TRF6 - 0028729-92.2015.4.01.3800
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:32
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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07/01/2025 14:40
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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25/10/2023 15:45
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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19/10/2023 14:05
Juntado(a) - Juntada de Informação
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04/09/2023 15:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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01/09/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2023 09:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 11:30
Juntado(a) - Juntada de Informação
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23/08/2023 11:26
Juntada de Petição - Juntada de certidão
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21/07/2023 11:14
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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14/07/2023 08:16
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/07/2023 20:56
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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12/07/2023 20:56
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 13:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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26/05/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 25/05/2023 23:59.
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09/05/2023 09:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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08/05/2023 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2023 12:46
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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30/03/2023 07:40
Juntado(a) - Juntada de certidão
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23/03/2023 09:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 11:42
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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07/07/2022 14:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 13:11
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
29/06/2022 13:11
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 08:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
20/04/2022 07:43
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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19/11/2021 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAVERAVA em 18/11/2021 23:59.
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06/11/2021 04:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/11/2021 23:59.
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24/09/2021 19:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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21/09/2021 13:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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21/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0028729-92.2015.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 20 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
20/09/2021 09:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 09:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 09:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 09:33
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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07/06/2021 19:39
Juntado(a) - Petição Inicial
-
10/12/2020 12:18
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP JUNTADA EM 07/08/2018
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10/12/2020 12:18
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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10/12/2020 12:16
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP JUNTADA EM 17/11/2017
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10/12/2020 12:16
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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09/12/2020 13:55
Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
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09/12/2020 13:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/01/2020 17:31
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/01/2020 16:44
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 23
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13/01/2020 10:53
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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10/01/2020 16:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/01/2020 16:53
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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10/01/2020 16:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/12/2019 09:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS
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03/12/2019 15:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
03/12/2019 15:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/12/2019 15:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2019 09:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS
-
25/11/2019 17:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/10/2019 11:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
03/10/2019 18:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
10/09/2019 17:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
10/09/2019 17:11
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
09/09/2019 14:28
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/09/2019 14:28
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
25/07/2019 16:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/07/2019 15:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/07/2019 15:12
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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05/06/2019 15:28
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
04/06/2019 16:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/06/2019 16:12
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
28/03/2019 19:01
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 398
-
28/03/2019 13:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/03/2019 14:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
10/12/2018 12:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/12/2018 12:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/12/2018 14:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE - 15 DIAS
-
05/11/2018 19:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/10/2018 13:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/10/2018 17:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2018 09:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS
-
16/10/2018 17:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/10/2018 13:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/10/2018 13:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2018 17:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
17/09/2018 13:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/08/2018 10:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
27/08/2018 10:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/08/2018 14:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/08/2018 15:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/08/2018 17:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
07/08/2018 17:55
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
07/08/2018 13:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/08/2018 13:39
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/06/2018 17:00
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 776
-
05/06/2018 19:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/06/2018 16:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/06/2018 16:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2018 07:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS
-
03/05/2018 17:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA IPHAN
-
03/05/2018 17:12
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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10/04/2018 15:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
10/04/2018 15:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/04/2018 18:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/03/2018 17:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/03/2018 15:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2018 16:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2018 08:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
-
12/03/2018 17:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/02/2018 18:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
02/02/2018 14:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/02/2018 14:00
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
01/02/2018 13:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/01/2018 09:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE - 15 DIAS
-
09/01/2018 19:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/01/2018 15:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2017 14:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2017 09:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS
-
29/11/2017 16:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/11/2017 13:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/11/2017 13:50
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
17/11/2017 16:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/11/2017 16:52
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/11/2017 14:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/08/2017 16:56
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1265
-
25/08/2017 15:37
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/08/2017 16:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/08/2017 16:31
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
24/08/2017 16:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2017 08:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS
-
05/07/2017 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
05/07/2017 14:02
Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
12/05/2017 14:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
09/05/2017 15:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/05/2017 15:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2017 07:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS
