TRF6 - 0010055-81.2006.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*01-00

Advogados

ALAIR CESAR RABELO

OAB: 65240/MG

CPF *26.***.*67-15

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:49

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/12/2024 08:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 31/07/2024 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

  • 17/05/2024 15:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 07:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2024 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/10/2023 21:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/10/2023 21:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 22:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 13:22

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 30/09/2022 15:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 12:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 18:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2022 13:07

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 13/06/2022 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 11:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 02:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 17/02/2022 23:59.

  • 20/02/2022 15:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 09:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 09:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0010055-81.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/11/2021 16:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 16:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 16:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 16:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/11/2021 16:55

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 24/08/2021 20:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/08/2021 11:38

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 147. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 14/11/2007 18:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 147

  • 30/10/2007 17:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/10/2007 17:01

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/10/2007 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2007 15:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI/RET POR LUCIO

  • 10/10/2007 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/10/2007 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/10/2007 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/10/2007 13:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2007 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/09/2007 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2007 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/NAD

  • 28/08/2007 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2007 18:06

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/06/2007 10:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 12:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/05/2007 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/05/2007 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/05/2007 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/04/2007 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2007 13:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 20/04/2007 09:32

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2007 09:32

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/12/2006 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/11/2006 18:20

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/11/2006 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2006 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2006 12:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/11/2006 12:44

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 30/10/2006 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/07/2006 15:12

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/07/2006 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2006 12:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET. POR GEORGE LUIZ BORGES ANTUNES

  • 09/06/2006 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/05/2006 10:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/05/2006 16:24

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2006 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2006 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2006 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2006 18:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/03/2006 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2006 13:35

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2006 13:35

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/03/2006 15:23

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

  • 24/03/2006 15:14

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/03/2006 13:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Inicial • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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