13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0002458-59.2019.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GUSTAVO GONCALVES VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE ROGERIO DA PAIXAO - GO21021, ROSANE CARVALHO MIRANDA - TO6713, POLLYANNA CARVALHO MIRANDA - TO5897, EMERSON THADEU VITA FERREIRA - GO28410, RAFAEL MENNELLA - AC1076, HUMBERTO FREITAS PEDRALINA - SP357244, SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI - SP87375, RODRIGO LUSTOSA VICTOR - GO21059 e IGOR ISAAC THOME NETTO - GO16832 DESPACHO Indefiro o pedido (ID 1191258779), eis que o depoimento da testemunha segue juntado a estes autos em sua integralidade (ID 1191258779), após deferimento do pedido de compartilhamento formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ID 1107438781).

Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para que, no prazo de 05 dias, apresentes as alegações finais escritas, nos termos do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal.

Em seguida, intimem-se as defesas para que, no prazo de 05 dias, apresentes as alegações finais escritas, nos termos do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal.

Apresentados os memoriais, façam-se os autos conclusos para prolação da sentença.

PALMAS/TO, data atribuída pelo sistema.

EDUARDO DE MELO GAMA JUIZ FEDERAL
31/08/2022 16:58

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:36

Conclusos para despacho
25/07/2022 16:44

Juntada de parecer
23/07/2022 00:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2022 23:59.
05/07/2022 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2022 18:56

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:21

Juntada de manifestação
30/05/2022 07:45

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:35

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:42

Juntada de manifestação
22/04/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 11:41

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:01

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:00

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:44

Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/04/2022 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
07/04/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:56

Juntada de Ata de audiência
05/04/2022 13:55

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 09:50

Juntada de Certidão
04/04/2022 19:29

Juntada de Certidão
04/04/2022 19:24

Juntada de Certidão
04/04/2022 15:51

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 14:58

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/04/2022 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
31/03/2022 14:56

Juntada de Certidão
31/03/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:40

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS E SILVA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:47

Decorrido prazo de CLOVIS MOTA DA SILVA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:45

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:45

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES VIEIRA em 21/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:06

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO ROSA em 14/03/2022 23:59.
11/03/2022 16:03

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 14:51

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 18:33

Conclusos para despacho
27/01/2022 18:30

Juntada de Certidão
27/01/2022 14:45

Desentranhado o documento
27/01/2022 14:44

Desentranhado o documento
27/01/2022 14:44

Desentranhado o documento
17/12/2021 19:58

Juntada de documentos diversos
17/12/2021 19:55

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:15

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 18:36

Conclusos para despacho
28/10/2021 19:47

Juntada de parecer
18/10/2021 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 07:46

Decorrido prazo de HENRIQUE ROGERIO DA PAIXAO em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021 07:41

Decorrido prazo de SIMONE STROZANI em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021 07:37

Decorrido prazo de JASON PEREIRA DA SILVA FILHO em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021 07:36

Decorrido prazo de IGOR ISAAC THOME NETTO em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021 07:35

Decorrido prazo de RAFAEL MENNELLA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 08:22

Decorrido prazo de SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI em 06/10/2021 23:59.
06/10/2021 11:19

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 11:06

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 16:58

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 02:39

Decorrido prazo de HUMBERTO FREITAS PEDRALINA em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 13:03

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 15:40

Juntada de renúncia de mandato
22/09/2021 02:14

Publicado Intimação em 22/09/2021.
22/09/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0002458-59.2019.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GUSTAVO GONCALVES VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE ROGERIO DA PAIXAO - GO21021, ROSANE CARVALHO MIRANDA - TO6713, POLLYANNA CARVALHO MIRANDA - TO5897, EMERSON THADEU VITA FERREIRA - GO28410, SIMONE STROZANI - SP178657, RAFAEL MENNELLA - AC1076, HUMBERTO FREITAS PEDRALINA - SP357244, SILVIO JOSE RAMOS JACOPETTI - SP87375, JASON PEREIRA DA SILVA FILHO - PE43406 e RODRIGO LUSTOSA VICTOR - GO21059 DESPACHO Despacho prolatado nos autos (ID 291911865) cancelou a audiência marcada para o dia 24.08.2020, às 10h, em decorrência das restrições adotadas em razão da persistente pandemia de Covid-19.

