TRF1 - 0004594-98.2015.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO PIRES FERNANDES

CPF *07.***.*99-82

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 01:15

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 16:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 02:29

    Decorrido prazo de ROGERIO PIRES FERNANDES em 16/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 09:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:48

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/07/2022 23:59.

  • 19/06/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 12:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 27/04/2022 12:38

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 25/04/2022 13:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/04/2022 13:09

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 22/04/2022 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0004594-98.2015.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROGERIO PIRES FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO PIRES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SANTARÉM, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 21/03/2022 15:54

    Juntada de parecer

  • 21/03/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 09:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2022 14:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2022 10:03

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/02/2022 10:03

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    ART. 304, COM A PENA PREVISTA NO ART. 297, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

    CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO.

    CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

    CNH.

    AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

    CONDENAÇÃO MANTIDA. 1.

    O conjunto probatório carreado aos autos, de maneira inequívoca, comprova que o acusado, violando a fé pública, utilizou Carteira Nacional de Habilitação – CNH sabidamente falsa. 2.

    Não prospera o pedido do acusado de redução de sua pena para aquém do mínimo legal em função da aplicação da atenuante genérica de confissão, tendo em conta a expressa vedação contida na Súmula n. 231 do STJ, que prevê que “a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”. 3.

    Apelação desprovida.

    Decide a Turma negar provimento à apelação. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 21 de setembro de 2021.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado.

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 21 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ap #0035066-49.2005.4.01.3800 (2005.38.00.035481-2) / MG RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) REVISOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Ap #0000325-79.2006.4.01.3304 (2006.33.04.000325-2) / BA RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) LITIS AT: #UNIAO FEDERAL LITIS AT: #EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Ap #0002331-05.2006.4.01.3904 (2006.39.04.002331-5) / PA RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) Ap #0026579-58.2007.4.01.3400 (2007.34.00.026704-4) / DF RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) Ap #0012613-03.2008.4.01.3300 (2008.33.00.012616-8) / BA RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) REVISOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Ap #0001015-22.2008.4.01.3310 (2008.33.10.001016-3) / BA RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) Ap #0004055-12.2008.4.01.3601 (2008.36.01.004057-8) / MT RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) LITIS PA: #UNIAO FEDERAL Ap #0000043-72.2010.4.01.3701 (2009.37.01.002573-5) / MA RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) PARTE A: #MINISTERIO PUBLICO FEDERAL A.

    LITIS: #MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - MA RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) REVISOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 20/07/2018 16:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO/SEPOD/N. 569

  • 19/07/2018 12:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1351/2017 - CUMPRIDA

  • 19/07/2018 12:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1351/2017 - CUMPRIDA

  • 23/04/2018 08:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 5852

  • 19/04/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2018 09:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. 4474

  • 23/03/2018 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 11:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/03/2018 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2018 11:28

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 11:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DE ROGERIO PIRES FERNANDES- PROT: 3049

  • 02/03/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 00:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/02/2018 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 25/10/2017 18:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/10/2017 18:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/10/2017 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2017 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 11:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 184 FOLHAS

  • 04/10/2017 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/09/2017 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO INTIMAÇÃO TESTEMUNHA EDIVAN GONÇALVES DA SILVA CUMPRIDO

  • 18/09/2017 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2017 16:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/08/2017 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2017 16:57

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2017 15:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/08/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE INTIMAÇÃO DO REU

  • 07/08/2017 13:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA SINOP E BELEM SOBRE REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 07/08/2017 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão intimação MPF

  • 07/08/2017 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2017 18:38

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFO SOBRE CP RETIRADA DO SEI

  • 03/08/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2017 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 12:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/07/2017 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/07/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:10435 MANIFESTAÇÃO MPF

  • 14/07/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2017 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1351

  • 23/06/2017 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2017 10:50

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PRF RESPOSTA AO OIFICO 233/2017 - INFORMAÇÕES LOCALIZAÇÃO SERVIDOR EDIVAN GONÇALVES DA SILVA

  • 17/05/2017 10:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 233/2017 - ENTREGA EFETIVADA

  • 11/05/2017 14:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/05/2017 13:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 233/2017

  • 09/05/2017 13:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 233/2017 - INTIMAR ANTONIO PAULO LOBATO E EDIVAN GONÇALVES - POLICIA FEDERAL

  • 09/05/2017 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2017 12:46

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 16:05

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/11/2016 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2016 10:53

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2016 11:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA REU, PROTOCOLO 17146.

  • 25/11/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 14:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/11/2016 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/11/2016 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2016 11:00

    Conclusos para despacho - DESPACHO DPU

  • 26/09/2016 11:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 2079/2016, CUMPRIDA, PROTOCOLO 13703.

  • 26/09/2016 11:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 2079/2016, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP/MT, PROTOCOLO 13703.

  • 08/09/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 2079/2016 - ENVIADA À SINOP VIA SEI

  • 22/08/2016 14:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2079

  • 02/08/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 010488/2016 - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 01/08/2016 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2016 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2016 14:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROT: 009473/2016 CP 672/2016

  • 19/07/2016 14:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/03/2016 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 672

  • 15/02/2016 12:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/12/2015 14:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - IPL N. 4122972015401

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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