08/04/2021 00:02

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.
31/03/2021 00:09

Decorrido prazo de JHONATAS SILVA OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.
27/02/2021 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
27/02/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000381-50.2008.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000381-50.2008.4.01.3302 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: J.

S.

O.

Advogado do(a) REU: MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
10/02/2021 10:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/02/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 06:31

Juntada de Certidão de processo migrado
20/12/2020 06:31

Juntada de volume
20/12/2020 06:31

Juntada de volume
20/12/2020 06:14

Juntada de volume
20/12/2020 06:14

Juntada de volume
20/12/2020 06:08

Juntada de volume
20/12/2020 06:08

Juntada de volume
20/12/2020 06:07

Juntada de volume
12/11/2020 13:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/11/2020 12:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
12/11/2020 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888823 PETIÇÃO
03/11/2020 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895211 PETIÇÃO
21/02/2020 12:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
19/02/2020 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868580 PETIÇÃO
13/01/2020 12:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
13/12/2019 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/12/2019 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
25/10/2019 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
23/10/2019 08:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/09/2019 07:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
08/08/2019 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
08/08/2019 08:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
11/06/2019 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/06/2019 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/06/2019 11:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743099 PETIÇÃO
28/05/2019 11:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
23/05/2019 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/05/2019 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
29/03/2019 17:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
13/03/2019 08:35

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
07/03/2019 18:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
28/02/2019 16:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARLYSON GEORGE GANN HORTA - CARGA
28/02/2019 07:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
17/12/2018 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
17/12/2018 10:38

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/11/2018 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/11/2018 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/11/2018 19:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/10/2018 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
03/10/2018 07:55

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
30/07/2018 19:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
27/07/2018 10:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
03/04/2018 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/03/2018 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/03/2018 18:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
21/03/2018 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425929 PETIÇÃO
14/03/2018 09:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
28/02/2018 16:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
31/01/2018 06:49

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
13/12/2017 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/12/2017 08:50

PROCESSO REMETIDO - À COREC
24/10/2017 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/10/2017 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/10/2017 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4318993 PETIÇÃO
02/10/2017 17:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/09/2017 07:59

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
15/09/2017 09:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
13/09/2017 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/09/2017 09:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/09/2017 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/09/2017 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/08/2017 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4274609 PETIÇÃO
17/08/2017 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/08/2017 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/06/2017 14:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/06/2017 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/06/2017 06:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/06/2017 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4217194 PETIÇÃO
02/06/2017 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2017 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
18/04/2017 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/04/2017 08:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/04/2017 10:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4166421 PETIÇÃO
30/03/2017 09:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/03/2017 12:20

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
20/03/2017 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/03/2017 07:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/03/2017 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/03/2017 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/03/2017 12:43

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
08/03/2017 10:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4134862 PETIÇÃO
08/03/2017 10:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4126198 PETIÇÃO
18/10/2016 14:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533
18/10/2016 14:27

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
05/09/2016 11:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/08/2016 09:34

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
08/07/2016 11:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
08/07/2016 11:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
08/07/2016 08:19

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
08/07/2016 07:19

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
30/06/2016 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/06/2016 14:50

PROCESSO REMETIDO - À COREC
01/06/2016 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/05/2016 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/05/2016 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/05/2016 07:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
04/05/2016 12:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3893943 CONTRA-RAZOES
04/05/2016 12:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3893942 CONTRA-RAZOES
04/05/2016 12:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3893941 CONTRA-RAZOES
04/05/2016 12:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3893940 CONTRA-RAZOES
31/03/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
02/03/2016 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/03/2016 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/03/2016 16:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
25/02/2016 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3847813 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
25/02/2016 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3847814 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
25/02/2016 11:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
17/02/2016 10:03

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
23/12/2015 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3804426 RECURSO EXTRAORDINARIO
23/12/2015 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3804424 RECURSO ESPECIAL
18/12/2015 08:04

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
16/12/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 721
15/12/2015 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
15/12/2015 10:35

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
17/11/2015 07:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM04/11/2015.
04/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Estado da Bahia e da União Federal
28/09/2015 18:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/09/2015 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
28/09/2015 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/09/2015 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3731474 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
22/09/2015 12:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
21/09/2015 16:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
09/09/2015 10:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
26/08/2015 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713717 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/08/2015 15:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA)
14/08/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
12/08/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015. Nº de folhas do processo: 706
10/08/2015 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
07/08/2015 11:32

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO
22/07/2015 13:31

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/07/2015
15/07/2015 19:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/07/2015.
08/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e não conheceu da remessa oficial
01/07/2015 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
24/06/2015 12:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 23/06/2015)
22/06/2015 15:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2015
15/12/2014 16:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/12/2014 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/12/2014 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/12/2014 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3521617 PETIÇÃO
12/12/2014 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
12/12/2014 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/12/2014 16:09

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
21/11/2014 10:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/11/2014 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/11/2014 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
19/11/2014 13:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3512114 PETIÇÃO
19/11/2014 12:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
12/11/2014 08:32

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
04/11/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
31/10/2014 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
30/10/2014 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
30/10/2014 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
08/10/2014 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
07/10/2014 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
06/10/2014 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3473849 PETIÇÃO
06/10/2014 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
06/10/2014 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
19/09/2014 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/09/2014 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/09/2014 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3459090 PETIÇÃO
16/09/2014 10:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
08/09/2014 11:25

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
05/09/2014 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/09/2014 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
02/09/2014 15:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/09/2014 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/09/2014 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
01/09/2014 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3442916 PETIÇÃO
29/08/2014 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
29/08/2014 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA JUNTAR PETIÇÃO
28/08/2014 14:18

PROCESSO REQUISITADO - AO GAB. DR. NÉVITON GUEDES P/ JUNTAR PETIÇÃO
26/08/2014 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/06/2014 15:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
12/09/2013 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
11/09/2013 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
10/09/2013 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3187869 PETIÇÃO
10/09/2013 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
10/09/2013 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
05/09/2013 14:53

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
22/08/2013 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
21/08/2013 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
20/08/2013 17:27

Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO- 20.***.***/0658-94-0 E 20.***.***/0002-09-7
20/08/2013 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3174127 PETIÇÃO
20/08/2013 13:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
13/08/2013 19:05

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
17/07/2013 14:57

MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO
12/07/2013 18:40

FAX EXPEDIDO - - E-MAIL: COMUNICAÇÃO DE DECISÃO AO SR. SECRETARIO DA SCTIE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
12/07/2013 18:22

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 978/2013 - SECRETARIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
08/07/2013 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
08/07/2013 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
04/07/2013 11:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
03/07/2013 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
01/07/2013 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132818 PETIÇÃO
01/07/2013 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
01/07/2013 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
17/06/2013 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
14/06/2013 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
13/06/2013 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3121843 PARECER (DO MPF)
12/06/2013 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
07/06/2013 09:13

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
06/06/2013 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM VISTA MPF
06/06/2013 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
03/06/2013 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
31/05/2013 20:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
31/05/2013 18:08

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2013

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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