28/10/2021 16:14

Conclusos para decisão
28/10/2021 16:13

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2021 13:15

Decorrido prazo de JURANDIR PAIXAO OLIVEIRA JUNIOR em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 13:11

Decorrido prazo de FRANCISCA SONOEUDE NORONHA MARQUES em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 13:57

Decorrido prazo de JURANDIR PAIXAO OLIVEIRA JUNIOR em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 13:42

Decorrido prazo de FRANCISCA SONOEUDE NORONHA MARQUES em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 21:51

Decorrido prazo de JURANDIR PAIXAO OLIVEIRA JUNIOR em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 21:39

Decorrido prazo de FRANCISCA SONOEUDE NORONHA MARQUES em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 09:20

Decorrido prazo de JURANDIR PAIXAO OLIVEIRA JUNIOR em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCA SONOEUDE NORONHA MARQUES em 15/04/2021 23:59.
09/04/2021 21:55

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA NORONHA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 21:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERES ALVES NORONHA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 16:31

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA NORONHA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 16:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERES ALVES NORONHA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 07:27

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA NORONHA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 07:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERES ALVES NORONHA em 08/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:44

Decorrido prazo de DELIDIANE RIBEIRO DE MOURA FERRO em 06/04/2021 23:59.
05/03/2021 22:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
05/03/2021 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 22:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
05/03/2021 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
24/02/2021 09:02

Juntada de parecer
22/02/2021 18:04

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0007814-90.2013.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JOAO TEIXEIRA NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO TEIXEIRA NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0007814-90.2013.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JOAO TEIXEIRA NORONHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO TEIXEIRA NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BACABAL, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021 14:41

Juntada de Certidão de processo migrado
01/12/2020 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2020 13:28

Conclusos para despacho
13/01/2020 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2019 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF
19/11/2019 11:39

REMESSA ORDENADA: MPF
19/11/2019 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA POR FRANCISCA SONOEUDE NORONHA MARQUES
19/11/2019 10:54

REPLICA APRESENTADA - MPF
26/09/2019 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2019 14:35

CARGA: RETIRADOS MPF
13/09/2019 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/09/2019 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2019 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/07/2019 14:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
18/07/2019 14:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1797/2018
18/07/2019 14:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1797/2018
22/05/2019 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 1797/2018, PARCIALMENTE CUMPRIDA
21/05/2019 08:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1796/2019
21/05/2019 08:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1796/2019
02/04/2019 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2019 15:18

Conclusos para despacho
28/02/2019 15:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/02/2019 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
15/02/2019 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO ADV. JURANDIR PAIXÃO OLIVEIRA JUNIOR
01/02/2019 12:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
13/12/2018 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 1796 E 1797/2018
07/11/2018 09:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/10/2018 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2018 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/09/2018 09:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/08/2018 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO RECEBIMENTO/SANEAMENTO
16/07/2018 15:27

Conclusos para despacho
16/07/2018 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRÉVIA
10/07/2018 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 326/2018
25/06/2018 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/06/2018 08:53

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2018
14/06/2018 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2018 08:52

Conclusos para despacho
07/06/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 326/2018
06/06/2018 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/05/2018 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2018 11:45

DEFENSOR DATIVO NOMEADO
15/05/2018 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO NO SISTEMA AJG
05/04/2018 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2018 14:55

Conclusos para despacho
26/02/2018 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FRANCISCA SONOEUDE NORONHA MARQUES DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ESCRITA ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 386
15/01/2018 16:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/01/2018 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1355/2017
29/11/2017 15:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 218 2017
16/11/2017 09:48

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 218/2017
13/11/2017 11:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/11/2017 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2017 13:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1355
26/09/2017 13:50

ADJUDICACAO DEFERIDA
26/09/2017 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ESCRITA DE JURANDIR PAIXÃO DE OLIVEIRA JUNIOR
19/09/2017 18:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/07/2017 13:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 894
27/06/2017 15:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/06/2017 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2016 16:50

Conclusos para despacho
23/09/2016 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
20/09/2016 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2016 16:38

CARGA: RETIRADOS MPF
02/09/2016 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS
29/08/2016 17:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
22/06/2016 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/06/2016 13:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
07/06/2016 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO
07/06/2016 15:04

Conclusos para despacho
11/05/2016 17:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/05/2016 12:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/10/2015 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO FNDE.
24/08/2015 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE
17/06/2015 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2015 16:54

Conclusos para despacho
31/03/2015 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2015 17:05

CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS A REQUERIMENTO DO MPF
16/01/2015 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE.
19/12/2014 13:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/12/2014 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
19/12/2014 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2014 12:06

Conclusos para despacho
04/11/2014 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2014 11:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/10/2014 11:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/10/2014 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do município de Paulo Ramos/MA
30/10/2014 10:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
30/10/2014 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/10/2014 10:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
30/10/2014 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/10/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2014 08:44

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF
14/08/2014 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/08/2014 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/08/2014 09:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1444
10/06/2014 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2014 16:52

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
28/03/2014 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO/ INTIMEM-SE O MUNICIPIO DE PAULO RAMOS-MA E O FNDE
25/03/2014 15:52

Conclusos para despacho
17/01/2014 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/01/2014 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/01/2014 15:31

INICIAL AUTUADA
10/01/2014 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2013

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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