TRF1 - 0005892-59.2018.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/10/2022 00:45
Decorrido prazo de VALDINETE MOREIRA DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.
-
12/10/2022 00:45
Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 11/10/2022 23:59.
-
14/09/2022 09:17
Processo devolvido à Secretaria
-
14/09/2022 09:17
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2022 09:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/07/2022 09:46
Conclusos para decisão
-
09/07/2022 01:19
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 16:14
Juntada de manifestação
-
28/06/2022 15:28
Juntada de embargos de declaração
-
21/06/2022 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/06/2022 17:07
Processo devolvido à Secretaria
-
20/06/2022 17:07
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
15/06/2022 17:20
Juntada de documento comprobatório
-
15/06/2022 16:27
Juntada de manifestação
-
06/05/2022 15:21
Conclusos para julgamento
-
05/05/2022 16:36
Juntada de alegações/razões finais
-
01/05/2022 17:31
Juntada de alegações/razões finais
-
30/04/2022 02:25
Decorrido prazo de VALDINETE MOREIRA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
-
30/04/2022 02:25
Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 29/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:02
Publicado Intimação em 22/04/2022.
-
21/04/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
-
20/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005892-59.2018.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JORGE ABDON FAIR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS - BA9465, VLADIMIR SOARES SANTOS - BA40043, THAIANE MATOS BRANDAO - BA35526, ALEXANDRO PORTELA SOARES - BA48093, MARCELLO MOUSINHO JUNIOR - BA30227, JOAO PAULO CARDOSO MARTINS - BA55009, PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO - BA64138 e IGOR COUTINHO SOUZA - BA17314 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 26 de janeiro de 2022, a MM Juíza Federal, Drª.
KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA, Juíza Federal, ordenou a abertura da audiência de instrução, no Processo Penal em epígrafe, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPF contra JORGE ABDON FAIR E OUTRO, compareceram, através da plataforma virtual Teams: o autor, representado pelo(a) Procurador(a) da República, Dr(a).
João Paulo Beserra da Silva / Dr.
Anselmo Santos Cunha, o réu JORGE ABDON FAIR, acompanhado de seu advogado, Dr.
João Paulo Cardoso Martins, OAB/BA 55.009, a ré VALDINETE MOREIRA DOS SANTOS, acompanhada do seu Defensor Dr.
Igor Coutinho Souza, OAB/BA 17.314, bem como a testemunha.
Aberta a audiência, foi colhido o depoimento da testemunha ODAIR CÍCERO SILVA e o interrogatório da Ré Valdinete.
O réu Jorge Abdon reiterou a dispensa do interrogatório.
Pelo advogado da Ré Valdinete foi requerido, a título de diligência, a oitiva da testemunha referida Wilson Reis Filho, conforme fundamentação gravada.
O MPF pugnou pelo indeferimento do pedido, conforme fundamentação gravada.
Em seguida, pela MM Juíza Federal foi proferida a seguinte decisão: “Indefiro o pedido de realização da oitiva, conforme fundamentação grava.
Defiro à defesa da Ré VALDINETE o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos relacionados à gestão da empresa.
Após, determino, a título de diligência do Juízo, a juntada de certidão de antecedentes criminais dos Réus.
Por fim, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo legal, a começar pelo MPF”.
Nada mais havendo, encerro esta audiência que, depois de lida, vai devidamente assinada.
Eu, Daniel Souto Novaes (BA200142), digitei.
Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal -
19/04/2022 09:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/04/2022 09:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/04/2022 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2022 12:07
Juntada de alegações/razões finais
-
01/04/2022 08:04
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/04/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 08:02
Juntada de termo
-
03/03/2022 10:53
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
25/02/2022 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2022 10:49
Juntada de termo
-
07/02/2022 23:49
Juntada de documento comprobatório
-
27/01/2022 11:53
Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/01/2022 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
-
27/01/2022 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 10:45
Juntada de Ata de audiência
-
19/01/2022 11:27
Audiência Instrução e julgamento designada para 26/01/2022 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
-
19/01/2022 11:26
Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/10/2021 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
-
19/01/2022 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 11:10
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 10:50
Juntada de termo
-
26/10/2021 16:30
Juntada de Ata de audiência
-
26/10/2021 11:51
Juntada de substabelecimento
-
25/10/2021 17:44
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2021 15:36
Juntada de termo
-
28/09/2021 02:55
Decorrido prazo de VALDINETE MOREIRA DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 02:55
Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 27/09/2021 23:59.
-
27/09/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 16:08
Juntada de termo
-
20/09/2021 16:32
Juntada de termo
-
18/09/2021 02:46
Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 17/09/2021 23:59.
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18/09/2021 02:20
Decorrido prazo de VALDINETE MOREIRA DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 02:11
Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.
-
10/09/2021 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
09/09/2021 17:10
Juntada de petição intercorrente
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09/09/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 14:39
Expedição de Carta precatória.
