TRF1 - 0028311-63.2019.4.01.3300

1ª instância - 5ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARLANE PAIXAO DE SANTANA

CPF *80.***.*21-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ARY DE CASTRO FERREIRA RODRIGUES FILHO

CPF *09.***.*23-87

JACQUELINE ANDREA SOUZA SILVA

CPF *05.***.*60-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 10:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 05/08/2022 09:11

    Juntada de Informação

  • 03/08/2022 00:19

    Decorrido prazo de ARLANE PAIXAO DE SANTANA em 02/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2022 23:59.

  • 10/06/2022 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 17:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/05/2022 12:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 03/05/2022 12:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 29/04/2022 15:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 29/04/2022 15:02

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2022 11:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2022 11:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) é indevido o benefício assistencial requerido, já que, no que tange à situação pessoal da parte autora, sua deficiência incapacitante não restou comprovada, estando sua pretensão desamparada pelo art. 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988, art. 20 da Lei n. 8.742/93.

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

    Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50).

    Sem honorários.

    Custas ex lege (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

  • 07/02/2022 14:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2022 14:32

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 10/11/2021 12:01

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA - G

  • 15/10/2021 11:13

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2021 14:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 16/09/2021 14:45

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 14/09/2021 07:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2021 15:43

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2021 15:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: INTIME-SE A PARTE AUTORA DO ATO ORDINATORIO Nº 022/2017/PORTARIA 5ª VARA JEF/CÍVEL FICA DESIGNADA A PERÍCIA SÓCIO-ECONÔMICA A SER REALIZADA PELA ASSISTENTE SOCIAL SRª JACQUELINE ANDREA SOUZA SILVA, COM ENDEREÇO E TELEFONE CONHECIDOS DESTA SECRETARIA.

    O(A) PERITO(A) ASSISTENTE SOCIAL DEVERÁ PROCEDER À VISITA NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA:

  • 23/08/2021 11:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 23/08/2021 11:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2021 11:56

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERITA JACQUELINE ANDREA

  • 23/08/2021 11:56

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2021 10:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 13/07/2021 08:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2021 10:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: DA DECISAO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

  • 13/06/2021 14:54

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 10/06/2021 12:56

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2021 10:19

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/04/2021 18:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/04/2021 18:39

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 28/05/2020 23:37

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 12/03/2020 11:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 12/03/2020 11:00

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 12/03/2020 10:49

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2020 10:09

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 13/01/2020 12:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/12/2019 14:38

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2019 11:52

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 19/12/2019 11:29

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 19:13

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 16/12/2019 10:05

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 19/11/2019 14:13

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 12/11/2019 17:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2019 14:50

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2019 10:24

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2019 16:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 14/08/2019 13:14

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO ANEXADA

  • 14/08/2019 13:14

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 14/08/2019 13:14

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2019 13:14

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2019 17:35

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 11:36

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 22/07/2019 11:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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