TRF1 - 1001022-30.2017.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

ALEXANDRE PARREIRA GUIMARAES

CPF *73.***.*49-14

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS AUT DE VEIC LEV E PES AP

CNPJ: 84.415.181/0001-07

JANETE BRITO DOS SANTOS

CPF *41.***.*81-53

JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA

CPF *24.***.*49-53

ALLYNNE COLARES TAVORA MODESTO

CPF *61.***.*52-91

Advogados

HELANDRO OLIVEIRA ARANHA

OAB: 3556/AP

CPF *76.***.*13-49

HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

OAB: 3865/AP

SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA

OAB: 3935/AP

CPF *97.***.*93-15

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA

OAB: 599/AP

CPF *32.***.*48-68

LINDOVAL QUEIROZ ALCANTARA

OAB: 507/AP

SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA

OAB: 3935/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE SANTANA/AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 00:58

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA em 25/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 00:03

    Publicado Intimação em 03/10/2022.

  • 30/09/2022 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 14:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2022 14:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2022 01:48

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:47

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS AUT DE VEIC LEV E PES AP em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:47

    Decorrido prazo de JANETE BRITO DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:46

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA em 19/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 02:07

    Decorrido prazo de JANETE BRITO DOS SANTOS em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 01:04

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS AUT DE VEIC LEV E PES AP em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 01:03

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 01:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 17:13

    Juntada de parecer

  • 18/08/2022 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 03:45

    Publicado Despacho em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 15/08/2022 11:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/08/2022 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/08/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 11:22

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 17/06/2022 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 18:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 18:44

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 09/06/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 11:25

    Juntada de alegações/razões finais

  • 01/04/2022 09:51

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/03/2022 10:57

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2022 16:51

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/03/2022 21:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/03/2022 21:36

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 21:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/03/2022 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 20:44

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 01:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 17:50

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2021 19:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 19:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 19:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 19:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 23:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2021 00:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 05:03

    Decorrido prazo de LINDOVAL QUEIROZ ALCANTARA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:16

    Decorrido prazo de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 18/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:17

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA em 11/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 16:16

    Publicado Intimação em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 19/02/2021 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 00:07

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 16/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 1ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : ANSELMO GONÇALVES DA SILVA Dir.

    Secret. : ALEX DOS SANTOS PAIVA AUTOS COM DESPACHO 1001022-30.2017.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA DE SOUSA e outros (3) Advogado do(a) REU: LINDOVAL QUEIROZ ALCANTARA - AP507 Advogados do(a) REU: HELANDRO OLIVEIRA ARANHA - AP3556, HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA - AP3865, SADRAQUE NASCIMENTO DA COSTA - AP3935 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1 - Defiro a produção de prova oral requerida pelas rés Cooperativa dos Proprietários Autônomos de Veículos Leves e Pesados - Cootrap e Janete Brito dos Santos, consistente na inquirição de testemunhas (ID 242372411). 2 - Intimem-se as referidas rés para indicarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as testemunhas que desejam ver inquiridas. 3 - Após o retorno das atividades presenciais designarei data e hora para realização da audiência de instrução. 4 - Defiro a produção de prova emprestada requerida pelo autor e seu assistente, consistente nos depoimentos prestados pelas testemunhas indicadas, nos autos da Ação Penal nº 545-87.2018.4.01.3100 (IDs 234604866 e 236580865), nos termos do art. 372 do CPC, devendo o autor apresentar os depoimentos mencionados. 5 - Intimem-se os réus acerca do documento apresentado pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (ID 236580868) para manifestarem-se, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

    Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal

  • 15/02/2021 23:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2021 23:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/02/2021 23:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2021 23:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2021 23:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2021 23:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/09/2020 10:10

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2020 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2020 13:28

    Decorrido prazo de LINDOVAL QUEIROZ ALCANTARA em 12/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 09:12

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 12/06/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 16:41