-
09/09/2021 14:39
Expedição de Carta precatória.
-
09/09/2021 14:39
Expedição de Carta precatória.
-
09/09/2021 14:39
Expedição de Carta precatória.
-
09/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.
Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005892-59.2018.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JORGE ABDON FAIR e outros Advogado do(a) REU: MARCELLO MOUSINHO JUNIOR - BA30227 Advogados do(a) REU: ALEXANDRO PORTELA SOARES - BA48093, ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS - BA9465, THAIANE MATOS BRANDAO - BA35526, VLADIMIR SOARES SANTOS - BA40043 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "...designo para o dia 26/10/2021, às 15h30, audiência de instrução, oportunidade na qual será realizada a oitiva das testemunhas e o interrogatório dos réus.
Em virtude das limitações impostas pela pandemia de covid-19, a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes e testemunhas acessar a reunião pelo link(...)Deverão as partes e testemunhas ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores..." -
08/09/2021 16:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/09/2021 16:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/09/2021 16:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/09/2021 16:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/09/2021 16:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/08/2021 09:28
Audiência Instrução e julgamento designada para 26/10/2021 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
-
16/08/2021 17:36
Processo devolvido à Secretaria
-
16/08/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 15:35
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 01:26
Decorrido prazo de VALDINETE MOREIRA DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 01:26
Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 07/07/2021 23:59.
-
31/05/2021 10:40
Juntada de parecer
-
27/05/2021 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 17:14
Juntada de Certidão de processo migrado
-
27/05/2021 14:36
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
27/01/2021 15:20
MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP
-
27/01/2021 13:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizada para permitir a migração para o PJe
-
24/11/2020 14:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
-
24/11/2020 14:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 38/2020
-
22/09/2020 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍICIO DA COMARCA DE GANDU - DMO
-
22/09/2020 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DA COMARCA DE ITAGIBÁ
-
05/03/2020 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
-
05/03/2020 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
-
28/02/2020 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
-
26/02/2020 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 26/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/02 - DMO
-
21/02/2020 16:01
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL
-
21/02/2020 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
-
21/02/2020 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - disponibilizado em 21/02 com validade de publicação em 26/02 - dmo
-
20/02/2020 15:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S NºS 38 A 40 - COMARCAS GANDU E IBIRATAIA E SJBA - DMO
-
20/02/2020 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DMO
-
13/02/2020 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LCP
-
13/02/2020 15:42
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - LCP
-
13/02/2020 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
-
12/02/2020 13:33
Conclusos para despacho - LCP
-
14/01/2020 10:17
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
-
19/12/2019 13:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 290/2019 - RML
-
16/12/2019 14:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LCP
-
16/12/2019 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP
-
10/12/2019 14:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RML
-
10/12/2019 14:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 207/2019 - RML
-
20/11/2019 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - jsf
-
20/11/2019 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/11/2019 14:20
Conclusos para despacho
-
20/11/2019 14:20
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
07/11/2019 13:24
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
-
23/10/2019 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
-
18/10/2019 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF - TAS
-
08/10/2019 10:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 207/2019 - COMARCA DE IBIRATAIA - DMO
-
07/10/2019 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dmo
-
07/10/2019 10:48
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 07/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/10 - DMO
-
04/10/2019 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO
-
19/09/2019 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LCP
-
19/09/2019 10:33
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - LCP
-
19/09/2019 10:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LCP
-
09/08/2019 17:07
Conclusos para decisão- LCP
-
06/08/2019 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) defesa preliminar - jsg
-
22/07/2019 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação - jsg
-
16/07/2019 12:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 16/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/07 - DMO
-
15/07/2019 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
-
03/07/2019 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg
-
03/07/2019 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2019 11:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - rasq
-
11/06/2019 18:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - LCP
-
11/06/2019 18:01
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - LCP
-
11/06/2019 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
-
11/06/2019 11:56
Conclusos para despacho - LCP
-
10/04/2019 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) defesa preliminar - jsg
-
27/03/2019 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg
-
27/03/2019 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2019 07:46
CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
-
07/03/2019 10:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dmo
-
07/03/2019 10:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/03/2019 10:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
07/03/2019 10:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 161/2018
-
13/02/2019 13:38
DILIGENCIA CUMPRIDA - MENSAGEM AO J. DEPRECADO - DMO
-
13/02/2019 13:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
13/02/2019 13:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/02/2019 13:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE O RÉU APRESENTASSE DEFESA
-
23/01/2019 14:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dmo
-
27/11/2018 15:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO
-
27/11/2018 15:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/11/2018 14:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 161 - SJBA - DMO
-
14/09/2018 16:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/09/2018 16:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas
-
14/09/2018 16:34
INICIAL AUTUADA
-
14/09/2018 13:35
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2018
Ultima Atualização
20/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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