17/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/02/2025 10:57

Juntada de Informação
17/02/2025 10:56

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:35

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:06

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:35

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:40

Expedição de Carta precatória.
02/04/2024 15:01

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:22

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ADIEL DE CAMPOS FERREIRA em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 17:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/06/2023 18:02

Juntada de contrarrazões
28/06/2023 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 10:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/06/2023 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2023 15:02

Expedição de Mandado.
09/06/2023 15:02

Expedição de Mandado.
09/06/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:58

Juntada de Certidão
20/04/2023 16:10

Expedição de Carta precatória.
20/04/2023 12:46

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2023 12:46

Juntada de Certidão
20/04/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:23

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:55

Juntada de renúncia de mandato
30/08/2022 15:40

Juntada de apelação
06/08/2022 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 05/08/2022 23:59.
14/06/2022 08:30

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 08:30

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 08:30

Indeferida a petição inicial
25/04/2022 09:36

Conclusos para decisão
16/09/2021 13:56

Juntada de emenda à inicial
15/09/2021 02:18

Publicado Despacho em 14/09/2021.
15/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1013426-74.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO FERREIRA LEAL - AP370 POLO PASSIVO:ADIEL DE CAMPOS FERREIRA e outros D E S P A C H O 1 - Observa-se que o autor optou pelo procedimento descrito no art. 303 do CPC, que versa em seu caput que: Art. 303.

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. 2 – Nota-se, porém, que não há nos autos elementos que indiquem que a urgência alegada é contemporânea à propositura da ação (ou seja, à época do protocolo da petição inicial), uma vez que a inscrição do autor nos registros do Cadin, por força das irregularidades relativas ao Termo de Doação com Encargos firmado com o Ministério das Comunicações (Id. nº 718547519 – fl. 18-23), remonta à 4/4/2016 (Id. nº 718547519 - fl.3). 3 – Além disso, verifica-se que o autor não declinou na petição inicial qual o pedido de “tutela final”, outro pré-requisito exigido no art. 303, caput, do CPC, para a apreciação do pedido de tutela antecipada em caráter antecedente. 4 – Por fim, tem-se que o autor também não demonstrou as razões para a inclusão de Elcias Guimarães Borges e Adiel de Campos Ferreira, dois ex gestores do município, no polo passivo da demanda, uma vez que o pedido de tutela realizado visa a suspensão da inscrição do município autor nos sistemas Siafi, Cauc e Cadin, providência que só poderá ser cumprida pela ré União. 5 - Destarte, intime-se o autor para que emende a petição inicial, no prazo legal, a fim de adequar seu pedido ao procedimento comum (art. 300 do CPC), bem como justificar a presença dos réus Elcias Guimarães Borges e Adiel de Campos Ferreira no polo passivo da demanda, sob pena de extinção do feito.

Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
11/09/2021 21:29

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2021 21:29

Juntada de Certidão
11/09/2021 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2021 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 09:47

Conclusos para decisão
06/09/2021 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP
06/09/2021 08:56

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2021 18:18

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2021 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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