TRF1 - 0008317-49.2006.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM/PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL DE PAULO RODRIGUES BITAR JUNIOR

CPF *93.***.*29-91

Advogados

TATIANA LIMA CUTRIM CHAVES

OAB: 9121/PA

CPF *24.***.*68-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 00:32

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM/PARA em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:32

    Decorrido prazo de MIGUEL DE PAULO RODRIGUES BITAR JUNIOR em 09/11/2021 23:59.

  • 22/09/2021 02:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 02:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0008317-49.2006.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM/PARA POLO PASSIVO: MIGUEL DE PAULO RODRIGUES BITAR JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM/PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 09:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/09/2021 09:43

    Juntada de volume

  • 25/06/2021 09:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/06/2021 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO ACÓRDÃO

  • 08/07/2013 18:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/05/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 98, EM 23.05.13

  • 17/05/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 15/05/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESP. DE FL. 125.

  • 10/04/2013 12:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - NOS TERMOS DO DESP. FL. 125, FICA O PROCESSO SUSPENSO ATÉ O RESULTADO DO JULG. DO REC. APELAÇÃO DOS EMBARGOS 19792-60.2010, PELO TRF-1ª REGIÃO.

  • 06/03/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2013 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/01/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 21/01/2013 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2013 15:01

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2012 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2012 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 10:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/10/2012 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 17/10/2012 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2012 17:35

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DE SENTENÇA JULGA EXTINTOS OS EMBARGOS N. 19792-60.2010

  • 14/08/2012 15:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/07/2012 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2012 13:09

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2012 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 15:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/06/2012 14:47

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL.

  • 13/06/2012 14:17

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL

  • 05/06/2012 18:30

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA SEREM REDISTRIBUÍDOS PARA A 9ª VARA FEDERAL

  • 21/06/2011 11:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 03/06/2011 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADA PELA ESTAGIARIA - ANA CAROLINA NOGUEIRA

  • 20/05/2011 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/04/2011 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) executado

  • 25/03/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - exequente

  • 09/02/2011 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/01/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/01/2011 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2011 13:09

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2011 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO DIVULGADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO, ANO III, Nº 5 EM 10/01/2011, DISPONÍVEL NO SITE HTTP://PORTAL.IN.GOV.BR/IN/LEITURA_JORNAIS/, CONSIDERADO PUBLICADO EM 1

  • 30/11/2010 19:16

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2° LEILÃO: 23/02/2011

  • 07/10/2010 17:32

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 14/09/2010 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 12:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/09/2010 09:14

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 08/09/2010 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2010 16:55

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 11:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA RG

  • 18/06/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2010 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2010 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO FERNANDO

  • 20/05/2010 17:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 04/05/2010 12:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2010 09:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2010 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2010 11:27

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2010 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2009 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ERICK GEORGE FERREIRA LIMA

  • 04/09/2009 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2009 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

  • 21/08/2009 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2009 14:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2009 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2009 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR THIAGO PARANHOS

  • 03/06/2009 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2009 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2009 15:06

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2009 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2009 13:41

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2009 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA CONTADORIA

  • 06/05/2009 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

  • 05/05/2009 14:32

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/05/2009 08:57

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/04/2009 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

  • 13/04/2009 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2009 17:41

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2009 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR EMANUELE

  • 06/03/2009 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/03/2009 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2009 11:49

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2008 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2008 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2008 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2008 09:59

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2008 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2008 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2008 17:20

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/02/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2007 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2007 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2007 11:24

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2007 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2007 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2007 10:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2007 20:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2007 09:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2007 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2007 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2007 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2007 11:20

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2007 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2007 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2007 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDO PELA SECRETARIA - JEHUD

  • 22/01/2007 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2007 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2007 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 14:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/11/2006 16:18

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/10/2006 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2006 13:45

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2006 16:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/10/2006 16:33

    INICIAL AUTUADA

  • 17/10/2006 13:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2006

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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