    Juntada de manifestação

  • 15/05/2020 13:42

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2020 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2020 10:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/05/2020 17:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 17:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 17:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 17:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 10:21

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2020 09:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/04/2020 19:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2020 19:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 13:33

    Juntada de manifestação

  • 21/04/2019 12:06

    Juntada de contestação

  • 11/04/2019 18:28

    Juntada de Parecer

  • 06/04/2019 16:49

    Juntada de impugnação

  • 06/04/2019 16:45

    Juntada de outras peças

  • 06/04/2019 16:41

    Juntada de impugnação

  • 27/03/2019 17:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2019 17:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2019 17:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2019 17:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2019 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2019 17:54

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2019 03:57

    Decorrido prazo de JANETE BRITO DOS SANTOS em 08/03/2019 23:59:59.

  • 03/03/2019 06:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2019 23:59:59.

  • 13/02/2019 16:14

    Juntada de diligência

  • 13/02/2019 16:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/01/2019 19:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2019 15:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/01/2019 20:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/01/2019 20:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2018 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 12:17

    Juntada de diligência

  • 21/11/2018 12:17

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/10/2018 02:11

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA em 24/10/2018 23:59:59.

  • 16/10/2018 14:58

    Juntada de contestação

  • 05/10/2018 13:56

    Juntada de diligência

  • 05/10/2018 13:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/10/2018 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/10/2018 20:45

    Juntada de diligência

  • 02/10/2018 20:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/10/2018 16:38

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 17:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/09/2018 17:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/09/2018 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2018 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/09/2018 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/09/2018 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/09/2018 20:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2018 20:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2018 20:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2018 20:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2018 20:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/09/2018 20:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2018 16:06

    Outras Decisões

  • 03/09/2018 11:29

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 14:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/08/2018 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2018 17:22

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2018 09:33

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 20:01

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 16:58

    Juntada de outras peças

  • 22/06/2018 01:39

    Juntada de manifestação

  • 19/06/2018 09:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2018 09:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2018 18:47

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 16:56

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 10:25

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2018 00:12

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA em 04/05/2018 23:59:59.

  • 13/04/2018 15:37

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 14:59

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 00:55

    Decorrido prazo de JANETE BRITO DOS SANTOS em 26/03/2018 23:59:59.

  • 26/03/2018 14:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/03/2018 00:29

    Juntada de procuração

  • 26/03/2018 00:16

    Juntada de defesa prévia

  • 13/03/2018 01:31

    Juntada de defesa prévia

  • 13/03/2018 01:31

    Juntada de defesa prévia

  • 13/03/2018 01:19

    Juntada de defesa prévia

  • 13/03/2018 01:17

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS AUT DE VEIC LEV E PES AP em 12/03/2018 23:59:59.

  • 10/03/2018 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA/AP em 09/03/2018 23:59:59.

  • 07/03/2018 14:14

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 16:07

    Juntada de outras peças

  • 05/03/2018 15:56

    Juntada de outras peças

  • 05/03/2018 15:46

    Juntada de outras peças

  • 05/03/2018 08:07

    Juntada de defesa prévia

  • 02/03/2018 11:58

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/02/2018 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2018 13:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/02/2018 14:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/02/2018 11:03

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 22/02/2018 10:24

    Juntada de outras peças

  • 22/02/2018 10:02

    Juntada de outras peças

  • 19/02/2018 14:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/02/2018 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/02/2018 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/02/2018 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/02/2018 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/02/2018 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/02/2018 13:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/02/2018 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2018 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2018 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2018 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2018 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2018 19:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2018 19:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2018 19:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2018 16:20

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2018 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2018 16:04

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2018 21:12

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2018 21:10

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2018 21:09

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2018 15:42

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2018 15:02

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2018 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2018 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2018 16:43

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2018 17:20

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 13/12/2017 18:48

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 18:47

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 13/12/2017 18:47

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 18:45

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 13/12/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 17:54

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 12/12/2017 17:54

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 12/12/2017 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2017 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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