TRF1 - 0042348-96.2013.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO GONCALVES GOMES BARBOSA

CPF *08.***.*76-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0042348-96.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROBERTO GONCALVES GOMES BARBOSA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 09/04/2021 13:27

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 05:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 05:19

    Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES GOMES BARBOSA em 05/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 05:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 05/03/2021 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 26/02/2021 19:39

    Arquivado Provisoramente

  • 26/02/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0042348-96.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO GONCALVES GOMES BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GONCALVES GOMES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 14:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2016 17:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 08/07/2016 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2016 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2016 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2016 18:20

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2016 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 12/02/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2016 17:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2015 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 04/09/2015 14:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

  • 01/09/2015 17:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/03/2015 16:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/03/2015 16:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/03/2015 15:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/04/2014 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2014 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

  • 25/03/2014 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 07/02/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2014 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2014 18:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2014 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2013 17:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2013 15:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2013 12:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2013 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2013 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 14:50

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 12/08/2013 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 13:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2013

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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