TRF1 - 0043841-18.2012.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANA DE CARVALHO REIS GOMES

CPF *60.***.*17-72

MARCELO NONATO MESQUITA GOMES

CPF *50.***.*66-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2022 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/07/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 11:27

    Juntada de Informação

  • 17/06/2022 11:26

    Juntada de certidão

  • 17/06/2022 11:07

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 17/06/2022 11:07

    Juntada de certidão

  • 17/06/2022 00:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:40

    Decorrido prazo de MARCELO NONATO MESQUITA GOMES em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:37

    Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO REIS GOMES em 26/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 16:20

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido

  • 12/04/2022 17:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/04/2022 17:25

    Juntada de certidão de julgamento

  • 09/03/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 15:14

    Incluído em pauta para 07/04/2022 14:00:00 Plenário.

  • 24/01/2022 23:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 24/01/2022 23:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/01/2022 23:39

    Juntada de certidão

  • 07/10/2021 00:11

    Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO REIS GOMES em 06/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:02

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0043841-18.2012.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANA DE CARVALHO REIS GOMES, MARCELO NONATO MESQUITA GOMES DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 9 de setembro de 2021.

    ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 13/09/2021 18:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2021 18:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 01:46

    Decorrido prazo de MARCELO NONATO MESQUITA GOMES em 24/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 12:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 20:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 20:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 00:11

    Decorrido prazo de MARCELO NONATO MESQUITA GOMES em 26/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 00:01

    Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.

  • 17/11/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 05:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 05:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 05:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 14:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/03/2020 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 09:11

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 25/09/2018 14:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/09/2018 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/09/2018 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/09/2018 13:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/09/2018 13:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4570029 PETIÇÃO

  • 12/09/2018 17:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/09/2018 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/07/2018 08:15

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 19/07/2018 AS PÁGINAS 864/997.

  • 20/07/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018. Nº de folhas do processo: 264

  • 11/07/2018 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/07/2018 14:56

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão em todos os seus termos

  • 15/06/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/06/2018 DA PÁG. 1147 A 1270

  • 12/06/2018 17:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2018

  • 11/06/2018 15:03

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 11/06/2018 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 08/06/2018 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 01/06/2018 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/05/2018 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 14/03/2018 15:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 28/02/2018 09:33

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/01/2018 07:05

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 15/12/2017 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/12/2017 08:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/11/2017 18:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/11/2017 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/11/2017 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/10/2017 07:47

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 22/09/2017 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/09/2017 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/09/2017 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4309900 CONTRA-RAZOES

  • 21/09/2017 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4309899 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 13/09/2017 15:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/08/2017 13:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/07/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 13/07/2017 ÀS PÁGINAS 3618/4109

  • 14/07/2017 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/07/2017. Nº de folhas do processo: 242

  • 05/07/2017 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/07/2017 12:57

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/07/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração

  • 23/06/2017 15:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072

  • 20/06/2017 15:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017

  • 07/06/2017 09:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/06/2017 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 06/06/2017 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 02/06/2017 17:53

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 02/06/2017 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/06/2017 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 24/05/2017 14:25

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 918.217 / STJ

  • 24/05/2017 09:11

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/05/2016 13:54

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 28/08/2015 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/08/2015 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 25/08/2015 09:48

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 24/07/2015 09:16

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 24/06/2015 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630080 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 19/06/2015 17:49

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 08/05/2015 12:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/04/2015 07:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/04/2015 07:27

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 24/04/2015 07:17

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 30/03/2015 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/03/2015 10:50

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 19/03/2015 18:03

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/03/2015 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/03/2015 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/03/2015 15:00

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 26/02/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E OU/ RE

  • 10/12/2014 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/12/2014 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/12/2014 16:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/12/2014 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3523771 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 04/12/2014 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3523772 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 04/12/2014 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/11/2014 16:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/10/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/10/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2014. Nº de folhas do processo: 184

  • 15/10/2014 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/10/2014 12:36

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 25/03/2014 16:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/03/2014 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 21/03/2014 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 13/03/2014 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3319489 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 11/03/2014 13:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/03/2014 16:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/02/2014 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/02/2014 09:21

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/02/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014. Nº de folhas do processo: 171

  • 05/02/2014 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/02/2014 08:16

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/01/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o agravo retido da União e negou provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta

  • 22/01/2014 10:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/01/2014 PÁGS. 225/244

  • 20/01/2014 14:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2014

  • 22/10/2013 14:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/10/2013 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 21/10/2013 19:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 21/10/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2013

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004422-78.2014.4.01.4101

Fundacao Nacional dos Povos Indigenas - ...

Justica Publica

Advogado: Luiz Fernando Villares e Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1060161-50.2021.4.01.3300

Catarina Alves de Aleluia

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2021 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1052740-43.2020.4.01.3300

Maria Alice Santos Muniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2020 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0010522-96.2006.4.01.3400

Maria das Gracas Vieira

Fundacao Universidade de Brasilia

Advogado: Felipe Carlos Schwingel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2006 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0043841-18.2012.4.01.3700

Luciana de Carvalho Reis Gomes

Uniao Federal

Advogado: Luiz Felipe Martins dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2012 16:17

Exibir Processo