TRF1 - 0010297-64.2011.4.01.3800
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2022 18:47
Baixa Definitiva
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25/08/2022 18:47
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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15/06/2021 00:42
Arquivado Definitivamente
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09/04/2021 12:58
Decorrido prazo de BIOHELP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ELETRONICOS LTDA. em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 04:43
Decorrido prazo de BIOHELP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ELETRONICOS LTDA. em 08/04/2021 23:59.
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06/04/2021 06:51
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 05/04/2021 23:59.
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05/03/2021 05:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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05/03/2021 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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15/02/2021 22:44
Juntada de manifestação
-
11/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0010297-64.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BIOHELP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ELETRONICOS LTDA. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
10/02/2021 11:09
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 11:03
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/02/2021 11:03
Juntada de volume
-
26/08/2020 17:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
26/08/2020 17:48
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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10/08/2020 10:02
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/08/2020 10:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
10/08/2020 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cef
-
20/02/2020 18:44
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 27/2020
-
17/02/2020 13:34
OFICIO EXPEDIDO
-
17/02/2020 13:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/02/2020 13:27
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA REALIZADA JUNTO AO SITE DA CAIXA - SEM DADOS PARA A CONSULTA
-
04/12/2019 18:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
04/12/2019 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2019 13:18
Conclusos para despacho
-
03/12/2019 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
-
12/11/2019 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2019 09:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/11/2019 13:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL
-
05/11/2019 13:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/10/2019 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/09/2019 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
-
27/09/2019 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/08/2019 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/08/2019 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/08/2019 12:19
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 12:14
RECEBIDOS DO TRF
-
12/11/2012 16:58
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 052 /2012
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09/11/2012 15:42
REMESSA ORDENADA: TRF
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09/10/2012 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2012 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/10/2012 18:10
REMESSA ORDENADA: MPF
-
01/10/2012 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/10/2012 18:10
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPETRANTE
-
05/09/2012 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/09/2012 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/08/2012 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 192, ITEM 2, 02/05/2012, LEO
-
09/08/2012 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
07/08/2012 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE RECEBIMENTO, AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO TRF -
-
13/07/2012 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2012 10:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/06/2012 16:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/06/2012 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
01/06/2012 16:50
RECURSO RECEBIDO
-
21/05/2012 22:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/05/2012 19:55
Conclusos para despacho
-
02/05/2012 19:55
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
-
12/04/2012 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2012 11:06
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
16/03/2012 08:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/03/2012 13:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
-
14/03/2012 13:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/03/2012 13:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
-
10/02/2012 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
07/02/2012 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
31/01/2012 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
31/01/2012 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/01/2012 16:51
OFICIO EXPEDIDO
-
17/01/2012 16:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/01/2012 15:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/12/2011 15:23
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD Nº 20123800190100009
-
16/09/2011 19:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
23/08/2011 17:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
-
08/07/2011 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/07/2011 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/06/2011 09:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/06/2011 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2011 09:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/05/2011 12:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN
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06/05/2011 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/05/2011 12:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
-
25/04/2011 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/04/2011 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/04/2011 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
-
11/04/2011 17:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/04/2011 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/04/2011 16:04
Conclusos para despacho
-
08/04/2011 16:03
TELEX / FAX RECEBIDO - do TRF/1ª REGIÃO
-
08/04/2011 16:03
PARECER MPF: APRESENTADO
-
07/04/2011 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2011 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/03/2011 15:15
REMESSA ORDENADA: MPF
-
29/03/2011 15:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/03/2011 15:02
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
29/03/2011 15:01
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - IMPETRANTE
-
29/03/2011 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO
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29/03/2011 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG
-
29/03/2011 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL
-
11/03/2011 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE SUBSTABELECIMENTO N 726
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03/03/2011 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - IMPETRANTE - DR. LUIS AUGUSTO DE O. AZEVEDO - OAB/MG 52.344
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03/03/2011 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/02/2011 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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25/02/2011 14:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/02/2011 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/02/2011 12:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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24/02/2011 14:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/02/2011 14:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
-
22/02/2011 16:43
Conclusos para decisão
-
22/02/2011 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2011 12:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
22/02/2011 12:57
INICIAL AUTUADA
-
21/02/2011 15:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/02/2011 15:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2011
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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