TRF1 - 0004093-43.2007.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

HORIGENES FONTES SOARES NETO

CPF *52.***.*24-92

Polo Passivo

Partes

JOSE DE LIMA GEO FILHO

CPF *11.***.*69-72

EDUARDO BICALHO GEO

CPF *12.***.*27-60

BERNARDO BICALHO GEO

CPF *33.***.*89-17

PATRICIA BICALHO GEO

CPF *84.***.*45-87

RAQUEL BICALHO GEO

CPF *12.***.*26-98

SANTA RAQUEL PECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 22.374.052/0001-60

Advogados

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB: 122254/MG

CPF *72.***.*09-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 19:22

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

  • 13/05/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184

  • 24/04/2025 16:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

  • 15/04/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

  • 08/04/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

  • 27/03/2025 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 27/03/2025 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 21/03/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/02/2025 09:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

  • 28/01/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/05/2024 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 13:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2024 13:27

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 10/05/2024 11:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 08:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/11/2023 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 15:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 18:19

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 22/05/2023 12:25

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 15/05/2023 13:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2023 13:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2023 13:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/05/2023 13:19

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 02/12/2022 10:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 18:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2022 01:05

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 09:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de EDUARDO BICALHO GEO em 10/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:19

    Decorrido prazo de JOSE DE LIMA GEO FILHO em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:18

    Decorrido prazo de PATRICIA BICALHO GEO em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:18

    Decorrido prazo de SANTA RAQUEL PECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:18

    Decorrido prazo de BERNARDO BICALHO GEO em 28/10/2021 23:59.

  • 25/10/2021 12:25

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 15:54

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 15:44

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 03:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 03:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 03:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 03:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 03:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0004093-43.2007.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SANTA RAQUEL PECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA RAQUEL PECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 14:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/05/2021 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2021 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2021 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2017 18:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN.

  • 08/08/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 19:25

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/08/2017 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2016 16:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN.

  • 11/07/2016 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2016 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

  • 03/12/2015 17:30

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2015 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2015 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2015 15:30

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/06/2015 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2014 13:45

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2014 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2014 13:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso do prazo do edital sem manifestação do executado.

  • 30/10/2014 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2014 07:41

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/09/2014 11:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/09/2014 11:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/07/2014 20:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/01/2014 17:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/09/2013 14:56

    CitaçãoORDENADA - EDITAL.

  • 10/09/2013 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTER DECISAO

  • 21/03/2013 15:45

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2013 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2013 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. RAJAGABAGLIA, 2680 - CJ 401

  • 18/02/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/02/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/11/2012 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/09/2012 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

  • 01/08/2012 19:56

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2012 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2012 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2012 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2012 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 14:23

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2011 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMNETO PROVISÓRIO DOS AUTOS ATÉ MANIFESTAÇÃO DO CREDOR.

  • 11/04/2011 19:30

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2011 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2011 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

  • 21/01/2011 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2010 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 10:34

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2010 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2010 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

  • 26/03/2010 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2010 19:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2010 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2009 17:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2009 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2009 18:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2009 19:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2009 19:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2009 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEL(IS) NO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

  • 26/05/2009 11:56

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 12:59

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 18/05/2009 12:07

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 23/04/2009 16:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 23/04/2009 16:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO - "Mandado remetido em 30.11.2007".

  • 23/04/2009 16:52

    MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - "Mandado expedido em 29.11.2007".

  • 23/04/2009 16:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal".

  • 23/04/2009 16:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, remetido em 26.11.2007".

  • 23/04/2009 16:48

    OFICIO EXPEDIDO - "Ofício de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, expedido em 26.11.2007".

  • 02/03/2009 18:12

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/02/2009 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petições ns. 248182, 248183 e 339625.

  • 16/12/2008 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2008 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2008 17:02

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS. NS. 311462 E 150747

  • 07/10/2008 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2008 10:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2008 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2008 13:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2008 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2008 16:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2008 15:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2008 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2008 15:04

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 27/05/2008 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

  • 31/01/2008 15:27

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2008 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2008 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2007 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2007 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2007 16:31

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2007 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2007 12:47

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2007 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2007 10:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2007 10:02

    INICIAL AUTUADA

  • 16/02/2007 13:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2007

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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