TRF1 - 0023577-84.2011.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO PEREIRA LIMA

CPF *27.***.*42-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 23577-84.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA LIMA SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal

  • 04/10/2022 07:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 08:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA LIMA em 04/11/2021 23:59.

  • 16/09/2021 09:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 01:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0023577-84.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO PEREIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/09/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 14:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/07/2021 10:00

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 07/07/2021 10:00

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/07/2021 10:00

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/07/2021 09:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/07/2021 09:44

    Conclusos para despacho - DESPACHOS IMPARES

  • 07/07/2021 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2021 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/09/2019 15:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2019 14:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2019 14:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2019 09:05

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2019 09:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2019 09:03

    OFICIO EXPEDIDO - via RENAJUD

  • 12/06/2018 14:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2018 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 09:40

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2017 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2017 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2017 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2017 11:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/03/2017 16:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/03/2017 16:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2017 10:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2017 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 10:08

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 09:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2016 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 13:10

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2015 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2014 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2014 15:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2014 15:11

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2014 18:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2014 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2014 16:54

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 07:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2014 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2013 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 15:30

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/02/2013 15:19

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 01/02/2013 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2012 10:34

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 10/08/2012 10:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/08/2012 10:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 27/07/2012 08:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/03/2012 13:19

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/03/2012 13:19

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/02/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2012 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2012 14:12

    INICIAL AUTUADA

  • 30/11/2011 18:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2011

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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