TRF1 - 0041631-57.2013.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

CNPJ: 06.279.103/0002-08

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 03.013.084/0001-96

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 10.829.387/0001-47

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB

CNPJ: 06.060.909/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA MENDES LEMOS

CPF *48.***.*90-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2021 02:46

    Decorrido prazo de MARIA HELENA MENDES LEMOS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:38

    Decorrido prazo de MARIA HELENA MENDES LEMOS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:59

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/02/2021 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041631-57.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041631-57.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA HELENA MENDES LEMOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/02/2021 09:45

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/02/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 09:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 09:22

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 09:22

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 09:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/11/2019 15:06

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 1002 - STF (1140005)

  • 04/10/2019 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/09/2019 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/08/2019 14:44

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/07/2019 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/07/2019 09:41

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 30/04/2019 11:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/04/2019 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/04/2019 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/04/2019 13:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/03/2019 17:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 22/02/2019 10:13

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 20/02/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONTRARRAZOES AO RESP/RE (ARM. 21 ESC F) PUBLIC. 22.02.2019

  • 30/10/2018 11:43

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1232/2018 MA

  • 22/10/2018 14:08

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1232/2018 - ESTADO DO MARANHAO

  • 02/10/2018 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4579250 CONTRA-RAZOES

  • 02/10/2018 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/09/2018 08:06

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/09/2018 16:43

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/09/2018 08:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 04/09/2018 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4562473 RECURSO ESPECIAL

  • 31/08/2018 10:09

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/07/2018 08:05

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/07/2018 15:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/07/2018 08:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 10/07/2018 11:43

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/07/2018 08:01

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 11/05/2018 07:32

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/05/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018 -. Destino: ARM 23 ESC J

  • 02/05/2018 10:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2018

  • 19/04/2018 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/04/2018 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 13/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/04/2018 09:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2018, Nº 56 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/04/2018)

  • 27/03/2018 16:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2018

  • 01/03/2018 13:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/03/2018 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 28/02/2018 11:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/02/2018 09:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 40/2018

  • 23/01/2018 14:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 40/2018 - ESTADO DO MARANHAO

  • 08/01/2018 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4388254 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/12/2017 17:12

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/12/2017 08:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 22/11/2017 11:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/11/2017 08:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/10/2017 09:05

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 13/10/2017 13:19

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 09/10/2017 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4300638 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/09/2017 09:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI 1519/2017 - MA

  • 04/09/2017 15:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1519/2017 - ESTADO DO MARANHAO

  • 01/09/2017 09:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/08/2017 17:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UFMA)

  • 30/08/2017 11:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/07/2017

  • 28/08/2017 07:55

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/08/2017 10:36

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/08/2017 07:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 15/08/2017 12:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/08/2017 08:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/08/2017 12:12

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/08/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/08/2017 -. Destino: DIJUL 02 ESC A

  • 26/07/2017 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/07/2017 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 24/07/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações

  • 12/07/2017 14:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - VALIDAÇÃO DIA 11/07/2017 E-DJF1 ANO IX / N. 124 - DISPONIBILIZAÇÃO: 11/07/2017

  • 10/07/2017 11:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/07/2017

  • 05/06/2017 11:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/06/2017 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 02/06/2017 19:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 02/06/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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