TRF1 - 0013123-17.2016.4.01.3500

1ª instância - 12ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UP NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ: 10.274.771/0001-20

RENAN PRADOS DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*86-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia/GO.

    CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 PROCESSO Nº 0013123-17.2016.4.01.3500 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: UP NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME, RENAN PRADOS DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS DETERMINA QUE SE PROCEDA À CITAÇÃO, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, de UP NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME e RENAN PRADOS DE OLIVEIRA, conforme Execução Fiscal em epígrafe, instruída com a CDA no valor inicial de R$ 99.760,20 para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar seus débitos acima identificados, devidamente atualizados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos.

    OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72 do mesmo diploma legal.

    E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei.

    Goiânia, data e assinatura eletrônicas.

    Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

  • 08/10/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2022 14:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/09/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 23:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0013123-17.2016.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: UP NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UP NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 15 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/09/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 10:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2021 10:47

    Juntada de volume

  • 12/04/2021 10:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/06/2020 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2018 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR.

  • 10/05/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2018 13:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/05/2018 13:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/02/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/10/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/10/2017 11:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/10/2017 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/10/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/07/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2017 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 15:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1517/2016 - REMETIDA À COMARCA DE PIRACANJUBA - GO

  • 03/11/2016 13:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/11/2016 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2016 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 15:02

    INICIAL AUTUADA

  • 27/05/2016 14:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013357-42.2021.4.01.3100

Daniel Victor Mesquita Lacerda

Ministerio Publico da Uniao

Advogado: Fernando Jose Souza Segato

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2021 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0006448-20.2015.4.01.3000

Uniao Federal

Wenndell Carlos Medeiros de Almeida

Advogado: Rodrigo Peixoto Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2015 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0006560-54.2018.4.01.3300

Sonia Maria de Sousa Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Kenia Farias Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0043706-41.2005.4.01.3800

Caixa Economica Federal - Cef

Aloisio Ferreira da Silva Filho

Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2010 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0077118-15.2018.4.01.3700

Joidinilson Nascimento Brito

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Luciana Macedo Guterres

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 14:34

Exibir Processo