TRF1 - 0002390-80.2011.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

VALDEREZ DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF *85.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

INDIOS DA COMUNIDADE INDIGENA DOS TUPINAMBAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 16:13

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 06/11/2021 04:16

    Decorrido prazo de VALDEREZ DOS SANTOS REIS DA SILVA em 05/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:52

    Decorrido prazo de INDIOS DA COMUNIDADE INDIGENA DOS TUPINAMBAS em 26/10/2021 23:59.

  • 17/09/2021 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 14:36

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 01:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002390-80.2011.4.01.3301 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: VALDEREZ DOS SANTOS REIS DA SILVA e outros POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDIOS DA COMUNIDADE INDIGENA DOS TUPINAMBAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 9 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/09/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 19:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/09/2021 19:00

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 17:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/02/2021 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 06/11/2020 15:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAR E FUTURA MIGRAÇÃO PJE

  • 16/03/2018 17:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CONCLUSÃO DEMARCAÇÃO RESERVA INDIGENA

  • 16/03/2018 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 DE 15/03/2018

  • 14/03/2018 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2017 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2017 16:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 10/11/2017 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/10/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A PSF

  • 18/10/2017 13:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - sem petição

  • 13/10/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/10/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2017 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2017 10:45

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 18:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2017 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 18:16

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 20/01/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2016 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 04/03/2016 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/03/2016 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/03/2016 19:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2016 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 05/02/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/02/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA FUNAI

  • 02/02/2016 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 01/02/2016

  • 29/01/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2015 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2015 15:15

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 15/05/2015 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2015 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2015 09:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - CONCLUSO PARA SENTENÇA

  • 05/05/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 30/04/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/04/2015 14:54

    TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

  • 22/04/2015 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2015 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/03/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 24.03.2015

  • 23/03/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2015 12:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/03/2015 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2015 13:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2015 12:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 09/01/2015 20:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/12/2014 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 14/11/2014 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2014 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2014 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2014 19:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 10/10/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/10/2014 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2014 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 12/09/2014 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/09/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 04/04/2014 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/03/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 31/03/2014.

  • 27/03/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2014 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2014 17:22

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 20/03/2014 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2014 19:33

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 16:19

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AO STF EM PEDIDO DE SUSPENSAO DE LIMINAR REQUERIDA PELO MPF

  • 20/02/2014 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DO STF SOLICITANDO INFORMACOES

  • 19/12/2013 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2013 15:25

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 27/09/2013 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/09/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 23/09/2013

  • 19/09/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2013 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2013 16:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 13:58

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 29/08/2013 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/08/2013 16:01

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 12/08/2013 17:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2013 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2013 17:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 06/05/2013 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/05/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/04/2013 14:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2013 15:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/04/2013 15:58

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • 19/04/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2013 11:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2013 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2013 20:05

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2013 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2012 18:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/12/2012 17:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE,CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 06/12/2012 17:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/11/2012 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/11/2012 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 13:28

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 14/11/2012 13:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/11/2012 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 16:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2012 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2012 14:57

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRACAO DE POSSE

  • 23/10/2012 17:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2012 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD 15.2012.136

  • 04/10/2012 18:41

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2012 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 14/09/2012 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2012 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2012 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 21/08/2012 10:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/08/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 10/08/2012 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/08/2012 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/07/2012 16:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/07/2012 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2012 10:34

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 16:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/05/2012 16:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2012 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2012 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/03/2012 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 16/01/2012 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/12/2011 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DE 16/12/2011

  • 14/12/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2011 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2011 11:59

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2011 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 23/09/2011 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2011 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2011 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/09/2011 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 09/09/2011 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/09/2011 12:17

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO EM 30/08/2011

  • 25/08/2011 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 25/08/2011 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2011 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2011 15:53

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 15:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/06/2011 15:39

    INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2011 15:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2011

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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