TRF1 - 0004766-87.1998.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMILDO NOGUEIRA PAIVA

CPF *30.***.*55-53

PAIVA & FERRAZ LTDA

CNPJ: 33.440.744/0001-86

CINTHIA SALVADOR FERRAZ PAIVA

CPF *04.***.*63-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2022 17:36

    Arquivado Provisoramente

  • 28/04/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 12:58

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:49

    Decorrido prazo de ROMILDO NOGUEIRA PAIVA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:49

    Decorrido prazo de CINTHIA SALVADOR FERRAZ PAIVA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 05:14

    Decorrido prazo de PAIVA & FERRAZ LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 05:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 05/03/2021 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0004766-87.1998.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMILDO NOGUEIRA PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CINTHIA SALVADOR FERRAZ PAIVA PAIVA & FERRAZ LTDA ROMILDO NOGUEIRA PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 17:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/11/2018 07:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/11/2018 07:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2018 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2018 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018

  • 08/08/2018 14:56

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 18:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2017 17:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2017 18:28

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2017 17:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2017 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2017 14:36

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2016 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/11/2015 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2015 15:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

  • 18/11/2015 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 16.11.2015

  • 09/11/2015 15:47

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2014 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2014 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

  • 17/02/2014 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 10/01/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2014 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2014 12:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2013 15:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2013 17:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2013 17:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 15/01/2013 18:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2013 18:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/11/2012 14:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2012 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

  • 14/09/2012 16:51

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2012 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2012 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2011 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 03/06/2011 14:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2011 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2011 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.05.2011

  • 03/05/2011 15:49

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2010 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 23/04/2010 17:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2010 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2010 15:55

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE

  • 16/04/2010 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 13/04/2010

  • 12/04/2010 15:57

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2009 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 17/09/2009 17:04

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 15/06/2009 14:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 29/04/2009 15:36

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 29/04/2009 15:36

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 22/10/2008 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2008 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2008 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2008 14:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2008 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/06/2008 18:40

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/06/2008 13:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 26.06.2008

  • 08/04/2008 11:57

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/04/2008 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2008 11:57

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2007 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2007 15:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2007 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2007 15:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2007 15:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2007 18:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2007 17:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2007 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2007 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2006 16:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2006 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2006 16:20

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 26/10/2006 11:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAÇÃO

  • 25/10/2006 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2006 16:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2006 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2006 14:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2006 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2006 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2006 14:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2006 11:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2006 12:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2006 16:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2006 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2006 13:13

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2006 14:30

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

  • 01/02/2006 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2004 17:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2004 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2003 13:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2003 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2003 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2003 18:31

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2003 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO PELA PFN

  • 13/09/2002 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 09/09/2002 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2001 18:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO POR TEMPO DETERMINADO.

  • 11/12/2001 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2001 12:30

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/11/2001 15:04

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/11/2001 14:25

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/11/2001 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2001 12:43

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2001 18:08

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 28/08/2001 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2001 10:31

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2001 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 06/07/2001 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2001 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2001 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

  • 29/05/2001 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 18/05/2001 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2001 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2001 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2001 17:58

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2001 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2000 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 10/11/2000 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2000 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2000 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2000 19:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/1998 08:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

  • 13/08/1998 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DA FAZ.NAC.DANDO CIENCIA DA SENTENCA

  • 07/08/1998 11:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/1998 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/1998 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/07/1998 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/07/1998 18:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT. 963/98

  • 21/07/1998 10:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - HOMOLOGATORIA

  • 21/07/1998 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/1998 12:51

    Conclusos para despacho

  • 17/07/1998 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/1998 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/1998 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/1998 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/1998 09:43

    Conclusos para despacho

  • 08/05/1998 13:12

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/1998 12:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/1998 13:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/1998 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/1998 16:18

    Conclusos para despacho

  • 02/03/1998 15:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/1998

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0070330-80.2016.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jaisson Rodrigo Costacurta

Advogado: Giovani Francisco Rocha Ewers

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2016 09:45

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