TRF6 - 0027942-44.2007.4.01.3800
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:18
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
-
03/05/2025 10:31
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
16/06/2021 13:30
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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16/06/2021 13:19
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
29/04/2021 19:06
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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29/04/2021 19:06
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 11:22
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
07/04/2021 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 06/04/2021 23:59.
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05/03/2021 10:06
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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05/03/2021 10:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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24/02/2021 17:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
22/02/2021 09:54
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
15/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0027942-44.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TAXI DE BELO HORIZONTE E REGIAO METROPOLITANA - COOPERTRAMO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
12/02/2021 09:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 09:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 09:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 09:55
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
-
12/02/2021 09:55
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
05/02/2021 14:59
Juntado(a) - Petição Inicial
-
04/02/2021 16:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2020 18:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/10/2020 18:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/10/2020 18:22
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/10/2020 18:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
30/09/2020 17:14
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
-
31/01/2020 16:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/01/2020 18:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/10/2019 17:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/10/2019 17:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
22/08/2019 17:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/07/2019 15:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/07/2019 16:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/04/2019 19:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/04/2019 14:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
27/03/2019 12:14
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
-
19/02/2019 15:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2019 09:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 20 DIAS
-
31/01/2019 18:12
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/10/2018 17:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE
-
27/08/2018 15:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/08/2018 11:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/08/2018 13:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/08/2018 13:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N 214/2018 PELA CEF
-
06/08/2018 17:52
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS O OF SECVA N 214/2018 CUMPRIDO
-
27/07/2018 14:49
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA N 214/2018
-
17/07/2018 15:07
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/04/2018 18:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
21/02/2018 17:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2018 09:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/01/2018 17:21
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/01/2018 17:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/01/2018 16:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELA PARTE IMPETRANTE- SUBSTABELECIMENTO
-
29/01/2018 16:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE
-
05/12/2017 15:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2017 15:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX - 2103-9560
-
16/10/2017 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2017 16:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUIZ FELIPE DE FREITAS - 05 DIAS
-
05/10/2017 09:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/10/2017 13:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/08/2017 18:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/06/2017 15:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
25/04/2017 14:06
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
-
25/04/2017 14:06
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
-
23/04/2009 17:38
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
20/04/2009 17:22
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
-
07/04/2009 18:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2009 09:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 05 DIAS
-
25/03/2009 14:20
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/03/2009 18:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2009 14:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
09/03/2009 10:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/03/2009 14:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/02/2009 15:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/02/2009 15:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM O DIRETOR.
-
17/02/2009 15:15
Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
17/02/2009 15:15
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
13/02/2009 18:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2009 09:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/02/2009 15:00
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/01/2009 13:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/01/2009 12:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/01/2009 12:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/01/2009 12:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/01/2009 12:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
07/01/2009 11:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
16/12/2008 11:51
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT. 1226-A/2008
-
22/10/2008 15:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
22/10/2008 15:55
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
-
16/10/2008 18:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2008 08:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/10/2008 13:44
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/10/2008 13:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/10/2008 13:44
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
30/09/2008 18:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2008 08:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/09/2008 12:51
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/09/2008 17:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE N. 110/2008
-
02/09/2008 17:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/09/2008 17:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/07/2008 12:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
22/07/2008 14:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
16/07/2008 14:05
Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO
-
03/06/2008 14:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
03/06/2008 14:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2008 14:31
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO FLS N.391
-
02/06/2008 13:12
Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIDOS P/ 17ª VARA
-
02/06/2008 13:12
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
02/06/2008 13:12
Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE
-
28/05/2008 16:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
09/05/2008 13:03
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 212/2008
-
08/05/2008 18:51
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/05/2008 10:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
06/05/2008 10:01
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
29/04/2008 11:13
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO
-
25/04/2008 14:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
24/04/2008 08:44
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
23/04/2008 13:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
23/04/2008 13:32
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 176/2008
-
23/04/2008 12:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/03/2008 16:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
28/01/2008 10:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/12/2007 14:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
29/11/2007 15:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/11/2007 16:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/11/2007 17:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
22/11/2007 17:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/11/2007 10:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500
-
20/09/2007 16:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2007 15:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA AIMORES, 2540
-
14/09/2007 12:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
12/09/2007 15:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/09/2007 15:02
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 033/2007/GABJU
-
11/09/2007 18:54
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/09/2007 18:53
Suscitado Conflito de Competência - INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO
-
11/09/2007 18:51
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/09/2007 17:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
10/09/2007 17:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2007 12:54
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/09/2007 12:54
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
-
06/09/2007 17:40
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
06/09/2007 16:58
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
06/09/2007 16:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
06/09/2007 16:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2007 14:43
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/09/2007 14:41
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
29/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
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