30/09/2022 01:05

Decorrido prazo de BOA VISTA HOTEL LTDA em 29/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.
09/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 08:41

Juntada de Certidão
06/09/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:41

Proferida decisão interlocutória
05/05/2022 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
05/05/2022 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2022 00:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/05/2022 23:59.
31/03/2022 00:03

Decorrido prazo de BOA VISTA HOTEL LTDA em 30/03/2022 23:59.
09/03/2022 12:31

Juntada de Certidão
09/03/2022 00:17

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 09:27

Conhecido o recurso de BOA VISTA HOTEL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-92 (APELADO) e provido em parte
22/02/2022 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2022 15:11

Juntada de Certidão de julgamento
04/02/2022 01:53

Decorrido prazo de BOA VISTA HOTEL LTDA em 03/02/2022 23:59.
27/01/2022 00:02

Publicado Intimação de pauta em 27/01/2022.
27/01/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:14

Incluído em pauta para 21/02/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
30/08/2021 14:16

Conclusos para decisão
30/08/2021 13:21

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
23/06/2021 00:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.
26/05/2021 00:41

Decorrido prazo de BOA VISTA HOTEL LTDA em 25/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:35

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:29

Proferida decisão interlocutória
29/04/2021 17:10

Conclusos para decisão
29/04/2021 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2021 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:58

Decorrido prazo de BOA VISTA HOTEL LTDA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:05

Decorrido prazo de BOA VISTA HOTEL LTDA em 05/04/2021 23:59.
27/02/2021 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
27/02/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009410-96.2010.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009410-96.2010.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BOA VISTA HOTEL LTDA Advogado do(a) REU: ENNIO FRANCO DE ALENCAR MARQUES - PI6520 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BOA VISTA HOTEL LTDA ENNIO FRANCO DE ALENCAR MARQUES - (OAB: PI6520) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
10/02/2021 11:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/02/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 00:30

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2020 00:30

Juntada de volume
17/12/2020 00:30

Juntada de volume
17/12/2020 00:30

Juntada de volume
17/12/2020 00:30

Juntada de volume
17/12/2020 00:30

Juntada de volume
17/12/2020 00:30

Juntada de volume
17/11/2020 08:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 14:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
23/09/2016 09:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
20/09/2016 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/09/2016 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/09/2016 15:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
19/09/2016 15:30

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 15/09/2016
15/08/2016 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/08/2016 17:19

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
08/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 08/07/2016
06/07/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 07/06/2016). Nº de folhas do processo: 511
30/06/2016 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/06/2016 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/06/2016 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
23/06/2016 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
21/06/2016 14:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/06/2016
24/12/2015 11:27

IDENTIFICACAO DE ACERVO
02/09/2014 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/09/2014 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/09/2014 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3440261 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA
01/09/2014 13:06

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - RE/ SOBRESTADO
28/08/2014 14:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/08/2014 16:18

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
20/08/2014 09:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/08/2014 14:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
15/08/2014 13:39

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
31/07/2014 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/07/2014 15:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC
12/05/2014 18:45

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
12/05/2014 18:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/05/2014 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/03/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/03/2014
03/02/2014 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/01/2014 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
31/01/2014 10:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
31/01/2014 09:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3281922 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
31/01/2014 09:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3281920 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
27/01/2014 17:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41 D
14/01/2014 16:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
14/01/2014 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
06/12/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013 PAGS. 1769/1852.
03/12/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 05/12/2013. Nº de folhas do processo: 476. Destino: ARM 18 D
29/11/2013 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 A
29/11/2013 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
24/10/2013 11:26

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/09/2013 - PAGS. 09/36
27/09/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/09/2013 13:50

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/09/2013 ÁS 9 HORAS (DFMCC)
24/09/2013 12:29

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/09/2013
09/09/2013 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
06/09/2013 07:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
16/08/2013 09:26

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
13/08/2013 16:33

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARM. 11/N. (DE MERO EXPEDIENTE)
02/08/2013 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3150930 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
26/07/2013 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA. ARM. 41/F
18/07/2013 15:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
16/07/2013 13:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/07/2013 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
28/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 27/06/2013 PAGS. 553/604.
25/06/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 27/06/2013. Nº de folhas do processo: 457. Destino: ARM. 05/D
20/06/2013 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C
19/06/2013 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
03/06/2013 10:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/05/2013 - PAGS. 115/141
24/05/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
16/05/2013 11:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/05/2013 - PAGS. 158/170
14/05/2013 10:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2013
27/08/2012 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
17/08/2012 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
14/08/2012 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2925084 PETIÇÃO
13/08/2012 11:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A
31/07/2012 18:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
31/07/2012 18:23

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2012

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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