TRF1 - 0004414-51.2016.4.01.3901
1ª instância - 7ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2021 12:27
Arquivado Definitivamente
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13/12/2021 12:26
Juntada de Certidão
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09/04/2021 13:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 05:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.
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11/03/2021 03:31
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO MONTE MARQUES em 10/03/2021 23:59.
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05/03/2021 05:20
Publicado Intimação em 12/02/2021.
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05/03/2021 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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18/02/2021 14:12
Juntada de manifestação
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11/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0004414-51.2016.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ FLAVIO MONTE MARQUES Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CORREA NOBRE NETO - PA22467 SENTENÇA Tendo em vista a falta de interesse processual, devido à extinção do crédito por decisão administrativa (ID 311772421, pág. 52), indefiro à inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e VI do CPC.
Custas pela parte exequente, contudo, haja vista sua isenção, deixo de condená-la.
Sem honorários advocatícios, considerando que estes não são devidos em virtude do previsto no art. 26 da LEF que reza: ”Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”.
Não sendo também a hipótese de incidência da Súmula 153 do STJ, já que não houve interposição de embargos.
Desconstituo os bloqueios e as penhoras, porventura existentes nos autos.
Expeça-se o necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Marabá/PA.
MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM. -
10/02/2021 10:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/02/2021 10:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/02/2021 10:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/11/2020 12:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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12/11/2020 15:54
Conclusos para julgamento
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09/10/2020 08:49
Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO MONTE MARQUES em 08/10/2020 23:59:59.
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31/08/2020 02:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2020.
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31/08/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/08/2020 11:31
Juntada de manifestação
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24/08/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 15:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/08/2020 15:36
Juntada de volume
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21/08/2020 09:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/02/2020 16:29
Conclusos para despacho
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17/10/2019 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/05/2019 12:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/05/2019 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/03/2019 10:59
Conclusos para despacho
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27/11/2018 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2018 10:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/11/2018 15:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/11/2018 15:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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05/10/2017 16:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/09/2017 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/08/2017 08:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/08/2017 11:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/08/2017 11:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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10/07/2017 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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10/07/2017 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N.118 caderno judicial-Disponibilizado em 03/07/2017.
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30/06/2017 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/06/2017 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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23/06/2017 14:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO REJEITADA
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08/06/2017 11:39
Conclusos para decisão
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08/06/2017 11:38
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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11/05/2017 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO REF,. AO DIA 26/04/2017
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20/04/2017 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/03/2017 09:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/03/2017 12:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/03/2017 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/01/2017 10:15
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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14/11/2016 17:45
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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11/11/2016 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/10/2016 08:27
Conclusos para despacho
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11/10/2016 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2016 16:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/10/2016 16:57
INICIAL AUTUADA
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12/09/2016 15:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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