-
31/03/2017 19:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
28/03/2017 15:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
28/03/2017 15:53
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/03/2017 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação 5ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete
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21/02/2017 12:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/02/2017 15:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/02/2017 15:01
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
20/02/2017 15:01
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
20/02/2017 14:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/02/2017 08:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS
-
30/01/2017 14:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
27/01/2017 15:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
19/01/2017 14:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/01/2017 14:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2017 08:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS
-
16/01/2017 17:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/01/2017 17:30
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
13/01/2017 14:55
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/01/2017 14:55
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/01/2017 16:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
10/01/2017 16:23
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
09/01/2017 18:41
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/01/2017 15:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/12/2016 13:55
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
18/11/2016 17:28
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
18/11/2016 15:19
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/11/2016 18:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
11/11/2016 18:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/11/2016 18:37
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
06/09/2016 14:27
Juntado(a) - CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
06/09/2016 12:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2016 09:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS
-
26/08/2016 17:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/08/2016 17:38
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
26/08/2016 15:08
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/08/2016 15:07
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/08/2016 16:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
17/08/2016 13:26
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/08/2016 13:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2016 08:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS
-
03/08/2016 18:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/08/2016 13:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/08/2016 18:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2016 09:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS
-
07/07/2016 16:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/06/2016 10:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-01S
-
23/06/2016 14:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2016 07:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS
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14/06/2016 15:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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14/06/2016 15:04
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/06/2016 15:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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12/05/2016 13:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/05/2016 15:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/04/2016 08:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 20 DIAS
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25/04/2016 18:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/04/2016 18:02
Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Decisão de Antecipação de Tutela registrada no Catalogador Virtual de Documentos E-CVD sob o n. 0001.2016.00063800.2.00472/00033.
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20/04/2016 13:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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20/04/2016 09:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/04/2016 11:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/04/2016 09:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS
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07/04/2016 15:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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06/04/2016 15:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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17/03/2016 14:56
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 460
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18/01/2016 14:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/01/2016 16:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/01/2016 16:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/01/2016 08:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS
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17/12/2015 19:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/11/2015 12:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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27/11/2015 12:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/09/2015 14:25
Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
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09/09/2015 11:19
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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09/09/2015 10:09
Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
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31/08/2015 13:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL ENVIADO PELO MPF, O QUAL REGISTRA O RECEBIMENTO DO E-MAIL ANTERIOR
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31/08/2015 13:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE E-MAIL, VIA DO QUAL OS INTERESSADOS SÃO INTIMADO
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17/08/2015 16:56
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO
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14/08/2015 12:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DA PETIÇÃO DO IPHAN E DO PARECER O MPF (FL. 510)
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13/08/2015 16:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTADA DE E-MAIL ENDEREÇADO AO MPF, MPE, MUNICÍPIO E IPHAN, O QUAL TRATA DE DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO MUNICÍPIO, REFERENTES AO CUMPRIMENTO DO ACORDO
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13/08/2015 15:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE E-MAIL ENVIADO PELO MUNICÍPIO E DE DOCUMENTOS
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13/08/2015 13:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF, VIA DA QUAL O PARQUET CONCORDA EM CONCEDER MAIS PRAZO AO IPHAN, PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO
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13/08/2015 13:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL EM QUE O MPE, MPF E MUNICÍPIO DE ITAVERAVA SÃO INTIMADOS DO DESPACHO PROFERIDO PELO DR. ANDRÉ
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05/08/2015 10:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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04/08/2015 17:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
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04/08/2015 16:56
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL ENDEREÇADOS AO MPF, MPE E AO IPHAN, PARA FINS DE INTIMAÇÃO
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04/08/2015 16:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF
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04/08/2015 16:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DO IPHAN
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14/07/2015 12:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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07/07/2015 15:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA
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26/06/2015 18:20
Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ DECISAO: HOMOLOGADA TRANSACAO PARCIAL
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26/06/2015 18:00
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
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26/06/2015 14:08
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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26/06/2015 14:02
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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24/06/2015 18:21
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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24/06/2015 17:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - junior
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24/06/2015 15:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2015 17:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS
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05/06/2015 17:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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05/06/2015 17:04
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
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29/05/2015 17:21
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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29/05/2015 17:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/05/2015 15:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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25/05/2015 15:40
Declarado impedimento - IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
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25/05/2015 15:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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25/05/2015 15:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/05/2015 11:02
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/05/2015 11:01
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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22/05/2015 14:06
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
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