TRF1 - 0012915-68.2014.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERTON DAMIAO DA SILVA

CPF *81.***.*92-30

LUIZ ANTUNES CINTRA

CPF *12.***.*36-04

JORGE GONCALVES DA SILVA

CPF *60.***.*26-91

RICARDO ALEXANDRE FERRAREZI

CPF *01.***.*68-77

Advogados

GUSTAVO ARAN BERNABE

CPF *11.***.*92-22

FERNANDO ATTIE FRANCA

OAB: 187959/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 13:04

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 13:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/02/2022 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 02:30

    Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FERRAREZI em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:29

    Decorrido prazo de EVERTON DAMIAO DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 02:28

    Decorrido prazo de LUIZ ANTUNES CINTRA em 24/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 18:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 13:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 13:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2022 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2021 22:02

    Juntada de parecer

  • 11/11/2021 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 10:44

    Desentranhado o documento

  • 11/11/2021 10:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2021 05:12

    Decorrido prazo de LUIZ ANTUNES CINTRA em 05/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de JORGE GONCALVES DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 17:23

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 12:51

    Juntada de parecer

  • 14/09/2021 21:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0012915-68.2014.4.01.3802 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUIZ ANTUNES CINTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE GONCALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERABA, 10 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/09/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 18:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2021 18:06

    Juntada de volume

  • 26/08/2021 14:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2021 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2021 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado em 30/04/2020

  • 26/08/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2021 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2021 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 26/05/2021 15:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do réu

  • 22/04/2021 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2021 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2021 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 22/02/2021

  • 23/11/2020 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2020 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2020 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do mpf em 1 lauda

  • 07/08/2020 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 06.08.2020

  • 30/07/2020 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 02/07/2020 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2020 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta ao ofício

  • 19/02/2020 14:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 31/01/2020 13:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/01/2020 13:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2019 17:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 21/10/2019 16:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO

  • 21/10/2019 16:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2019 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2019 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 05/08/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2019 09:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/06/2019 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/03/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. 22/03/2019

  • 20/03/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/03/2019 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 11:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - REGISTRO ELETRONICO

  • 13/03/2019 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/03/2019 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 11:35

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 12/03/2019 11:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 22/02/2019 14:13

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 22/02/2019 13:47

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 07/02/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 31/01/2019

  • 31/01/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2019 14:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 31/01/2019 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/12/2018 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2018 10:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/11/2018 10:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/11/2018 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2018 15:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1507

  • 08/10/2018 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2018 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2018 15:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/09/2018 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/08/2018 17:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1141

  • 02/08/2018 15:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/08/2018 15:20

    CitaçãoORDENADA

  • 02/08/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2018 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2018 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 16:50

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2018 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 16:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/01/2018 11:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/11/2017 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2017 11:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE O LAUDO

  • 21/09/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. 19/09/2017

  • 14/09/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 14/09/2017 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/07/2017 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2017 13:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES IEF

  • 20/04/2017 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2017 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2017 17:18

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 14:28

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 12/12/2016 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2016 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 17:53

    DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 19/08/2016 17:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/07/2016 16:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2016 13:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - envio de cópia de decisão p/ instrução de agravo

  • 08/06/2016 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2016 17:04

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2016 08:50

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2016 18:08

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/03/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/03/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 03/03/2016

  • 03/03/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/03/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2016 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2016 16:38

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2015 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/10/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/10/2015 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/09/2015 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2015 11:58

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2015 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/05/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 15/05/2015 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/05/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/05/2015 14:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - impugnação

  • 06/05/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2015 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 15/04/2015

  • 13/03/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2015 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2015 18:07

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 08:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/03/2015 08:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 08:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2015 15:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/02/2015 15:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/01/2015 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 12:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 37

  • 08/01/2015 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 18/12/2014 10:55

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2014 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2014 18:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2014 18:36

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2014 15:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2014

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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