05/09/2022 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/09/2022 12:56

Juntada de Informação
05/09/2022 12:10

Juntada de contrarrazões
28/07/2022 00:48

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA SOUSA em 27/07/2022 23:59.
09/07/2022 11:08

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2022 11:08

Juntada de Certidão
09/07/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:34

Conclusos para despacho
04/03/2022 05:04

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA SOUSA em 03/03/2022 23:59.
22/02/2022 14:36

Publicado Intimação em 21/02/2022.
22/02/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 21:35

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 17:52

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

MÁRIO DE PAULA FRANCO JUNIOR Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 927963159) PROCESSO nº 0000743-90.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VALMIR DA SILVA SOUSA Advogados do(a) REU: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081, JESSICA HELLEN CARDOSO LOPES - DF54967 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...]

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, absolvo o réu VALMIR DA SILVA SOUSA, inscrito no CPF n°. *99.***.*11-68, com fundamento no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal em relação à acusação de prática do crime previsto no art. 50 da Lei n°. 9.605/1998; bem como com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP em relação à acusação de prática dos crimes previstos nos art. 299 do Código Penal e art. 1° da Lei n°. 9.613/98.

Deixo de condenar nas custas processuais em razão da absolvição.

Não constam bens apreendidos nos autos.

Não existe fiança prestada no presente caso.

A Secretaria deverá realizar os seguintes expedientes nessa ordem: 1- Juntar no PJe certidão de recebimento desta sentença pela Secretaria do Juízo (art. 389, CPP). 2- Publicar a parte dispositiva desta sentença no Diário de Justiça Eletrônico Nacional; 3- Intimar o MPF via sistema PJe. 4- Juntar certidão de disponibilização desta sentença no Diário Eletrônico da Justiça - DJEN. 7- Não há necessidade de intimação pessoal do réu, tendo em vista se tratar de sentença de absolvição, com réu que responde em liberdade e que possui advogado particular devidamente constituído nos autos.
17/02/2022 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 22:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 22:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 13:30

Juntada de Certidão
16/02/2022 23:42

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 23:42

Julgado improcedente o pedido
21/09/2021 19:10

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA SOUSA em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 15:56

Conclusos para julgamento
20/09/2021 10:34

Juntada de alegações/razões finais
15/09/2021 02:18

Publicado Intimação em 14/09/2021.
15/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DESPACHO (ID nº 721540455) PROCESSO nº 0000743-90.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: VALMIR DA SILVA SOUSA Advogados do(a) REU: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081, JESSICA HELLEN CARDOSO LOPES - DF54967 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...] 2) Com o retorno dos autos, “Intime-se a defesa constituída, por publicação no DJEN, para apresentar os memoriais escritos, na forma do art. 403, §3º, do CPP”. [...]
10/09/2021 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021 18:19

Juntada de alegações/razões finais
08/09/2021 12:45

Juntada de Certidão
08/09/2021 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 12:36

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/09/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
08/09/2021 12:35

Juntada de Certidão
08/09/2021 09:46

Juntada de Ata de audiência
08/09/2021 08:39

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 18:09

Juntada de Certidão
06/09/2021 18:54

Conclusos para despacho
06/09/2021 15:53

Juntada de petição intercorrente
28/08/2021 10:24

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA SOUSA em 27/08/2021 23:59.
18/08/2021 14:10

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/09/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
17/08/2021 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 16:52

Juntada de diligência
17/08/2021 15:14

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 14:51

Juntada de Certidão
16/08/2021 13:46

Juntada de manifestação
16/08/2021 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 16:32

Expedição de Mandado.
10/08/2021 13:24

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 16:54

Conclusos para despacho
11/07/2021 01:34

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA SOUSA em 08/07/2021 23:59.
17/06/2021 20:31

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 14:40

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 14:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 09:47

Conclusos para despacho
11/02/2021 01:35

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA SOUSA em 10/02/2021 23:59.
05/02/2021 14:15

Juntada de Vistos em correição
29/01/2021 03:56

Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA SOUSA em 26/01/2021 23:59.
11/12/2020 11:05

Juntada de parecer
09/12/2020 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 09:30

Juntada de Certidão de controle de prescrição
09/12/2020 09:16

Conclusos para despacho
25/11/2020 15:54

Juntada de Petição intercorrente
25/11/2020 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 13:00

Proferida decisão interlocutória
21/04/2020 09:08

Conclusos para decisão
21/04/2020 09:08

Restituídos os autos à Secretaria
21/04/2020 09:08

Cancelada a movimentação processual de conclusão
14/01/2020 19:35

Juntada de Certidão de processo migrado
14/11/2019 15:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
14/11/2019 15:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
08/11/2019 09:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
08/11/2019 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/10/2019 12:28

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU - VALMIR DA SILVA SOUSA
28/10/2019 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019 10:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/09/2019 14:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
27/09/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/09/2019 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2019 14:54

Conclusos para despacho
04/07/2019 11:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SINIC/DPF
04/07/2019 11:04

OFICIO EXPEDIDO - SINIC/DPF
02/07/2019 10:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n° 450/2019
05/06/2019 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/06/2019 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
05/06/2019 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2019 10:17

REMESSA ORDENADA: MPF
27/05/2019 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/05/2019 10:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/05/2019 16:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/04/2019 08:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/04/2019 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2019 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/04/2019 12:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
09/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000296-92.2019.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Desconhecido

Advogado: Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2019 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1026808-10.2021.4.01.3400

Arthur Hermogenes Sampaio Junior

Uniao Federal

Advogado: Arthur Hermogenes Sampaio Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2021 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1029794-75.2019.4.01.3700

Brisa Lima de Barros Caetano

Coordenadora do Curso de Medicina da Ufm...

Advogado: Claudio Flavio Santos Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2019 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0007076-47.2018.4.01.3309

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Jair Souza Guimaraes - ME

Advogado: Aline Benedita Dias Pestana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2020 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0024743-49.2013.4.01.3300

Clesio Vicentini Silotti

Uniao Federal

Advogado: Priscilla Nascimento Ramos Ratis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2013 00:00

Exibir Processo