TRF6 - 0014434-36.2004.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

CNPJ: 42.521.088/0001-37

INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI

PIRATA BAR TURISMO E PROMOCOES LTDA

CNPJ: 11.084.076/0001-69

RONALDO LUIZ DE AVELAR FONSECA

CPF *99.***.*17-53

INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA

CNPJ: 21.229.281/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:37

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/07/2025 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 25/02/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 16:17

    Juntada de Petição

  • 20/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208

  • 18/11/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 11:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/09/2024 23:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 20:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2024 20:01

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 15:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/06/2024 15:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/06/2024 13:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/04/2024 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA/REDE MINAS DE TELEVISAO em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PIRATA BAR TURISMO E PROMOCOES LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI em 19/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 12:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/03/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 14:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 18:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/03/2024 18:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:08

    Juntada de Petição - Juntada de alvará

  • 07/06/2023 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PIRATA BAR TURISMO E PROMOCOES LTDA - EPP em 19/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 12:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2022 14:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/11/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 18:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 00:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA/REDE MINAS DE TELEVISAO em 24/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 11:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/04/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2022 12:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA/REDE MINAS DE TELEVISAO em 11/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PIRATA BAR TURISMO E PROMOCOES LTDA - EPP em 11/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI em 27/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 14:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0014434-36.2004.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA/REDE MINAS DE TELEVISAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/09/2021 13:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 13:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 13:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 13:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 12:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 03:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/10/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/09/2019 16:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Requisição de Pagamento

  • 23/08/2019 14:05

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 23/08/2019 14:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 30 DIAS

  • 16/07/2019 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/07/2019 15:53

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 12/07/2019 15:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2019 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/05/2019 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/05/2019 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2019 18:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2019 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/01/2019 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U05-BT

  • 22/11/2018 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/11/2018 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2018 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2018 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2018 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2018 13:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 29-BT

  • 17/08/2018 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

  • 31/07/2018 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/07/2018 19:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2018 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/06/2018 13:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2018 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/05/2018 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2018 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2018 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2018 12:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/12/2017 15:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 15:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2014 15:07

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 25/09/2014 19:26

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 23/09/2014 16:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/09/2014 07:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2014 07:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2014 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2014 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2014 09:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 66 BT

  • 16/06/2014 16:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/06/2014 15:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2014 15:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/06/2014 18:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2014 18:43

    Classe Processual alterada

  • 14/05/2014 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 164 T

  • 02/05/2014 13:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 17 BT

  • 03/04/2014 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/03/2014 17:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 21/03/2014 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2014 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2014 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2014 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2014 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 40 T

  • 17/01/2014 10:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 77 BT

  • 11/12/2013 07:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2013 07:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/12/2013 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/12/2013 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2013 15:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2013 19:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/2013 19:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2013 19:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/11/2013 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2013 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2013 17:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2013 15:04

    Classe Processual alterada

  • 25/09/2013 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 306 T

  • 17/09/2013 12:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 32 BT

  • 05/09/2013 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/09/2013 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2013 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2013 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2013 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 239 T

  • 05/08/2013 14:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03 - BT

  • 29/07/2013 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 19/07/2013 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/07/2013 17:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 75 - BT

  • 28/06/2013 08:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/06/2013 08:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2013 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2013 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 16:47

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/05/2013 16:47

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 22/05/2006 17:56

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 214

  • 22/05/2006 13:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/05/2006 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2006 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/05/2006 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/05/2006 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/04/2006 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2006 17:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2006 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 132-T

  • 26/04/2006 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2006 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/03/2006 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2006 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - aguardando (sala de audiências)

  • 09/03/2006 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2006 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/03/2006 10:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2006 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 13:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 dias

  • 09/02/2006 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/02/2006 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/02/2006 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2006 13:55

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/02/2006 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2006 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2006 15:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 30/01/2006 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/01/2006 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/01/2006 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/01/2006 17:09

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 22/08/2005 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/07/2005 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2005 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RESPOSTA (SALA DE AUDIÊNCIA)

  • 27/06/2005 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2005 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/06/2005 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2005 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 20/05/2005 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2005 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2005 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2005 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 179-T

  • 02/05/2005 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2005 18:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2005 14:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 13/04/2005 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2005 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2005 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/04/2005 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2005 14:20

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 02/02/2005 09:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 174-T

  • 14/01/2005 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2004 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/12/2004 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2004 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. RESPOSTA

  • 19/11/2004 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2004 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2004 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2004 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/10/2004 10:42

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2004 10:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2004 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2004 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO

  • 16/07/2004 18:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2004 12:20

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/05/2004 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2004 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2004 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2004 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/05/2004 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2004 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2004 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2004 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2004 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2004 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/04/2004 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2004 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2004 12:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/03/2004 12:13

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 31/03/2004 10:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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