Ante o exposto, e tendo em vista a edição da Resolução CNJ n. 329, de 30 de julho de 2020, que estabeleceu procedimentos padronizados para a realização de audiências pela plataforma TEAMS ou WEBEX, homologadas por aquele Conselho Nacional,determino que a acusação e as defesas, no prazo comum de05 (cinco) dias,informem nos autos (art. 7º, §2º): - Pela acusação: a) O endereço de e-mail do Procurador da República responsável pelo ofício a que se encontra vinculada a presente ação penal, assim como seu telefone funcional, para fins de contato por aplicativos de mensagens, caso assim se faça necessário; b) o endereço de e-mail das testemunhas indicadas na denúncia, assim como número do seu telefone,para fins de contato por aplicativos de mensagens, caso assim se faça necessário; - Pelas defesas: a) O endereço de e-mail do réu e de seu advogado, assim como o telefone pessoal de ambos, com aplicativo de mensagem vinculado, para que se possa estabelecer contato, caso assim se faça necessário; b) O endereço de e-mail e telefone das testemunhas indicadas nas respostas à acusação, assim como seu telefone pessoal,para que se possa estabelecer contato, caso assim se faça necessário.

O dever de qualificar integralmente as testemunhas, inclusive com a indicação de seus endereços de email e telefones decorre do art. 396-A, do CPP, e também pode ser extraído da Resolução CNJ n. 329, de 30 de julho de 2020, segundo a qual "caberá às partes e aos participantes das audiências por videoconferência o ônus pelo fornecimento de informações atinentes ao seu e-mail e telefone".

A realização do ato por plataforma eletrônica, ademais, não afasta o ônus da testemunha em dela tomar parte, submetendo-se, em caso de oposição injustificada, à multa prevista no art. 219 do Código de Processo Penal.

Por fim, fica a defesa advertida de que a ausência de resposta ao presente despacho poderá configurar abandono de defesa, sujeitando o advogado faltoso à aplicação de multa e à comunicação do fato à Ordem dos Advogados do Brasil, para a tomada de providências.

Após acusação e defesas apresentarem os contatos requisitados, façam-se os autos conclusos para designação de audiência, a ser realizada pela plataforma TEAMS ou WEBEX.

PALMAS, data atribuída pelo sistema.

JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
20/09/2021 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2021 16:14

Juntada de Certidão
20/07/2021 01:41

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:41

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES VIEIRA em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 17:49

Juntada de manifestação
12/07/2021 17:08

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 14:22

Juntada de e-mail
08/07/2021 15:33

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:20

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 20:15

Juntada de substabelecimento
22/06/2021 11:22

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 10:59

Juntada de e-mail
01/06/2021 13:14

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 10:01

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 14:52

Conclusos para despacho
22/04/2021 14:52

Cancelada a movimentação processual
22/04/2021 14:52

Cancelada a movimentação processual
19/03/2021 15:39

Juntada de documentos diversos
11/03/2021 15:50

Juntada de documentos diversos
17/12/2020 22:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 09:14

Juntada de documentos diversos
30/09/2020 13:44

Juntada de documentos diversos
30/09/2020 10:48

Juntada de procuração
21/09/2020 13:07

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES VIEIRA em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:06

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS E SILVA em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:06

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:06

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO ROSA em 18/09/2020 23:59:59.
30/08/2020 05:09

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO ROSA em 18/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 05:09

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 05:09

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES VIEIRA em 18/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 08:50

Juntada de petição intercorrente
20/08/2020 16:56

Mandado devolvido sem cumprimento
20/08/2020 16:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/08/2020 16:43

Mandado devolvido sem cumprimento
20/08/2020 16:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/08/2020 16:42

Mandado devolvido sem cumprimento
20/08/2020 16:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/08/2020 16:41

Mandado devolvido sem cumprimento
20/08/2020 16:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/08/2020 16:39

Mandado devolvido sem cumprimento
20/08/2020 16:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/08/2020 16:20

Mandado devolvido sem cumprimento
20/08/2020 16:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/08/2020 16:18

Mandado devolvido sem cumprimento
20/08/2020 16:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/08/2020 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2020 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2020 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2020 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2020 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2020 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2020 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/08/2020 14:15

Juntada de Petição intercorrente
18/08/2020 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 13:39

