TRF1 - 0002562-66.2004.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA DE SERRA DO PADEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILDRO LISBOA

CPF *02.***.*44-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2022 21:06

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/10/2021 01:03

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA DE SERRA DO PADEIRO em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:55

    Decorrido prazo de GILDRO LISBOA em 21/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 01:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 08/09/2021 01:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 07/09/2021 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

  • 07/09/2021 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002562-66.2004.4.01.3301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA DE SERRA DO PADEIRO e outros POLO PASSIVO: GILDRO LISBOA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA DE SERRA DO PADEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 4 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/09/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2021 12:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/09/2021 12:17

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 17:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/02/2021 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 06/11/2020 15:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAR E FUTURA MIGRAÇÃO PJE

  • 23/10/2017 19:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NOMEACAO A AUTORIA (ART. 64 CPC)

  • 19/10/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2017 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 06/10/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/10/2017 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2017 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 29/09/2017 11:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/09/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

  • 17/08/2017 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/07/2017 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/05/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2017 17:54

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 17:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2016 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachado em inspeção

  • 16/05/2016 14:05

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 17:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 06/05/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2016 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 11/03/2016 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/03/2016 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2016 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2016 12:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 26/02/2016 12:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/02/2016 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL (PSF)

  • 24/02/2016 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 23/02/2016

  • 22/02/2016 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2015 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2015 13:12

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 13:09

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PARA REGULARIZACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 10/11/2015 14:27

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 09/11/2015 13:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/05/2015 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 24/04/2015 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2015 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2015 15:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/10/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 10/10/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/10/2014 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2014 17:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 06/06/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/05/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DE 19/05/2014.

  • 15/05/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/05/2014 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/04/2014 15:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - CVD 198.2014.128

  • 10/04/2014 17:38

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2014 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 01/04/2014 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/03/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 31/03/2014.

  • 27/03/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2014 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2014 17:09

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 20/09/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/09/2013 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2013 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENC P/INTIMAR UNIAO DA SENTENCA

  • 13/06/2013 18:19

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/06/2013 11:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 31/05/2013 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2013 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2013 13:08

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 18:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/10/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 14/09/2012 13:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/09/2012 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2012 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/03/2012 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/12/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/10/2011 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/10/2011 12:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 01/06/2011 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/05/2011 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 21/03/2011 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/10/2010 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 06/10/2010

  • 04/10/2010 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 04/10/2010

  • 28/09/2010 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2010 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 27/08/2010 13:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PSF

  • 20/08/2010 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À FUNAI

  • 12/08/2010 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2010 17:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/08/2010 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 30/07/2010 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/07/2010 16:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DETERMINADA A ENTREGA DE MEMORIAIS

  • 12/07/2010 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 12/07/2010 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2010 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 12:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 07/07/2010 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2010 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2010 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2010 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/06/2010 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 06/05/2010

  • 04/05/2010 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 04/05/2010

  • 27/04/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2010 15:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/04/2010 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2010 15:33

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2010 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2010 15:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 05/02/2010 12:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/02/2010 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/12/2009 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 30/11/2009 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/09/2009 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 12:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 04/09/2009 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2009 16:34

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2009 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - FUNAI

  • 25/03/2009 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 17:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/03/2009 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 13:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 13/03/2009 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/03/2009 17:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/03/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/03/2009 18:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/02/2009 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/02/2009 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIBULGADO 16/02/2009 - PUBLICADO 17/02/2009

  • 12/02/2009 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 12/02/2009

  • 12/02/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2009 12:19

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2008 18:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NÃO CUMPRIDO

  • 30/10/2008 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO FUNAI E MPF

  • 22/10/2008 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2008 17:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/10/2008 14:53

    OFICIO EXPEDIDO - DPF

  • 17/10/2008 14:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO

  • 17/10/2008 14:52

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO

  • 16/10/2008 17:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2008 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2008 15:42

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2008 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 17:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 25/09/2008 12:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/09/2008 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 13:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 05/09/2008 16:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/08/2008 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 25/07/2008 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 25/07/2008 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2008 14:42

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2008 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/06/2008 11:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/06/2008 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À FUNAI

  • 13/05/2008 09:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N.º 81/2006.

  • 09/05/2008 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 02/05/2008 13:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/04/2008 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2008 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/01/2008 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/01/2008 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 10/01/2008

  • 08/01/2008 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 08/01/2008

  • 19/12/2007 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2007 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2007 16:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 12/12/2007 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/12/2007 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2007 13:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/12/2007 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) DJ DE 05/12/2007

  • 04/12/2007 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 04/12/2007

  • 03/12/2007 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2007 19:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2007 15:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/10/2007 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2007 15:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2007 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/08/2007 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2007 15:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2007 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2007 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 748/2007

  • 09/08/2007 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2007 16:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF 281/2007

  • 01/08/2007 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2007 12:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2007 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2007 15:33

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2007 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 15:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/04/2007 14:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/04/2007 15:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2007 15:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/04/2007 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2007 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 15:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/04/2007 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2007 17:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/03/2007 14:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/03/2007 11:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2007 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2007 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2007 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2006 15:52

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2006 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 09:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 10/11/2006 14:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2006 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2006 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2006 15:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2006 12:32

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 21/09/2006 10:34

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 25/08/2006 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2006 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2006 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2006 13:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 16/06/2006 13:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2006 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2006 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 11/06/2006

  • 09/06/2006 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/06/2006

  • 06/06/2006 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2006 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2006 11:47

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2006 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2006 18:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/04/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 27/04/2006

  • 26/04/2006 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 26/04/2006

  • 24/04/2006 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2006 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2006 17:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/04/2006 17:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/03/2006 12:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2006 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/03/2006 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 07/12/2005 15:10

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2005 19:21

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA TERMO DE AUDIÊNCIA E DEPOIMENTOS DO PROCESSO Nº 2004.33.01.002641-1

  • 05/12/2005 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2005 18:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALEX

  • 24/11/2005 20:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/11/2005 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/11/2005 E CERTIFICADO EM 16/11/2005

  • 14/11/2005 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIETNE DE 14/11/2005

  • 14/11/2005 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2005 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2005 17:38

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2005 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO E CERTIFICADO EM 15/09/2005

  • 14/09/2005 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 14/09/2005

  • 23/08/2005 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2005 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2005 14:54

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2005 13:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/05/2005 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/05/2005 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12.05.2005 (CERTIDAO DE 12.05.2005)

  • 11/05/2005 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11.05.2005

  • 11/05/2005 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 09/05/2005 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2005 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2005 16:43

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2005 17:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/05/2005 10:16

    TELEX / FAX RECEBIDO - COMUNICAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 02/05/2005 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2005 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2005 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2005 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PUBLICADO EM 20.04.2005 (CERTIDAO DE 22.04.2005)

  • 25/04/2005 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20.04.2005 (CERTIDAO DE 22.04.2005)

  • 20/04/2005 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 20.04.2005

  • 19/04/2005 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2005 17:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/04/2005 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2005 15:24

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 25/02/2005 14:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2005 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2005 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 02/02/2005 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO E DA FUNAI

  • 02/02/2005 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2005 15:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 17/01/2005 11:53

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2005 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/01/2005 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2005 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/01/2005 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/01/2005

  • 17/12/2004 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2004 18:58

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 17/12/2004 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2004 17:54

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2004 17:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2004 17:46

    INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2004 17:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2004

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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