TRF1 - 0009238-89.2007.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0536-60

MUNICIPIO DE BEQUIMAO

CNPJ: 41.611.716/0001-02

Advogados

ABDON CLEMENTINO DE MARINHO

OAB: 4980/MA

CPF *17.***.*26-87

Polo Passivo

Partes

LEONARDO CANTANHEDE

CPF *68.***.*28-53

STAC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 03.319.331/0001-87

ADIEL DUARTE DE SOUSA

CPF *36.***.*50-15

DANIEL DUARTE DE SOUSA

CPF *26.***.*80-25

GEZIEL DUARTE DE SOUSA

CPF *75.***.*11-34

ELIEL DUARTE DE SOUSA

CPF *69.***.*69-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 15:30

    Juntada de parecer

  • 30/09/2022 19:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 09:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 09:30

    Decorrido prazo de ADIEL DUARTE DE SOUSA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 09:30

    Decorrido prazo de STAC ENGENHARIA LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 09:30

    Decorrido prazo de DANIEL DUARTE DE SOUSA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 09:30

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 09:30

    Decorrido prazo de LEONARDO CANTANHEDE em 08/11/2021 23:59.

  • 28/09/2021 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 20:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 20:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 21/09/2021 20:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 20:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 21/09/2021 20:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 20:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 21/09/2021 19:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 21/09/2021 19:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 20/09/2021 09:59

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0009238-89.2007.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: LEONARDO CANTANHEDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 17 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/09/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 09:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/09/2021 09:55

    Juntada de volume

  • 10/09/2021 14:28

    Juntada de volume

  • 31/08/2021 10:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/12/2019 14:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2019 14:13

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 19/12/2019 14:13

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 19/12/2019 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2019 15:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2019 15:21

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 02/10/2019 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N 179/2019

  • 19/07/2019 13:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 164/2019: COMARCA DE BEQUIMÃO (VIA MALOTE DIGITAL).

  • 19/07/2019 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC N. 179/2019: GEZIEL DUARTE DE SOUSA, ELIEL DUARTE DE SOUSA E STAC ENGENHARIA LTDA.

  • 11/06/2019 15:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 11/06/2019 15:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2019 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 17:54

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2018 20:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2018 12:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 14836

  • 30/07/2018 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVGADO MUN BEQUIMÃO

  • 15/05/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO

  • 07/05/2018 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2018 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2018 19:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2018 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 5913

  • 27/02/2018 11:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/02/2018 11:21

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/09/2017 12:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/09/2017 12:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - peça de carta precatória nº 498/2016

  • 13/09/2017 12:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/09/2017 12:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - peça de carta precatória nº 495/2016

  • 01/08/2017 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição nº 17121/2017

  • 01/08/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado 1512/2017

  • 07/06/2017 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 1513/2016

  • 21/03/2017 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado 1514/2016

  • 06/02/2017 12:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 498/2016

  • 06/02/2017 12:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/02/2017 10:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MCI 1513/2016

  • 06/02/2017 10:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MCI 1512/2016

  • 06/02/2017 10:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2016 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MCI N. 1514/2016: STAC ENGENHARIA LTDA.

  • 19/12/2016 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MCI N. 1513/2016: GEZIEL DUARTE DE SOUSA.

  • 19/12/2016 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MCI C. 1.512/2016: ELIEL DUARTE DE SOUSA.

  • 19/12/2016 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI N. 1.511/2016: LEONARDO CANTANHEDE.

  • 09/09/2016 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 14:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 26/08/2016

  • 15/08/2016 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 28207/2016

  • 05/05/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 05/05/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2016 15:29

    CitaçãoORDENADA

  • 05/05/2016 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 15:22

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 19:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 29/04/2016 19:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2016 19:52

    CitaçãoORDENADA

  • 28/04/2016 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A PETIÇÃO INICIAL

  • 23/09/2015 14:28

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2015 13:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2015 17:13

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO N. 5350 - CURADOR ESPECIAL - DPU

  • 27/02/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 09:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/02/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/02/2015 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2014 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 08/07/2013 17:30

    Conclusos para decisão- PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL.