Extinta a Punibilidade por morte do agente
17/08/2020 12:29

Conclusos para julgamento
17/08/2020 12:28

Restituídos os autos à Secretaria
17/08/2020 12:28

Cancelada a movimentação processual de conclusão
11/08/2020 17:22

Juntada de Petição intercorrente
10/08/2020 12:03

Juntada de petição intercorrente
07/08/2020 13:41

Restituídos os autos à Secretaria
07/08/2020 11:20

Conclusos para despacho
03/08/2020 19:07

Juntada de petição intercorrente
03/08/2020 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 08:27

Conclusos para despacho
28/07/2020 14:48

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS E SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 12:39

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
09/07/2020 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 13:40

Restituídos os autos à Secretaria
09/07/2020 13:40

Cancelada a movimentação processual de conclusão
01/07/2020 03:47

Juntada de petição intercorrente
29/06/2020 12:48

Juntada de Certidão
23/06/2020 18:49

Juntada de Certidão
23/06/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 08:13

Conclusos para despacho
21/06/2020 21:31

Decorrido prazo de CLOVIS MOTA DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 21:31

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO ROSA em 19/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 21:30

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 21:30

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS E SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 21:30

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES VIEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 19:52

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES VIEIRA em 15/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 19:10

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES VIEIRA em 15/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 16:30

Juntada de Petição intercorrente
18/06/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 12:00

Conclusos para despacho
09/06/2020 19:13

Mandado devolvido sem cumprimento
09/06/2020 19:13

Juntada de Certidão
09/06/2020 19:12

Mandado devolvido sem cumprimento
09/06/2020 19:12

Juntada de Certidão
09/06/2020 19:11

Mandado devolvido sem cumprimento
09/06/2020 19:11

Juntada de Certidão
09/06/2020 19:10

Mandado devolvido sem cumprimento
09/06/2020 19:10

Juntada de Certidão
09/06/2020 19:08

Mandado devolvido sem cumprimento
09/06/2020 19:08

Juntada de Certidão
09/06/2020 19:07

Mandado devolvido sem cumprimento
09/06/2020 19:07

Juntada de Certidão
09/06/2020 19:06

Mandado devolvido sem cumprimento
09/06/2020 19:05

Juntada de Certidão
09/06/2020 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/06/2020 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/06/2020 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/06/2020 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/06/2020 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/06/2020 12:38

Expedição de Mandado.
09/06/2020 12:24

Expedição de Mandado.
09/06/2020 12:12

Expedição de Mandado.
09/06/2020 12:02

Expedição de Mandado.
09/06/2020 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/06/2020 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/06/2020 16:57

Expedição de Mandado.
08/06/2020 16:47

Expedição de Mandado.
08/06/2020 16:37

Expedição de Mandado.
01/06/2020 09:50

Juntada de documentos diversos
01/06/2020 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
30/05/2020 22:21

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA DOS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 22:21

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDO ROSA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 22:21

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES VIEIRA em 29/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 13:12

Conclusos para despacho
28/05/2020 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2020 16:33

Juntada de Certidão
27/05/2020 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 19:45

Conclusos para despacho
26/05/2020 19:41

Juntada de Certidão
26/05/2020 16:45

Expedição de Mandado.
26/05/2020 16:34

Expedição de Mandado.
26/05/2020 14:08

Expedição de Mandado.
26/05/2020 12:42

Restituídos os autos à Secretaria
25/05/2020 17:17

Expedição de Mandado.
25/05/2020 16:10

Expedição de Mandado.
25/05/2020 15:39

Expedição de Mandado.
25/05/2020 13:22

Juntada de Certidão
25/05/2020 13:08

Expedição de Carta precatória.
25/05/2020 12:39

Juntada de petição intercorrente
22/05/2020 19:39

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
22/05/2020 17:14

Expedição de Carta precatória.
21/05/2020 12:35

Juntada de Certidão
21/05/2020 07:51

Juntada de Certidão
20/05/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 23:30

Juntada de Certidão
05/03/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:48

Juntada de Certidão de processo migrado
05/03/2020 13:44

Juntada de capa
05/03/2020 11:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
05/03/2020 11:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
05/03/2020 11:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
05/03/2020 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/03/2020 10:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/01/2020 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 208 DISPONIBILIZAÇÃO: 05/11/2019 E E-DJF1 ANO XI / N. 210 DISPONIBILIZAÇÃO: 07/11/2019
20/01/2020 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ÀS FLS. 2454/2463
20/01/2020 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2019 16:34

