24/08/2022 16:16

Baixa Definitiva
24/08/2022 16:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
17/03/2022 14:42

Conclusos para decisão
17/03/2022 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2022 15:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/02/2022 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/02/2022 15:47

Juntada de Certidão
03/02/2022 12:21

Juntada de Certidão
02/02/2022 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 01/02/2022 23:59.
08/12/2021 02:29

Decorrido prazo de GUILHERME SERPA BATISTA em 07/12/2021 23:59.
12/11/2021 18:22

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 15:38

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 10:59

Juntada de manifestação
05/11/2021 00:22

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/10/2021 13:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/10/2021 13:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/10/2021 13:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/10/2021 13:03

Conclusos para admissibilidade recursal
22/10/2021 13:03

Juntada de Certidão
22/10/2021 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 21/10/2021 23:59.
21/10/2021 12:36

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 02:58

Decorrido prazo de GUILHERME SERPA BATISTA em 29/09/2021 23:59.
02/09/2021 11:55

Juntada de contrarrazões
25/08/2021 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/08/2021 23:59.
24/08/2021 18:12

Juntada de recurso extraordinário
20/08/2021 16:54

Juntada de recurso extraordinário
17/08/2021 19:44

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 10:24

Decorrido prazo de GUILHERME SERPA BATISTA em 02/08/2021 23:59.
24/07/2021 08:26

Decorrido prazo de MARIANNE SANTOS DA COSTA em 23/07/2021 23:59.
12/07/2021 12:49

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
02/07/2021 00:16

Publicado Intimação em 02/07/2021.
02/07/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001454-49.2018.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001454-49.2018.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:GUILHERME SERPA BATISTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO - MG137211-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE), MUNICIPIO DE UBERABA - CNPJ: 26.***.***/0001-78 (ASSISTENTE), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 16.***.***/0001-01 (APELANTE)].

Polo passivo: [GUILHERME SERPA BATISTA - CPF: *22.***.*62-75 (APELADO), ].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MARIANNE SANTOS DA COSTA - CPF: *86.***.*42-14 (ASSISTENTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
30/06/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 09:04

Conhecido o recurso de Advocacia do Estado de Minas Gerais (REPRESENTANTE) e não-provido
28/06/2021 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2021 19:43

Juntada de Certidão de julgamento
15/06/2021 14:13

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 16:29

Incluído em pauta para 28/06/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
01/06/2021 10:07

Conclusos para decisão
01/06/2021 10:06

Juntada de Certidão
01/06/2021 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 31/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:31

Decorrido prazo de GUILHERME SERPA BATISTA em 24/05/2021 23:59.
17/05/2021 17:19

Juntada de recurso especial
13/05/2021 15:23

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 04/05/2021 23:59.
30/04/2021 13:37

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 01:27

Decorrido prazo de GUILHERME SERPA BATISTA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 01:27

Decorrido prazo de MARIANNE SANTOS DA COSTA em 27/04/2021 23:59.
15/04/2021 14:55

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 02:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/04/2021 23:59.
12/03/2021 00:24

Decorrido prazo de GUILHERME SERPA BATISTA em 11/03/2021 23:59.
05/03/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIANNE SANTOS DA COSTA em 04/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:14

Publicado Intimação em 08/02/2021.
27/02/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/02/2021 08:24

Juntada de embargos de declaração
15/02/2021 22:14

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 22:38

Juntada de embargos de declaração
09/02/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001454-49.2018.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001454-49.2018.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:GUILHERME SERPA BATISTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO - MG137211-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE), MUNICIPIO DE UBERABA - CNPJ: 26.***.***/0001-78 (ASSISTENTE), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 16.***.***/0001-01 (APELANTE)].

Polo passivo: [GUILHERME SERPA BATISTA - CPF: *22.***.*62-75 (APELADO), ].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MARIANNE SANTOS DA COSTA - CPF: *86.***.*42-14 (ASSISTENTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 4 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
04/02/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:14

Conhecido o recurso de Advocacia do Estado de Minas Gerais (REPRESENTANTE) e provido em parte
01/02/2021 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2021 16:00

Juntada de Certidão de julgamento
09/12/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 15:00

Incluído em pauta para 01/02/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
28/10/2020 11:26

Juntada de manifestação
20/02/2020 15:33

Juntada de Petição (outras)
05/12/2019 14:39

Conclusos para decisão
04/12/2019 22:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 22:25

Decorrido prazo de MARIANNE SANTOS DA COSTA em 08/11/2019 23:59:59.
04/12/2019 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/11/2019 23:59:59.
04/12/2019 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 02/12/2019 23:59:59.
07/11/2019 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2019 23:59:59.
26/10/2019 00:21

Decorrido prazo de GUILHERME SERPA BATISTA em 25/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 15:07

Juntada de petição intercorrente
03/10/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 13:28

Conclusos para decisão
01/10/2019 11:48

Restituídos os autos à Secretaria
01/10/2019 11:48

Cancelada a movimentação processual de conclusão
30/04/2019 16:39

Juntada de Parecer
16/04/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 10:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma
16/04/2019 10:07

Juntada de Informação de Prevenção.
03/04/2019 16:12

Recebidos os autos
03/04/2019 16:12

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2019 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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