  • 05/06/2013 12:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADO DECURSO DE PZ DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

  • 14/05/2013 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTDA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 10/05/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF

  • 19/04/2013 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2013 09:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Enc. e-mail p/MPF para providenciar publicação de edital

  • 18/04/2013 09:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - em local de costume

  • 16/04/2013 18:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - P/NOTIFICAÇÃO DOS REUS ELIEL e GEZIEL

  • 15/04/2013 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2013 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 09:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 508/2012 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BEQUIMÃO/MA

  • 25/03/2013 09:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 508/2012 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BEQUIMÃO/MA

  • 07/03/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 07/03/2013 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE EDITAL...

  • 05/03/2013 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 16:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNT.CARTA PRECATORIA 508/2012 E CERTIDAO - JUIZO COMARCA DE BEQUIMÃO/MA.

  • 05/03/2013 16:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA CARTA PRECATORIA 508/2012 - COMARCA BEQUIMÃO/MA VIA E-MAIL

  • 05/03/2013 16:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNT. E-MAIL - ENCAMINHANDO CARTA PRECATORIA 508/2012 - JUIZO COMARCA DE BEQUIMÃO/MA.

  • 05/03/2013 15:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A REALIZAÇÃO NESTA DATA DE CONTATO TELEFONICO COM A COMARCA DE BEQUIMÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CP 508/2012......

  • 13/07/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mand. Notificação n. 693/2012

  • 13/07/2012 15:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR ref. Carta Precatória n. 508/2012

  • 18/06/2012 07:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE NOT. Nº 693/2012 PARA RÉUS

  • 13/06/2012 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 693/2012 p/Reus ELIEL e GEZIEL

  • 13/06/2012 09:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 508

  • 28/03/2012 12:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/03/2012 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CP...

  • 20/03/2012 17:22

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 08:55

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Certidão / Informação

  • 13/02/2012 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/02/2012 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 282...

  • 26/01/2012 18:52

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2012 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 13/10/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF

  • 07/10/2011 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - fica a aparte autora, mpf, intimada a manifestra-se em 5 dias....

  • 05/10/2011 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2011 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE NOTIFICAÇÃO, Nº 624/2011 - NÃO EFETIVADO

  • 09/08/2011 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE NOT. Nº 624/11 PARA OS REQDOS

  • 10/06/2011 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2011 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2011 17:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO MPF

  • 17/05/2011 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2011 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2011 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - fica a parte autora intimada amanifestar-se em 5 dias.......

  • 29/04/2011 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2011 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO

  • 27/01/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INT. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIR E DEVOLVER O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 633/2010

  • 14/10/2010 11:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA EXPEDIDA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA

  • 14/10/2010 11:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA EXPEDIDA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA

  • 19/08/2010 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE NOT. Nº 634/2010 PARA STAR ENGENHARIA LTDA

  • 16/07/2010 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/UNIAO FEDERAL

  • 12/07/2010 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAND. DE NOT. Nº 634/2010 PARA STAC ENGENHARIA LTDA

  • 12/07/2010 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE NOT. Nº 633/2010 PARA OS RÉUS

  • 08/07/2010 10:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/NOTIFICAR REUS EM IMPERATRIZ

  • 08/07/2010 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) DE NOTIFICAÇÃO Nº 634/2010 P/STAC ENGENHARIA

  • 08/07/2010 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO Nº 633/2010 P/REUS

  • 07/07/2010 09:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/TRANSCORREU O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL.

  • 05/05/2010 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAR REQUERIDO

  • 29/04/2010 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/FUNASA

  • 23/04/2010 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 446/2010 PARA A AGU E A FUNASA

  • 16/04/2010 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 446/2010 PARA A AGU E A FUNASA

  • 15/04/2010 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 446/2010 P/AGU E FUNASA

  • 14/04/2010 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2010 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIMEM-SE A UNIAO E A FUNASA

  • 12/04/2010 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2010 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 06/04/2010 08:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/04/2010 08:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2010 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2007 12:38

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2007 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/11/2007 12:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/11/2007 17:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2007

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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