TRF1 - 0002057-12.2003.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CDI BRASIL COMUNICACAO WEB LTDA

CNPJ: 02.775.640/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 04:37

    Decorrido prazo de CDI BRASIL COMUNICACAO WEB LTDA em 29/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 20:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 20:18

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 20:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2021 05:13

    Decorrido prazo de CDI BRASIL COMUNICACAO WEB LTDA em 05/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 27/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 21:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 21:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002057-12.2003.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros POLO PASSIVO: CDI BRASIL COMUNICACAO WEB LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 10 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/09/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 17:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2021 17:36

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 13:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/02/2021 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 06/11/2020 13:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/10/2020 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 25/10/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/10/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/10/2019 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2019 15:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2018 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/01/2018 11:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2017 19:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/08/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2017 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2017 11:35

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 20:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 19:59

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2016 16:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO (RECEBIDOS EFETIVAMENTE EM 31/08/2016

  • 07/06/2016 12:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/06/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/03/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2016 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2015 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 13/10/2015

  • 09/10/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2015 11:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESPACHOS CUMPRIDOS

  • 20/05/2015 13:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DO MM JUIZ LINCOLN PINHEIRO COSTA A FLS. 862

  • 13/03/2015 10:56

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/08/2014 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2014 18:10

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 25/07/2014 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/07/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/07/2014 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2014 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 28/03/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/03/2014 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/03/2014 19:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 03/02/2014

  • 30/01/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2014 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2014 18:58

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 18:30

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/11/2013 18:30

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/10/2008 16:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/10/2008 15:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/10/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV 17/10 - PUB 20/10/2008

  • 15/10/2008 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 15/10/2008

  • 07/10/2008 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2008 14:52

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2008 15:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) ELETROBRÁS

  • 03/10/2008 15:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AGU

  • 02/10/2008 13:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 26/09/2008 11:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/09/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV 18/09 - PUB 19/09/2008

  • 16/09/2008 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 16/09/2008

  • 08/09/2008 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2008 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2008 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2008 11:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 10/04/2008 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/03/2008 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2008 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 06/03/2008

  • 05/03/2008 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 05/03/2008

  • 29/02/2008 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2008 16:43

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2008 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2008 19:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2008 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2008 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/12/2007 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2007 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2007 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 08/07/2007

  • 06/07/2007 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 06/07/2007

  • 22/06/2007 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2007 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2007 11:20

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2007 14:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/04/2007 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 29/04/2007

  • 27/04/2007 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 27/04/2007

  • 18/04/2007 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/04/2007 17:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - LIVRO - 236 - a - I

  • 14/11/2006 18:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/11/2006 16:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/08/2006 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2006 11:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 04/08/2006 11:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2006 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/05/2006 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 25/05/2006

  • 24/05/2006 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 24/05/2006

  • 19/05/2006 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2006 16:19

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2005 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/08/2004 11:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2004 16:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/07/2004 14:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2004 16:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO

  • 24/05/2004 14:19

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/05/2004 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2004 10:15

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2004 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2004 13:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/04/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 01/04/2004 14:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/03/2004 15:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/03/2004 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2004 17:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/02/2004 13:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2004 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2004 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/01/2004 13:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2003 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2003 16:12

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2003 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2003 12:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SECRETARIA DA VARA

  • 03/10/2003 18:00

    INICIAL AUTUADA - AUTUADA NA SEPJU-ILHEUS

  • 03/10/2003 13:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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