TRF1 - 0000085-80.2013.4.01.3810

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 15.304.911/0001-80

Advogados

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB: 52334/MG

CPF *10.***.*22-04

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

OAB: 96410/MG

CPF *13.***.*20-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS - MG

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 14:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/09/2022 07:24

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 07:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/11/2021 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/11/2021 17:56

    Juntada de Informação

  • 10/11/2021 00:28

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POÇOS DE CALDAS - MG em 09/11/2021 23:59.

  • 04/10/2021 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 19:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 19:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 21/09/2021 09:59

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0000085-80.2013.4.01.3810 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POÇOS DE CALDAS - MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    POUSO ALEGRE, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/09/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 12:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/09/2021 12:38

    Juntada de volume

  • 16/09/2021 12:37

    Juntada de volume

  • 16/09/2021 12:36

    Juntada de capa

  • 08/09/2021 17:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2021 15:55

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 12/07/2021 15:05

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/01/2021 16:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2020 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 16:53

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 03/09/2019 14:04

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 30/08/2019 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2019 11:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/05/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2019 17:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/05/2019 17:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/08/2015 10:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/07/2015 15:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/06/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/06/2015 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/05/2015 13:59

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 11/05/2015 13:58

    RECURSO RECEBIDO

  • 11/05/2015 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2015 12:37

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2015 19:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PGFN

  • 11/03/2015 19:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PGFN

  • 10/03/2015 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2015 15:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/01/2015 10:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/01/2015 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2014 14:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/10/2014 16:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IMPTE.

  • 09/09/2014 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 09/09/2014

  • 05/09/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/07/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/07/2014 15:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 20/03/2014 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/03/2014 14:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA PGFN

  • 12/03/2014 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2014 16:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2014 15:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 26/02/14

  • 24/02/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2014 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2014 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 13:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IMPTE.

  • 24/01/2014 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJF1 17.01.2014

  • 21/01/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/01/2014 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/01/2014 11:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/12/2013 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2013 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2013 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA IMPETRANTE

  • 29/10/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 30.10.2013

  • 07/10/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2013 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2013 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2013 17:59

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 18:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/09/2013 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 15:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2013 13:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/08/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/08/2013 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2013 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2013 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2013 13:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/07/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/07/2013 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 20/02/2013 13:31

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2013 10:51

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/02/2013 15:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/01/2013 13:31

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 18/01/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2013 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2013 15:17

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2013 15:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/01/2013 13:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2013

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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