicial, o Poder Judiciário assume caráter de órgão concessor, substituindo o INSS.
Segundo a autarquia, deve ser reconhecida a ausência do interesse de agir da parte autora, haja vista que a autarquia foi condenada a conceder a aposentadoria computando o tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação. 3.
Cabe salientar que o STJ afetou a matéria ao rito dos recursos repetitivos e firmou a seguinte tese representativa de controvérsia no Tema 995 4.
Com efeito, esta Câmara Previdenciária reconheceu que, à época da DER, o autor não havia completado a idade mínima de cinquenta e três anos para a concessão do aludido benefício, o que somente ocorreu em 19/08/2015, retificando, assim, o termo inicial da aposentadoria do autor para 19/08/2015 (DIB).
Não se vislumbra, portanto, a omissão alegada pelo embargante, tratando-se de mero inconformismo em face da decisão colegiada desta Corte. 5.
Assim, não se sustentam às alegações de suspensão do processo, tendo em vista que o STJ já afetou a matéria ao rito dos recursos repetitivos e firmou tese representativa de controvérsia no Tema 995. 6.
Embargos de declaração desprovidos.
Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 24 de setembro de 2021.
JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO RELATORA CONVOCADA (9Ú>F1\1V2) -
08/02/2022 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO
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26/01/2022 20:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO
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26/01/2022 20:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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13/12/2021 11:40
PROCESSO REMETIDO
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24/09/2021 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS
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13/09/2021 18:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 10/09/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 13/09/2021.
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10/09/2021 00:00
Intimação
1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de setembro de 2021 Sexta-Feira, às 09:00 horas, pelo Microsoft Teams, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail 01crp.jfa@ trf1.jus.br com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar.
A CECAT - CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência.
Juiz de Fora, 9 de setembro de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente -
08/09/2021 18:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2021
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03/08/2021 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO
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02/07/2021 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO
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04/05/2021 14:50
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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04/05/2021 14:48
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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07/02/2020 13:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO
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09/12/2019 12:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO
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09/12/2019 12:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844731 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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09/12/2019 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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05/12/2019 16:42
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS
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04/12/2019 08:50
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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08/11/2019 17:41
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 210, DISPONIBILIZADO EM 07/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/11/2019
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06/11/2019 14:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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06/11/2019 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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16/09/2019 08:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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13/09/2019 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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06/09/2019 09:00
A TURMA, POR MAIORIA, - deu parcial provimento à Apelação e à remessa
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23/08/2019 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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16/08/2019 09:50
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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16/08/2019 09:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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15/08/2019 13:36
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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23/07/2019 10:03
CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
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23/07/2019 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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16/07/2019 17:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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05/07/2019 11:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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04/07/2019 09:07
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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18/06/2019 07:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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17/06/2019 12:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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14/06/2019 09:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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12/06/2019 16:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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07/06/2019 09:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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26/03/2019 17:40
CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
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26/03/2019 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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25/03/2019 17:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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25/03/2019 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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25/03/2019 09:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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18/03/2019 09:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA
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01/03/2019 15:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 39, DISPONIBILIZADO EM 28/02/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/03/2019.
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27/02/2019 15:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2019
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24/05/2018 14:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO
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02/05/2018 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO
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02/05/2018 18:43
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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24/04/2018 09:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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24/04/2018 08:47
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-MG
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29/01/2016 08:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/01/2016 08:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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14/01/2016 17:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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14/01/2016 16:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3799776 PARECER (DO MPF)
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14/12/2015 10:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
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02/12/2015 10:50
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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01/12/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2015
Ultima Atualização
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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