TRF1 - 0000238-12.2019.4.01.4002
1ª instância - Parnaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2022 14:57
Juntada de Certidão
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18/09/2022 14:56
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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02/07/2022 11:48
Juntada de petição intercorrente
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01/07/2022 14:39
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2022 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/06/2022 08:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2022 15:46
Processo devolvido à Secretaria
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24/06/2022 15:46
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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11/06/2022 15:45
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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06/06/2022 08:26
Conclusos para despacho
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03/02/2022 04:03
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUZA ARRAIS em 01/02/2022 23:59.
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03/02/2022 04:03
Decorrido prazo de VIVIAN MAYRA RODRIGUES DE CASTRO em 01/02/2022 23:59.
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27/01/2022 20:28
Juntada de resposta
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27/01/2022 07:42
Publicado Intimação polo passivo em 27/01/2022.
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26/01/2022 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
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26/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI 0000238-12.2019.4.01.4002 / AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EVANES DOURADO DA SILVA DESPACHO Trata-se de manifestação ministerial requerendo a revogação do sursis processual sob o argumento de que o acusado cometeu nova infração no decorrer do período de prova do benefício concedido à fl. 143 (ID 718968392, fls. 172/177).
Em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório, vista dos autos à defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição ministerial.
Em tempo: cadastrem-se os advogados constituídos pelo acusado (ID 747718974).
Intimem-se.
Cumpra-se.
Parnaíba/PI, conforme data de assinatura.
JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO Juiz Federal -
25/01/2022 12:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/01/2022 12:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/01/2022 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2022 11:36
Processo devolvido à Secretaria
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10/01/2022 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2022 10:51
Conclusos para despacho
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07/01/2022 10:44
Juntada de informação
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12/10/2021 02:01
Decorrido prazo de EVANES DOURADO DA SILVA em 11/10/2021 23:59.
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25/09/2021 19:36
Juntada de manifestação
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15/09/2021 09:31
Juntada de manifestação
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09/09/2021 01:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.
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07/09/2021 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
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06/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 0000238-12.2019.4.01.4002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EVANES DOURADO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANES DOURADO DA SILVA JOAO VICTOR DE SOUZA ARRAIS - (OAB: PI14005) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PARNAÍBA, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
04/09/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2021 11:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/09/2021 11:38
Juntada de volume
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27/08/2021 15:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/08/2021 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO
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31/05/2021 16:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - Certificado o período de suspensão da obrigação de comparecimento em juìzo
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31/05/2021 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovantes de pagamento de 10 parcelas da prestação pecuniária
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14/08/2020 17:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFIQUE A SECRETARIA O PERÍODO DE SUSPENSAÃO DO DEVER DO BENEFICIADO COMPARECER EM JUIZO EM RAZÃO DA COVID-19
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23/04/2020 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GUIA DE DEPÓSITO - 2ª PARCELA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
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11/02/2020 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GRU
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13/01/2020 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. ANTECEDENTES CRIMINAIS
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13/01/2020 12:35
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - SURSIS PROCESSUAL
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06/12/2019 14:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 415/2019 - DPF/PHB/PI - FL. ANTECEDENTES CRIM.
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06/12/2019 14:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 584/2019 - EVANES DOURADO DA SILVA
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05/12/2019 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF - CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA
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05/12/2019 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA
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05/12/2019 08:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SECRI COM PETIÇÃO M.P.F
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02/12/2019 10:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/12/2019 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/11/2019 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 584/2019 - EVANES DOURADO DA SILVA
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22/11/2019 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 133
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21/11/2019 08:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/11/2019 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/11/2019 15:30
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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19/11/2019 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
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19/11/2019 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA
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19/11/2019 15:12
Conclusos para despacho
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02/10/2019 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/09/2019 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
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12/09/2019 14:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - *CERTIDAO EXPEDIDA
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12/09/2019 12:08
OFICIO EXPEDIDO - Nº 415/2019/SECRI - DPF/PHB/PI - SOLICITANDO ANTECEDENTES
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07/06/2019 11:23
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/06/2019 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2019 16:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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06/06/2019 16:31
INICIAL AUTUADA
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06/06/2019 14:21
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - *DE ACORDO COM DECISAO DE FLS. 121/122
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2019
Ultima Atualização
26/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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