Conclusos para decisão
27/11/2019 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 25032, 25327 - FF. 2447/51
22/11/2019 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10 VOL
14/11/2019 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOL.
13/11/2019 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2019 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - FF. 2435/2439
13/11/2019 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2019 14:07

Conclusos para decisão
05/11/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO MEDEIROS
05/11/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - ANTONIO MEDEIROS
05/11/2019 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/11/2019 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2019 14:00

Conclusos para despacho
04/11/2019 10:58

Conclusos para decisão
04/11/2019 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2019 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/10/2019 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
30/10/2019 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CP SANTO ANDRÉ
30/10/2019 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2019 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOL.
24/10/2019 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2019 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
24/10/2019 16:38

OFICIO EXPEDIDO
24/10/2019 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ANTE O EXPOSTO, OFICIE-SE A CASA DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CDP DE SANTO ANDRÉ/SP PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O DESLOCAMENTO DO PRESO E O QUE MAIS FOR NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O D
24/10/2019 16:37

Conclusos para despacho
24/10/2019 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2019 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 199 DISPONIBILIZAÇÃO: 21/10/2019
18/10/2019 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 18/10/2019
18/10/2019 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10 VOL.
16/10/2019 10:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 10 VOLUMES
15/10/2019 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
15/10/2019 12:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 588/19 SJ/DF - INTIMAÇÕES REALIZADAS
15/10/2019 12:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 590/19 SJ/GO
14/10/2019 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10 VOL
09/10/2019 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 VOL.
04/10/2019 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10 VOL
02/10/2019 17:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 10 VOL
02/10/2019 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2019 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 21112, MPF - FF. 2306/07; PT. 19386, F. 2308/09; PT. 20973, 2310/14
20/09/2019 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10 VOL
30/08/2019 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOL.
26/08/2019 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
26/08/2019 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 152 DISPONIBILIZAÇÃO: 15/08/2019
15/08/2019 12:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 592/19
15/08/2019 12:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 591/19
15/08/2019 12:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 590/2019
15/08/2019 12:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 589/19
15/08/2019 12:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 588/2019
14/08/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/08/2019 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 14H, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELAS DEFESAS, BEM COMO SERÃO INTERROGADOS OS RÉUS.
14/08/2019 14:15

Conclusos para despacho
06/08/2019 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 145 DISPONIBILIZAÇÃO: 06/08/2019
05/08/2019 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/08/2019 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/08/2019 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "[...] A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, QUE NÃO REALIZA PRÉ-AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, INFORMOU À FL. 2.285 A INDISPONIBILIDADE DE HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DO ATO, RAZÃO PELA QUAL CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07 D
02/08/2019 10:51

Conclusos para despacho
02/08/2019 10:50

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CANCELADA: INDISPONIBILIDADE DE HORÁRIO COM A SJSP
30/07/2019 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA CP 589/2019
29/07/2019 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADA INFO SOBRE CP
25/07/2019 10:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 588/19, FL. 2283 - INTIMAÇÃO DE PABLO REGIS DA SILVA
23/07/2019 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CP Nº 590/19, INTIMAÇÃO NEGATIVA DE ROBERTO JOSÉ MACHADO FILHO, FL. 2282
23/07/2019 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CP Nº 591/19, INTIMAÇÃO DE ALESSANDRO BRUNO G. VIANA, FL. 2281
23/07/2019 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CP Nº 588/19 FLS. 2281/2284, INTIMAÇÃO DE JOSÉ RUBENS N. REBUÁ E LAERTE PEOTTA DE MELO
09/07/2019 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INTIMAÇÃO GUSTAVO GONÇALVES VIEIRA, FL. 2280
01/07/2019 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÕES DE INTIMAÇÃO
26/06/2019 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 13345, 13133 - FF. 2267/2270
13/06/2019 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10 VOL
07/06/2019 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOL
04/06/2019 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
04/06/2019 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 100 DISPONIBILIZAÇÃO: 03/06/2019
31/05/2019 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/05/2019 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 592/19
31/05/2019 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 591/19
31/05/2019 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 590/19
31/05/2019 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 589/19
31/05/2019 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 588/19
30/05/2019 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/05/2019 09:14

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/05/2019 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (..)DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 14H(..)
09/05/2019 09:57

Conclusos para despacho
26/04/2019 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10 VOL.
24/04/2019 10:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - FISICO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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