TRF1 - 0006930-31.2012.4.01.3304

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SATELITE COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ: 13.488.184/0001-22

JOSE VIEIRA DA SILVA

CPF *57.***.*80-44

DELIVALDA DE OLIVEIRA SILVA

CPF *67.***.*94-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 19:35

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2022 01:33

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/08/2022 23:59.

  • 20/06/2022 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 15:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/02/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2021 03:49

    Decorrido prazo de DELIVALDA DE OLIVEIRA SILVA em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:49

    Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:49

    Decorrido prazo de SATELITE COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

  • 20/09/2021 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 17/09/2021 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0006930-31.2012.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SATELITE COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELIVALDA DE OLIVEIRA SILVA JOSE VIEIRA DA SILVA SATELITE COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 16 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/09/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 10:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/09/2021 09:59

    Juntada de volume

  • 12/08/2021 11:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/08/2021 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2021 13:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 28/07/2021

  • 25/08/2020 13:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ANP. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 15:21

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 11/09/2019 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ANP

  • 18/03/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/02/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2019 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ANP

  • 11/07/2018 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 11:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/04/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2018 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício da Caixa

  • 23/02/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 063/2018 - PAB CEF

  • 28/11/2017 12:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2017 16:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/11/2017 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/04/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2017 09:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2016 19:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/12/2016 19:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2016 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2016 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2016 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2016 09:14

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2016 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/05/2016 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2016 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/12/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2015 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2015 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2015 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2015 10:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - transferência de valores

  • 11/02/2015 12:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/02/2015 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2015 12:42

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2014 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ANP

  • 01/10/2014 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/09/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2014 10:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/07/2014 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2014 10:33

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 10:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/08/2013 12:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/08/2013 12:01

    CitaçãoORDENADA

  • 20/08/2013 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2013 11:57

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 31/05/2013

  • 24/05/2013 13:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/05/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2013 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 10:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 11:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

  • 28/02/2013 11:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/01/2013 14:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/11/2012 15:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/11/2012 15:28

    CitaçãoORDENADA

  • 05/11/2012 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR INICIALMENTE

  • 05/11/2012 15:50

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 17:05

    INICIAL AUTUADA

  • 13/08/2012 18:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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