16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
10/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227
04/09/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
27/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
27/08/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
27/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
27/08/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 228
26/08/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 228
25/08/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF020526
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
29/07/2025 23:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 219
30/06/2025 16:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/06/2025 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
23/05/2025 16:54

Juntada de Petição
20/03/2025 16:57

Remetidos os Autos - GAB43 -> ST4
20/03/2025 16:57

Despacho
17/02/2025 12:05

Juntada de Petição
17/02/2025 12:05

Juntada de Petição
17/02/2025 12:05

Juntada de Petição
17/02/2025 12:01

Juntada de Petição
23/12/2024 14:22

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/08/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/08/2024 15:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
20/08/2024 15:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG
26/09/2023 09:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
26/09/2023 09:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
07/09/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 30/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/08/2023 10:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/07/2023 17:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/07/2023 16:24

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
18/07/2023 23:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/07/2023 08:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/07/2023.
17/07/2023 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/07/2023.
17/07/2023 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/07/2023.
15/07/2023 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 18:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2023 18:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2023 18:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2023 18:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 17:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/05/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 16:59

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
19/04/2023 19:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 14:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 14:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/04/2023 17:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/04/2023 00:02

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:02

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:02

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:02

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:02

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 18:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2023 11:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/04/2023 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 19:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/04/2023 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/04/2023 17:05

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2023 17:05

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2023 17:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
30/03/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERABA - MG em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERABA - MG em 29/03/2023 23:59.
27/03/2023 13:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/03/2023 09:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/03/2023 09:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:36

Juntada de Petição
22/03/2023 08:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/03/2023 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 22/03/2023.
22/03/2023 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2023 18:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:06

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
15/09/2022 13:21

Recebidos os autos
15/09/2022 13:21

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/05/2022 15:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/12/2021 04:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/12/2021 23:59.
12/11/2021 09:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/11/2021 03:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 02:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 11/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 04/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 03/11/2021 23:59.
26/10/2021 18:58

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
22/10/2021 00:15

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 00:15

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/10/2021.
21/10/2021 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004710-21.2012.4.01.3802 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros (5) Advogado do(a) APELANTE: SILVIO LUIZ DE COSTA - SC5218-A Advogado do(a) APELANTE: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a) APELANTE: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF20526-A APELADO: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros (8) Advogado do(a) APELADO: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF20526-A Advogado do(a) APELADO: DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - DF32338-A Advogado do(a) APELADO: SILVIO LUIZ DE COSTA - SC5218-A Advogados do(a) APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogado do(a) APELADO: GEORGE LUIZ VALLE D ALBUQUERQUE LIMA - DF20837 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Vista dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, NCPC.
20/10/2021 08:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021 08:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 14:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 12:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 16:55

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
14/10/2021 09:16

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
14/10/2021 09:12

Juntada de Petição - Habilitação
13/10/2021 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/10/2021.
12/10/2021 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
12/10/2021 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
12/10/2021 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
12/10/2021 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
12/10/2021 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
12/10/2021 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004710-21.2012.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004710-21.2012.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF20526-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A e SILVIO LUIZ DE COSTA - SC5218-A POLO PASSIVO:AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF20526-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, SILVIO LUIZ DE COSTA - SC5218-A, GEORGE LUIZ VALLE D ALBUQUERQUE LIMA - DF20837, DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - DF32338-A e LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELANTE), BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 53.***.***/0028-01 (APELANTE), União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE)].

Polo passivo: [, , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (LITISCONSORTE), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.***.***/0019-90 (LITISCONSORTE), , , SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (APELADO), BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 53.***.***/0028-01 (APELADO), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (APELANTE), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (APELANTE), , , , ] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI (APELADO), AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX (APELADO), , , SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (APELADO), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (APELADO), , , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 7 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
08/10/2021 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:49

Juntada de Petição - Intimação
07/10/2021 17:49

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
07/10/2021 17:49

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 53.***.***/0028-01 (APELANTE) e não-provido
05/10/2021 17:55

Juntada de Petição - Acórdão
29/09/2021 19:39

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2021 19:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
13/09/2021 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 13/09/2021.
11/09/2021 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
10/09/2021 19:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/09/2021 19:20

Juntada de Petição
10/09/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 9 de setembro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA, UNIÃO FEDERAL , Advogado do(a) APELANTE: SILVIO LUIZ DE COSTA - SC5218-A Advogado do(a) APELANTE: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a) APELANTE: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF20526 .

APELADO: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA, UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA , Advogado do(a) APELADO: DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - DF32338-A Advogado do(a) APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a) APELADO: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF20526 Advogado do(a) APELADO: SILVIO LUIZ DE COSTA - SC5218-A Advogado do(a) APELADO: GEORGE LUIZ VALLE D ALBUQUERQUE LIMA - DF20837 .

O processo nº 0004710-21.2012.4.01.3802 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 28-09-2021 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (LER Resol.

PRESI 10025548/2020) -
09/09/2021 16:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/02/2020 06:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 06:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 06:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 06:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 06:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 06:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 06:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 06:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 06:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 06:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 06:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 06:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 06:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 06:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 06:37

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 06:37

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 06:37

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 06:36

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 06:36

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 06:36

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 06:36

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 06:36

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 06:36

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 06:35

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 06:35

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 06:35

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 06:35

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 06:34

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
06/02/2020 06:34

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
24/01/2020 15:39

Juntada de Petição - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2014

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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