TRF1 - 0000039-76.1984.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LOUDES RIBEIRO DOS PASSOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 02:08

    Publicado Intimação em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0000039-76.1984.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA DE LOUDES RIBEIRO DOS PASSOS O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 28/09/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 10:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2022 10:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/09/2022 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 15:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/08/2022 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2022 15:56

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2022 01:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 04:40

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:25

    Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES RIBEIRO DOS PASSOS em 25/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0000039-76.1984.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE LOUDES RIBEIRO DOS PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOUDES RIBEIRO DOS PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 17:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2011 16:04

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2011 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2011 16:54

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2011 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 13:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2010 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2010 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2010 16:05

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2008 10:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 14/11/2008 10:01

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/11/2008 18:42

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/06/2008 15:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

  • 24/06/2008 15:52

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 12/06/2008 14:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/06/2008 14:07

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 21/05/2008 14:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

  • 07/04/2008 15:34

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

  • 07/04/2008 15:34

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 10/12/2007 17:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2007 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2007 17:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2007 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/10/2007 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 02/10/2007 16:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2007 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/08/2007 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 22/08/2007 10:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2007 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2007 14:59

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2007 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2007 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/05/2007 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 27/04/2007 14:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2007 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2007 14:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2006 18:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2006 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 10/10/2006 16:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2006 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2006 18:36

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 05/09/2006 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/08/2006 17:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 26/07/2006 09:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2006 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2006 09:43

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2006 10:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 07/12/2005 14:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2005 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

  • 10/11/2005 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2005 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2005 14:37

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2005 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 17/10/2005 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/09/2005 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2005 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2005 17:25

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2005 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/06/2005 12:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2005 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2005 18:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2005 15:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2005 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2005 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2005 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2005 12:54

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2005 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/11/2004 15:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2004 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2004 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 24/11/2003 14:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2003 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2003 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2003 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/1997 13:16

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/1996 11:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/05/1996 17:24

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 06/05/1996 17:35

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/1996 16:03

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/1996 18:04

    Despacho - DESPACHO

  • 02/04/1996 17:29

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 22/03/1996 13:37

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/1996 18:12

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/1995 14:42

    AGUARDANDO - PROV. SEC. 1

  • 11/12/1995 17:53

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 05/12/1995 18:30

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 05/12/1995 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

  • 01/12/1995 15:19

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - ALGACI

  • 26/10/1995 17:22

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/1995 17:41

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 24/10/1995 10:55

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 23/10/1995 18:22

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 28/09/1995 16:31

    VISTA A CEF

  • 22/09/1995 15:17

    AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

  • 20/09/1995 16:19

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 18/09/1995 18:30

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 18/09/1995 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 15/09/1995 13:11

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/1995 15:01

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/1995 12:56

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 28/08/1995 18:30

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

  • 28/08/1995 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 25/08/1995 13:06

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/1995 14:34

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/1995 15:16

    AGUARDANDO - PROV.SEC.

  • 11/11/1994 12:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/05/1994 10:55

    AGUARDANDO

  • 04/05/1994 18:59

    Conclusos para despacho

  • 24/05/1993 15:11

    AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

  • 14/04/1993 14:23

    Conclusos para despacho - C/PETICAO

  • 31/03/1993 16:10

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/1993 13:34

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/1993 14:10

    Conclusos para despacho - COM PETICAO

  • 19/01/1993 10:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/1992 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/09/1992 18:00

    AGUARDANDO - SANDRA

  • 04/09/1992 18:00

    Conclusos para despacho - SANDRA

  • 27/08/1992 09:57

    AGUARDANDO - COM A SANDRA ROSA

  • 25/08/1992 10:58

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RECEBIDOS PELO ALDENOR

  • 25/06/1992 09:52

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/1992 13:30

    AGUARDANDO - VANIA

  • 28/05/1992 18:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - VANIA

  • 26/05/1992 18:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 26.05.92 - LEU

  • 07/05/1992 09:51

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VANIA

  • 20/04/1992 18:57

    AGUARDANDO - VANIA

  • 05/12/1991 11:14

    AGUARDANDO - AGUARDANDO CONLUSAO PARA O JUIZ PROCESSOS QUE VIERAMDE FORA

  • 28/11/1991 16:28

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. ANANIAS

  • 22/11/1991 18:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. DO DIA 22/11/91.

  • 11/09/1991 15:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAULO

  • 28/08/1991 18:04

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - +++++++

  • 15/08/1991 15:34

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PUBLICADO DJ DIA 15/08/91 MARCIO

  • 14/08/1991 16:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DIA 13/08/91 MARCIO

  • 18/05/1991 09:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ESC 08 - INSPECIONADOS

  • 17/05/1991 18:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ESC. 08 - INSPECIONADO

  • 01/03/1991 18:32

    AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - PAULO

  • 19/02/1991 12:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - PAULO

  • 19/02/1991 12:01

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - CRIS

  • 01/02/1991 12:54

    AGUARDANDO EXPEDICAO - PAULO

  • 24/01/1991 16:13

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES RECEBIDAS

  • 22/01/1991 08:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXECUCOES ABDS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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