STJ - 0013393-87.2011.4.01.3800

31/05/2022 13:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/05/2022 13:04

Transitado em Julgado em 31/05/2022

01/04/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2022

31/03/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2022

30/03/2022 23:10

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido

12/07/2021 08:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/07/2021 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/06/2021 19:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO