TRF1 - 0008015-92.2007.4.01.3800

05/06/2025 19:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV03

02/06/2025 16:42

Juntada de Petição

26/05/2025 12:41

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

26/05/2025 12:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/05/2025 16:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/05/2025 23:59.

15/04/2025 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 14/04/2025 23:59.

24/03/2025 18:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025 19:35

Negado seguimento a Recurso

24/09/2024 18:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

24/09/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 11/09/2024 23:59.

22/08/2024 16:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2024 11:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2024 08:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024 08:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/08/2024 08:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2024 08:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2024 15:45

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-21 (APELANTE) e provido em parte

19/08/2024 15:45

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

13/08/2024 20:16

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024 20:16

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024 20:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

08/07/2024 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 20:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/09/2023 20:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

17/08/2023 09:59

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/08/2023 09:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

17/08/2023 09:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

17/08/2023 09:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

16/08/2023 14:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2023 10:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/07/2023 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023 16:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

05/07/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/12/2022 14:14

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/11/2022 17:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/11/2022 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 17:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 15:20

Recebidos os autos

18/09/2022 15:20

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/08/2022 10:56

Juntada de Certidão

01/10/2021 15:55

Conclusos para decisão

01/10/2021 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 02:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

04/03/2021 12:43

Juntada de petição intercorrente

27/02/2021 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

11/02/2021 00:00

Intimação

10/02/2021 10:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021 19:27

Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021 19:27

Juntada de volume

09/01/2021 19:23

Juntada de volume

12/11/2020 13:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/08/2018 15:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 962 - STF (1063187)

21/08/2018 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

02/08/2018 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/08/2018 16:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

06/06/2018 10:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 07:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 07:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

09/04/2018 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/04/2018 19:30

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

17/10/2017 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/10/2017 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/10/2017 10:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4334430 CONTRA-RAZOES

11/10/2017 10:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4334429 CONTRA-RAZOES

11/10/2017 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/09/2017 07:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/09/2017 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/09/2017 17:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/09/2017 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4280336 RECURSO EXTRAORDINARIO

15/09/2017 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4280335 RECURSO ESPECIAL

31/08/2017 12:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/08/2017 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017 17:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

24/07/2017 15:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

21/07/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 20/07/2017 ÀS PÁGINAS: 996/1200

21/07/2017 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017. Nº de folhas do processo: 242

10/07/2017 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/07/2017 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

04/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

03/07/2017 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

30/06/2017 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

29/06/2017 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/CÓPIA

29/06/2017 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - CÓPIA

27/06/2017 11:16

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

23/06/2017 15:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072

20/06/2017 16:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017

13/02/2017 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/02/2017 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

07/02/2017 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4121048 PETIÇÃO

07/02/2017 13:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/01/2017 12:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/01/2017 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4096006 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/12/2016 15:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ZURICH MINAS)

02/12/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016 E DISPONIBILIZADO EM 01/12/2016 ÀS PGS. 3096/3348

02/12/2016 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016. Nº de folhas do processo: 210

23/11/2016 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/11/2016 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

27/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

16/09/2016 12:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.09.2016 PAGS. 4196 A 4246

13/09/2016 17:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2016

09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/06/2015 16:10

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

25/06/2010 16:58

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

27/04/2009 19:05

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

20/03/2009 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

20/03/2009 11:10

CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

19/03/2009 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2171232 SUBSTABELECIMENTO

18/03/2009 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

18/03/2009 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

16/03/2009 15:04

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

11/03/2009 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

10/03/2009 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.) APÓS CÓPIA

10/03/2009 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

10/03/2009 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

04/03/2009 17:34

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

04/03/2009 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

04/03/2009 15:34

CONCLUSÃO AO RELATOR

03/03/2009 18:39

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

03/03/2009 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/02/2009 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/02/2009 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

26/02/2009 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

30/08/2008 18:52

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

21/08/2008 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

19/08/2008 12:43

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

19/08/2008 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2055965 PARECER DO MPF

14/08/2008 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

31/07/2008 18:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

31/07/2008 18:42

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES