24/09/2022 00:59

Decorrido prazo de SILVIO LIMA MOITA em 23/09/2022 23:59.
16/09/2022 11:23

Juntada de documentos diversos
15/09/2022 14:41

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 11:34

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 09:49

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 09:49

Juntada de Certidão
08/09/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 17:35

Conclusos para decisão
20/05/2022 11:17

Juntada de parecer
17/05/2022 04:21

Decorrido prazo de SILVIO LIMA MOITA em 16/05/2022 23:59.
06/05/2022 16:34

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 00:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:40

Decorrido prazo de SILVIO LIMA MOITA em 23/02/2022 23:59.
19/01/2022 15:22

Juntada de manifestação
17/12/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 11:39

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2021 11:37

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:14

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:10

Juntada de Certidão
15/12/2021 08:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2021 12:35

TRANSITO EM JULGADO EM - P/ DIGITALIZAÇÃO C/ CRIS
03/12/2021 12:35

RECEBIDOS DO TRF - P/ DIGITALIZAÇÃO C/ CRIS
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação apenas para deferir ao réu os benefícios da justiça gratuita, mantendo a integra da sentença quanto ao mais, nos termos do voto do Relator.
10/09/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

PECULATO.

NOIVO DE MENOR APRENDIZ DE AGÊNCIA DA CEF.

SAQUE INDEVIDO DE BOLSA FAMÍLIA.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA.

JUSTIÇA GRATUITA.

DEFERIMENTO.

I Crime de peculato suficientemente comprovado em todos os seus elementos, conforme tipificação prevista no art. 312, § 1º, do CP.

II - A dosimetria da pena aplicada ao réu é a necessária e suficiente à prevenção ao crime, estando adstrita aos ditames dos arts. 59 e 60 do CP, com a motivação adequada aos itens que levaram à sua quantificação.

III Para deferimento da justiça gratuita, presume-se verdadeira, a teor do art. 9º, §3º, do CPC, a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

IV Apelação parcialmente provida para deferir ao réu os benefícios da Justiça Gratuita.

Decide a 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 02 de agosto de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)
21/11/2014 12:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/11/2014 16:49

REMESSA ORDENADA: TRF
20/11/2014 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO Nº 1222/2014
17/11/2014 15:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
17/11/2014 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2014 08:00

CARGA: RETIRADOS MPF
05/11/2014 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/11/2014 09:46

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DPU
03/11/2014 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014 08:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/10/2014 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/10/2014 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M. I. N. 1222/2014
07/10/2014 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE A APELAÇÃO DA DPU
30/09/2014 16:28

Conclusos para despacho
14/08/2014 09:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DPU
14/08/2014 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2014 10:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/07/2014 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/07/2014 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2014 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF
08/07/2014 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/07/2014 11:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
07/05/2014 11:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/03/2014 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2014 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/03/2014 12:36

INICIAL AUTUADA
19/03/2014 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2014

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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